| norma |
568/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 568 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. |
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| norma |
569/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 569 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PODA, CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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571/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 571 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO CPCD. |
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| norma |
566/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
565/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 565 DE 30 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.847.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 562 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 563 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, AUTORIZADOS PELAS LEIS 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
564/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 564 DE 18 D ABRIL DE 2022.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 561 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ ATRAVÉS DE SEUS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 560 DE 08 DE MARÇO DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS RUAS ATUALMENTE DENOMINADADS DE RUAS G,H,I. |
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| norma |
556/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 556 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA-AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 557 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
558/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 558 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
559/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/2022 |
2022-02-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 555 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/2022 |
2022-01-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 554 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
552/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
553/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº553 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$1.512.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS). |
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| norma |
551/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
549/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº549 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
548/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº548 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS EVENTUALMENTE EXCEDENTES NA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
547/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº547 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$777.377,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS). |
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| norma |
546/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº546 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LUTADORES DE ARAÇUAÍ - AMULUTAR. |
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| norma |
545/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº545 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI COMO PRAÇA PÚBLICA ÁREA DE 2019,16M2 DA QUADRA 20, BAIRRO PLANALTO, DÁ NOME A MESMA, ALTERA O TRAÇADO DA QUADRA 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº544 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI EM ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
543/2021 |
2021-09-28 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
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| norma |
542/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº542 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - C.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ AO CIDADÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
540/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº540 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
INSTIUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
541/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº541 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO GOMES, RUA OLIMPIA MARTINS DOS SANTOS, RUA EDSON GOMS PINEHRIO, RUA ODETO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
65/2024 |
2021-08-05 |
Resoluções |
RESOLUÇÃO Nº65 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS PORTAS DE ACESSIBILIDADE DAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº539 DE 29 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
538/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A APE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/2021 |
2021-05-31 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº537 DE 31 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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| norma |
535/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº535 DE 03 DE MAIO DE 2021.
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
536/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº534 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
532/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº532 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº533 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº530 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, PARAGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº531 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº529 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| norma |
527/2021 |
2021-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº527 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
528/2021 |
2021-03-15 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº528 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF. |
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| norma |
524/2021 |
2021-02-09 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº524 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/2021 |
2021-02-09 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº525 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2021 |
2021-02-09 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº526 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
522/2021 |
2021-01-29 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº522 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2021 |
2021-01-29 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº523 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº521 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECEITUÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, BEM COMO OS PEDIDOS DE EXAMES SEJAM DIGITADOS OU ESCRITOS DE FORMA LEGÍVEL POR MÉDICOS E DENTISTAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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