| norma |
624/2023 |
2023-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
623/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E FILAS PREFERENCIAIS.” |
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| norma |
622/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACÁS-BA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
619/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
620/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| norma |
621/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E INSTITUI, A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS BIANUAIS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
617/2023 |
2023-04-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVOGA A LEI 442/2016 E OS ARTIGOS 11 A 46 DA LEI 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
618/2023 |
2023-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
616/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS DE MUNDO NOVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
613/2023 |
2023-01-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/2023 |
2023-01-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL – NUAME, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
612/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. |
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| norma |
610/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AINDA SEM NOME PARA TRAVESSA FLORENTINA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
609/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA A TABELA III DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 503 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
607/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
608/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
606/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART.62 DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2022 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS
UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACÁS-BA. |
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| norma |
605/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACÁS-BA. REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
604/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CLASSE DOS PROFESSORES QUE DETENHAM MAIS DE UM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA |
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| norma |
603/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO GRADUAÇÃO AOS ESTUDANTES DE MARACÁS, PARA CURSAR DE FORMA PRESENCIAL FORA DO MUNICIPIO O ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
602/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
600/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AINDA SEM NOME ANÁLIA DE-GINO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
601/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.119.415,00 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, PARA A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS. |
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| norma |
598/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
“PROMOVE ALTERAÇÕES DE METAS E ESTRATÉGIAS DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS PARA O DECÊNIO DE 2015- 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
599/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA DO MUNICIPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
596/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BA, OBSERVADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
595/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 538/2020 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
597/2022 |
2022-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACÁSBA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
594/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
593/2022 |
2022-01-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO, CARREIRAS E SALÁRIOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA. |
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| norma |
593/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO, DE CARREIRA E SALÁRIOS, COM ISNTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACÁS/BA. |
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| norma |
594/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA |
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| norma |
589/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências |
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| norma |
590/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. |
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| norma |
591/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
592/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 468/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
587/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARACAENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS – AMAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
588/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS A ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS –FAMMAC”. |
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| norma |
577/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
580/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DENOMINAÇÃO DA RUA, MARIA DOMIGAS FREITAS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
581/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AMÁLIA DA ROSA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
582/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMUMENTE CONHECIDA COMO RUA DO TRIÂNGULO, QUE PASSA A DENOMINAR - SE RUA EVERALDO DE SOUZA DOS SANTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
584/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
585/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
586/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 533 DE 2019. |
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| norma |
577/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
578/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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