| materia |
1/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências. |
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2/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências. |
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3/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e revogação dos § 1º e § 2º e § 3º do art. 55, da Lei Municipal de nº 39/2011 e dá outras providências |
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4/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paripiranga e dá outras providências. |
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9/2013 |
2013-02-25 |
Indicação |
Que o povoado Maritá receba atendimento da municipalidade por intermédio do setor competente o atendimento as suas demandas que envolve ações e serviços básicos. |
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11/2013 |
2013-02-25 |
Indicação |
Esta indicação visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem em Apertado de Pedras e regiões circunvizinhas e possibilidade de crescimento aliado a Sustentabilidade. (José Leal Matos PSDB. ( José Leal Matos) |
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3/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
Construção de quadra de esportes para as respectivas comunidades: Baixão, Taquara Pau de Colher, Cabeça da serra de Jujú, Roça Nova, Pau Preto,Roça de Dentro, e Antas do. (Antonio Santana de Oliveira). |
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4/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
Viabilizar a construção de postos Policiais para os respectivos povoados: Lagoa Preta, Conceição de Campinas e Maritá. |
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5/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
Viabilizar por meio das empresas telefônicas, a instalação de torres de telefonia móvel para atendimento à população.(Antônio Santana de Oliveira) |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
O calçamento das Ruas de Paripiranga abaixo: Rua Travessa Josafá Carregosa, Rua Edmílson, Rua Nova Brasilia, Rua Brício de Matos Carvalho e Rua Salustiano Domingos de Santana. |
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7/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
Indica calçamento em diversas ruas do distrito de Conceição de campinas, como também, a limpeza de 5 barragens; lâmpadas de iluminação pública deste distrito e no povoado da Lagoa Preta.(José Wilson de Santana) |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-22 |
Indicação |
Indica o cascalhamento das estradas do salgadinho de Cima ao Pau Preto, Salgadinho de Cima ao Chico pereira, Salgadinho de Cima A Taquara. |
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1/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
Calçamento a paralelepípedo de algumas ruas da Lagoa Preta. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
Instalação de rede de esgoto sanitário em ruas deste município que ainda não disponham da mesma. |
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| norma |
72/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do Código Tributário do Município de Paripiranga e dá outras providencias. |
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| norma |
73/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Paripiranga a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP prevista no artigo 149 da Constituição Federal. |
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| norma |
71/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências |
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| materia |
13/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
12/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA e dá outras providências. |
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| norma |
70/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da Câmara Municipal de Paripiranga Estado da Bahia e da outra providencias. |
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| materia |
11/2012 |
2012-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências. |
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| norma |
68/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio do Prefeito e vice/prefeito e Secretários Municipais do Município de Paripiranga para a Legislatura 2013 /2016 e da outra providencias. |
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| norma |
69/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Paripiranga/Ba para a Legislatura 2013/206 e dá outras providencias |
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| norma |
66/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Da a atual praça da feira do feijão nesta Cidade de Paripiranga a denominação de Praça MARIO Santa Rosa, e determina outras Providencias. |
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| norma |
67/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Sitio Roça de dentro localizada no loteamento Parque de Vaquejada, nesta cidade de Paripiranga/BA a denominação de Rua IZABEL MARIA DOS SANTOS e determina outras providencias. |
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| materia |
5/2012 |
2012-09-18 |
Indicação |
Reforma com cascalhamento da estrada com início na casa de Cristina do Sr. Rosalvo, na localidade Sabão, até à casa de Elias Júnior, na localidade Barracão; reforma com cascalhamento da estrada com início do cruzamento da casa de Wilson de Danhê, na localidade Barracão, até o Cruzamento no Sobrado, na localidade Sabão. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP) |
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| materia |
109/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos especificos de servidores da Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2012 |
2012-09-04 |
Indicação |
A construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Fazenda Velha, no terreno do Bar de Gilson, neste município. (Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto – PP) |
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| materia |
107/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Paripiranga/BA para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios aos vereadores do Município de Paripiranga/BA, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
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| norma |
65/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre A MUDANÇA DO NOME DA Rua de Adustina para o nome Isaias Vitor Sobrinho do Município de Paripiranga e dá outras Providencias. |
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| materia |
106/2012 |
2012-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de Paripiranga/BA, a denominação de Rua IZABEL MARIA DOS SANTOS, e determina outras providências. |
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| norma |
64/2012 |
2012-06-28 |
Lei Ordinária |
Dá a atual praça da Igreja no povoado Marital, deste município a denominação de pareça HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA e determina outras providencias. |
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| norma |
63/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança da de nome da escola Municipal Manoel Mateus para Escola Francisco Manoel de Abreu do Município de Paripiranga e dá outras providencias. |
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| norma |
62/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal número 03/2000 que cria o Concelho Municipal de Alimentação Escolar de Paripiranga e dá outras Providencias. |
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| materia |
105/2012 |
2012-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá à atual Praça da feira do feijão, nesta cidade de Paripiranga, a denominação de PRAÇA MARIO SANTA ROSA, e determina outras providências. |
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| materia |
104/2012 |
2012-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá à atual Praça da Igreja, no Povoado Maritá, deste Município, a denominação de praça HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, e determina outras providências. |
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| norma |
60/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providencias. |
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| norma |
61/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Da a atual Nova travessa, nesta Cidade de Paripiranga, deste Município, a denominação de Travessa Paulo Martiniano do Nascimento e determina outras providencias |
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| materia |
9/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal Manoel Mateus para: Escola Francisco Manoel de Abreu, do município de Paripiranga e dá outras providências. |
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| materia |
10/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança do nome da Rua de Adustina para: Rua Isaías Vitor Sobrinho, do município de Paripiranga e dá outras providências. |
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| norma |
58/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de perdas e salários a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
59/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão recomposição de perdas salariais e cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal de n°03/2000, de 02 de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Paripiranga e dá outras providências |
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| materia |
7/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
102/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá à atual Nova Travessa, nesta cidade de Paripiranga, deste Município, denominação de Travessa PAULO MARTINIANO DO NASCIMENTO, e determina outras providências. |
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| materia |
103/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá à atual Rua Nova, nesta cidade de Paripiranga, deste Município, a denominação de Rua NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, e determina outras providências. |
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| materia |
6/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão recomposição de perdas salarias a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001/2003, de 23 de junho de 2003, que criou e adota outras providências |
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| norma |
55/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta do município de Paripiranga, quando investidos em mandato de dirigente de entidade social ou classista nas condições que especifica. |
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