| norma |
579/2021 |
2021-12-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DEMARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
575/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MARACÁS ASSPEMA”. |
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576/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JIQUIRIÇÁ DE ARTES MARCIAIS |
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| norma |
576/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| norma |
571/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE DIREIRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTAQUIAS, FUNDAÇÕES EMPRESAS PRIVADAS DE ECOMONIA MISTAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. |
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| norma |
573/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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574/2021 |
2021-06-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O RATEIO DO PRÊMIO PREVINE BRASIL DO PROGRAMA (PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 3.222 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARACÁS. ALTERA A LEI 253/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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568/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, VINCULADO AO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MARACÁS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
567/2021 |
2021-04-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NOVO REGRAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
566/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 231/2007 E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; |
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| norma |
565/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LICENÇA E
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TLF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
564/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS”. |
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| norma |
570/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 1.093.443,84 (UM MILHÃO NOVECENTOS E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUATRO E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, PARA AINCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS. |
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| norma |
563/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-ESTADO DA BAHIA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. |
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| norma |
562/2021 |
2021-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACÁS, POR INTERMÉDIO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
561/2021 |
2021-01-14 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
559/2021 |
2021-01-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2021 |
2021-01-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
557/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. |
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| norma |
556/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DESCARTE DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVIVEIS FORNECIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD E OUTROS MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
555/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
553/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICÍPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CAES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
551/2020 |
2020-08-01 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O AUXÍLIO MARACAS SOLIDÁRIO NO AMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PESSOA ECONOMICAMENTE VULNERAVEL EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA INFECÇÃ HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL 476/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
551/2020 |
2020-07-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO MARACÁS SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL 476/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
550/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS PARA
RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
549/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
548/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CLASSE DOS MOTORISTAS; INCORPORA GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DA MESMA CLASSE DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
547/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 468/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
544/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TLF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES DE METAS E ESTRATÉGIAS DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS PARA O DECÊNIO DE 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
546/2020 |
2020-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAEM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
543/2020 |
2020-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
540/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
541/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO FLORES NO PEDAL E SEUS GUARDIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
542/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARACAENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (AMEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
539/2020 |
2020-02-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 317/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
538/2020 |
2020-01-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 523/2019 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
536/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
537/2019 |
2019-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
535/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera os Arts. 20, 21 e acrescenta o Art. 20 - A a Lei Municipal 516/2018, de 13 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefícios eventuais de assistência social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergência e de calamidade pública" e dá outras providências. |
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| norma |
533/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
530/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REPASSE DE PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE MARACÁS/ESTADO DA BAHIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
532/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CLASSE DOS TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
528/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL, OFICIALIZA RUAS EXISTENTES, INSTITUI AREA DE PARCELAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
526/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 7° DA LEI 483 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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