| norma |
3/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL SRA. MARIZETE LUIZ SILVA. |
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| norma |
4/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
PORTARIA MUNICIPAL Nº04 DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO, ELIENE SOUZA SILVA. |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA LOURRANE SILVA DE SÁ PARA ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI - MG. |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
EXENOERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DA MESA DIRETORA LOURRANE SILVA SÁ |
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| norma |
7/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LOURRANE SILVA SÁ. |
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| norma |
8/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO EDSON BARBOSA DA SILVA COSTA. |
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| norma |
9/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E LICITAÇÃO SRTA. RENATA DOS SANTOS BORGES. |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-24 |
Portaria |
ESTABELECE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI-MG. |
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| norma |
50/2023 |
2023-02-23 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
605/2023 |
2023-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG A ASSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS E DO BRAISL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
606/2023 |
2023-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPLANADA, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
604/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR O ATO DE DOAÇÃO E/OU LEGITIMAÇÃO DE TERRENO URBANO, CONFERIDO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº45 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº22 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
601/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
602/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
603/2023 |
2023-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL PARA ASSA – AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-18 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-18 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE SR. AFONSO SOARES ESTEVES. |
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| norma |
598/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
600/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº600 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
596/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 596 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A CÁRITAS DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
597/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 597 DE 27 DE DEZEMBRO E 2022.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA - CISMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
595/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 595 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA SUPRESSÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO SUA INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO Nº 46 DE 2022. |
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| norma |
593/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 593 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
594/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 594 DE 01 DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES PARA REALIZAR AS DESPESAS COM OS RECURSOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO AOS DANOS PROVOCADOS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DA VALE S.A., EM BRUMADINHO. |
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| norma |
592/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 592 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES E MONITORES, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG, BEM COMO INSTITUI O SELO A.P.H. EDUCACIONAL (ATENDIMENTO PRÉ HOSPITAL EDUCACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
591/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 591 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, O RECOLHIMENTO E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
587/2022 |
2022-11-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 587 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, "JOÃO NEIVA", AO PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
590/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 590 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA TRAVESSA DENOMINADA JEQUITIBÁS, ENTRE AS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEAMENTO CÉU AZUL, DEVIDAMENTE CRIADO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº 34/2009, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 04 DE JANEIRO DE 2010. |
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| norma |
588/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 588 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE INDEPENDENTE FUTSAL DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
589/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 589 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARAÇUAÍENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - PROJETO K-IAU ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
586/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 586 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFOMATIVAS NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COM OS DADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
585/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 585 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PRODUTIVIDADE (GDP), AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO/CARRETA E OPERADORES DE MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
584/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 584 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
ESTABELECE NORMAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 583 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. |
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| norma |
582/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 582 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
581/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 581 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
PROÍBE A EXTRAÇÃO DE OURO E MINÉRIOS PRECIOSOS POR MEIO DE PROCESSO MECÂNICO MOTORIZADO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
578/2022 |
2022-08-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 578 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. |
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| norma |
579/2022 |
2022-08-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 579 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) COMPLEMENTAÇÃO À SUBVENÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
580/2022 |
2022-08-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 580 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
577/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 577 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
570/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 570 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 572 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 573 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA ARAÇUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MUSEU DE ARAÇUAÍ - UM PRESENTE DE FREI XICO E LIRA MARQUES - MUSEU DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
575/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 575 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
576/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 576 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA E IMEDIATA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 23.830, DE 28 DE JULHO DE 2021. |
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| norma |
567/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 567 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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