| norma |
71/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA KAILANE DOS SANTOS SOUZA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
72/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR NOEMAR PÊGO MIRANDA ORSINE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
73/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA RAÍSSA MEDEIROS NEPOMUCENO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
74/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA VANUZA MARIA DE JESUS NONATO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
75/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR WELLINGTON GONÇALVES SILVA DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA APARECIDA BORGES PINHEIRO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
77/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA ELIENE SOUZA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
78/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA JÉSSICA ANDRADE PINHEIRO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
79/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA JOANY VIEIRA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
80/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA LETÍCIA PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
81/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA LIZIANE SOARES DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
82/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA LOURRANE SILVA DE SÁ DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
83/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA LUCIENE GOMES SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DA MESA DIRETORA E COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
84/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA RENATA DOS SANTOS BORGES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
85/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR AFONSO SOARES ESTEVES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
86/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR ALYSON MARTINS SOARES DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
87/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR RICHARD DOUGLAS ALVES MEDEIROS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
88/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR WILKER PEREIRA RAMOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
89/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 12H00MIN. |
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| norma |
662/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
660/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
661/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2023 |
2023-12-18 |
Resoluções |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ARAÇUAÍ, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA, MARIA HELENA CARDOSO. |
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| norma |
59/2023 |
2023-12-18 |
Resoluções |
CONCEDE A MEDALHA LUCIANA TEIXEIRA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ITAMAR COELHO DOS SANTOS FILHO. |
1 |
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| norma |
60/2023 |
2023-12-18 |
Resoluções |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAÇUAÍ, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, DELEGADO DE POLÍCIA, CIRO TRINDADE ROLDÃO DE CARVALHO. |
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| norma |
659/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. |
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| norma |
658/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2023 |
2023-12-11 |
Resoluções |
CONCEDE A MEDALHA LUCIANA TEIXEIRA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA AÍDA MARIA TANURE. |
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| norma |
56/2023 |
2023-12-04 |
Resoluções |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA, VÍVIAN ALVES DOS SANTOS. |
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| norma |
657/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 5º INCISO III DA LEI 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
66/2023 |
2023-11-24 |
Portaria |
DESAFETA O USO E A COMPETÊNCIA DE BENS MÓVEIS QUE ENCONTRAM SOB A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ (MG), EM FAVOR DO MUNICÍPIO - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2023 |
2023-11-21 |
Portaria |
CONCEDE O BENEFÍCIO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO POR NOVA TITULAÇÃO, AOS SERVIDORES, EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
656/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.505.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2023 |
2023-11-20 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR |
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| norma |
655/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
654/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 654 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2023 |
2023-11-06 |
Resoluções da Mesa |
RESOLUÇÃO Nº 55 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA, VIA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO POR NOVA TITULAÇÃO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2023 |
2023-11-06 |
Resoluções |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA, VIA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO POR NOVA TITULAÇÃO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SEM NAZISMO“ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
653/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Fica destituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Araçuaí - MG de que trata a Portaria n°52/2023. |
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| norma |
63/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Araçuaí - MG no dia 03 de novembro de 2023. |
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| norma |
60/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Nomeia servidora para ocupar cargo em Comissão de Assessora de Vereador. |
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| norma |
61/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Nomeia Servidora para ocupar Cargo em Comissão de Assessora de Vereador. |
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| norma |
647/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 349.782,79 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, REVOGA A LEI 019/2001 E DEMAIS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
650/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N° 650 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, USÚARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO OU ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
651/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N° 651 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DÁ Á DENOMINAÇÃO DE VEREADOR RIVALDÁVIO RIBEIRO DA SILVA, AO PSF ENTRE BAIRROS, LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/2023 |
2023-10-25 |
Portaria |
Constitui Comissão Especial de Servidores para gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização dos atos preparatórios do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Araçuaí/MG e dá outras providências. |
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