| norma |
58/2023 |
2023-10-17 |
Portaria |
Concede licença para trato de interesse particular à servidora efetiva Larissa Costa Souza. |
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| norma |
54/2023 |
2023-10-16 |
Resoluções |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (ABROGAÇÃO) DA RESOLUÇÃO N° 013 DE 24 DE AGOSTO DE 1997, QUE REGULAMENTA O USO DOS AUTOMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. |
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| norma |
57/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Estabelece Ponto facultativo na Câmara Municipal de Araçuaí MG no dia 13 de outubro de 2023. |
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| norma |
646/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.131.982,57 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
645/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, LIMITADO À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DEMANDADA NA FORMA E NO PRAZO DO § 7º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2023 |
2023-09-18 |
Resoluções |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAÇUAÍ, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MATEUS MARINHO DE SOUZA. |
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| norma |
54/2023 |
2023-09-18 |
Portaria |
ESTABELECE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 08H00MIN ÀS 14H00MIN. |
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| norma |
55/2023 |
2023-09-18 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| norma |
56/2023 |
2023-09-18 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$694.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2023 |
2023-09-08 |
Portaria |
COMPÕE A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
53/2023 |
2023-09-08 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H00MIN. |
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| norma |
51/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG. |
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| norma |
641/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, LIMITADO À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DEMANDADA NA FORMA E NO PRAZO DOS § 7º DO ART.167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2023 |
2023-09-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
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| norma |
640/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2023 |
2023-08-29 |
Resoluções |
RESOLUÇÃO Nº52 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAÇUAÍ, O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA FINS DE PROGRESSÃO POR MÉRITO; DISPÕE A RESPEITO DA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2023 |
2023-08-23 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DO LEGISLATIVO |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-08-21 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
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| norma |
48/2023 |
2023-08-21 |
Portaria |
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG |
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| norma |
46/2023 |
2023-08-18 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR. |
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| norma |
54/2023 |
2023-08-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2023, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/122, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, PELO DIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA. |
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| norma |
44/2023 |
2023-08-08 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR. |
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| norma |
639/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2023 |
2023-08-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISÃO DE ASSESORA DA MESA DIRETORA E COMISSÕES. |
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| norma |
42/2023 |
2023-08-02 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA SUBSTITUTA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO. |
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| norma |
41/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. |
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| norma |
40/2023 |
2023-07-21 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LESGISLATIVO |
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| norma |
39/2023 |
2023-07-18 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL LEGISLATIVO. |
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| norma |
37/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR SRA. RAISSA MEDEIROS NEPOMUCENO |
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| norma |
38/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA SR. MARLLON DA CONSOLAÇÃO SOARES. |
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| norma |
36/2023 |
2023-07-14 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR SRA. SINDY RAYANE CAMPOS LAUBE. |
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| norma |
634/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANGEL PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
635/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JACINTO MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
636/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
637/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS, ÁREAS VERDES E COMUNITÁRIAS SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG. |
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| norma |
638/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2023 |
2023-07-13 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO SR. SÉRGIO PAULO DE SOUSA SANTOS. |
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| norma |
34/2023 |
2023-07-12 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI, DEVIDO À SUSPENSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 10h00mm e 16h00mm, DO DIA 12 DE JULHO DE 2023. |
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| norma |
633/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MUNICIPIO DE ARAÇUAI, ÁREAS DE INTERESSE SÓCIOECONÔMICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DISPOSITIVOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO. |
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| norma |
33/2023 |
2023-07-06 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL ADOÇÃO DO CONTROLE MANUAL DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIICPAL DE ARAÇUAI (MG). |
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| norma |
30/2023 |
2023-07-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA LUCIENE GOMES SANTOS PARA SUBSTITUIR TITULAR DE CARGO EM CAMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DURANTE FÉRIAS REGULAMENTARES DO TITULAR. |
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| norma |
31/2023 |
2023-07-04 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO SR. WILKER PEREIRA RAMOS . |
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| norma |
32/2023 |
2023-07-04 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL. |
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| norma |
28/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR SR. CAÍQUE GABRIEL SANTOS VIEIRA. |
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| norma |
29/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
EXENORA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. |
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| norma |
631/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. |
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