| norma |
527/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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525/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DE SÃO JOÃO, 24 DE JUNHO |
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524/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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523/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 492/2018 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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522/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências. |
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517/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências |
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518/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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519/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DEFRONTE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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520/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES DE METAS E ESTRATÉGIAS DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS PARA O DECÊNIO DE 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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521/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA E CRIA O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) DO MUNICÍPIO DE MARACÁS |
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508/2018 |
2018-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA OÁSIS RENOVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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509/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
510/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA MARACÁS – ACM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
511/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
512/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
513/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
514/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 253/2007; CRIA NOVOS CARGOS DIRETOR MILITAR, COORDENADOR DE DISCIPLINA E TUTORES NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 232/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
505/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
506/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
507/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
504/2018 |
2018-08-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 498 DE 27 DE JUNHO DE 2018, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
CRIA NOVOS CARGOS E ALTERAM OS QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NAS LEIS Nº 108/2000, Nº 109/2000, Nº297/2009 E Nº226/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2018 |
2018-08-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
502/2018 |
2018-08-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS A ANTIGA FONTE SITUADA NA NASCENTE DO JEQUIRIÇÁ E A
BALAUSTRADA DA PRAÇA RUY BARBOSA |
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| norma |
500/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
498/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
496/2018 |
2018-06-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
497/2018 |
2018-06-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FLHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
495/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
493/2018 |
2018-03-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 62 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
492/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº462/2017 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TLF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2018-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2017 |
2017-11-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano Plurianual - PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. |
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| norma |
477/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
478/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CRÉDITO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MARACÁS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO POVOADO DE PORTO ALEGRE E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
457/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
474/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
475/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
TRATA ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2008. |
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| norma |
473/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
468/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
469/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEDRA DO ALTO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARACAEMSE DE AMPARO, REABILITAÇÃO E REITEGRAÇÃO - AMARR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
466/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 2º 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR – RPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
465/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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