| norma |
632/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2023 |
2023-06-22 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR SR. ANDERSON AMARAL. |
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| norma |
25/2023 |
2023-06-21 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR WELLIGTON GONÇALVES SILVA DOS SANTOS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
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| norma |
26/2023 |
2023-06-21 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR SRA. KAILANE DOS SANTOS SOUZA. |
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| norma |
23/2023 |
2023-06-20 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR RICHARD DOUGLAS ALVES MEDEIROS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO |
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| norma |
24/2023 |
2023-06-20 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA JOANY VIEIRA SANTOS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVO. |
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| norma |
20/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR, A SRA. CAROLINE ASSIS OLIVEIRA. |
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| norma |
21/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR SRA. SINDY RAYANE CAMPOS LAUBE. |
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| norma |
22/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR EFETIVO JOÃO FARLEY PEREIRA SANTOS. |
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| norma |
19/2023 |
2023-06-14 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR SRA. VANUZA MARIA DE JESUS NONATO . |
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| norma |
51/2023 |
2023-06-06 |
Resoluções |
REGULAMENTA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2023 |
2023-06-06 |
Resoluções da Mesa |
REGULAMENTA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2023 |
2023-06-05 |
Portaria |
ESTABELECE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNIICPAL DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
629/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARAÇUAI FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
630/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº234/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI FEDERAL Nº8069/1990, ÀS RESOLUÇÕES VIGENTES DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
628/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS APOSENTADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
17/2023 |
2023-05-18 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI O SR. ALYSON MARTINS SOARES. |
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| norma |
624/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
625/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR DO REPASSE R$120.000,00. |
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| norma |
626/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR DO REPASSE R$72.000,00. |
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| norma |
627/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - HSVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VALOR R$150.000,00. |
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| norma |
48/2023 |
2023-05-16 |
Resoluções |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ARAÇUAÍ, À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA RITA DE CÁSSIA SILVA CAPDEVILLE. |
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| norma |
623/2023 |
2023-05-09 |
Lei Ordinária |
CRIA ÁREA DE ESPORTES NAS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEAMENTO CÉU AZUL, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº590 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SUPRIMIU A TRAVESSA JEQUITIBÁS, ANTERIORMENTE EXISTENTE ENTRE AS REFERIDAS QUADRAS. |
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| norma |
53/2023 |
2023-05-05 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, REGULAMENTA CARGOS E JORNADAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
620/2023 |
2023-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS RECURSOS REPASSADOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
621/2023 |
2023-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$470.928,80 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
622/2023 |
2023-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES II, PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES QUILOMBOLA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CÓRREGO DO NARCISO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2023 |
2023-05-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO SR.WILKER PEREIRA RAMOS. |
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| norma |
49/2023 |
2023-05-02 |
Resoluções da Mesa |
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2023 |
2023-05-02 |
Resoluções |
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2023 |
2023-05-02 |
Resoluções |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.102 DA RESOLUÇÃO Nº.012/1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2023 |
2023-04-26 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO EDSON BARBOSA DA SILVA COSTA. |
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| norma |
52/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº52 DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE ACRESCENTA OS ARTS. 25-A E 44-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº06/2000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ) |
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| norma |
619/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA/ROÇAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ DOS PÁTIOS DE DEPÓSITO D VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
612/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADOES QUILOMBOLAS DO BAIRRO ARRAIAL DOS CRIOULOS, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
613/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADOES QUILOMBOLAS DO GIRAU, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS MORADOES DO CÓRREGO DO NARCISO DO MEIO, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
615/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SENHOR BOM JESUS DA VARGEM DE JOÃO ALVES, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARAÇUAI(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BAU, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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| norma |
617/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.490.500,00(UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
618/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.536.417,00(UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
ESTABELECE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNIICPAL DE ARAÇUAI-MG. |
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| norma |
609/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TORQUATO SOARES SANTOS À UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PIAUÍ/JOSÉ GONÇALVES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
610/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE JUAREZ FRANCA DOS SANTOS À UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DAS NEVES, ZONA RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2023 |
2023-03-28 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº006/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
608/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
607/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ NO DIA 07 DE MARÇO, ENTRE 08:00 ÀS 12:00 HORAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
AUTORIZA O FUNCIONÁRIO AFONSO SOARES ESTEVES OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE A ASSINAR TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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