| norma |
694/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 694 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$81.021,34 (OITENTA E UM MIL, VINTE E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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695/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 695 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$8.112.600,00 (OITO MILHÕES, CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CORAL TROVADORES DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
Exonera, a pedido, o Servidor Wilker Pereira Ramos do Cargo em Comissão de Secretario da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Araçuaí. |
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| norma |
692/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 692 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 05 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2024 |
2024-10-25 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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| norma |
691/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 15.165.300,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2024 |
2024-10-14 |
Resoluções |
RESOLUÇÃO Nº 66 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
FORMALIZA A DECISÃO DO PODER LEGISLATIVO NO JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
690/2024 |
2024-09-30 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 690 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº575 DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2024 |
2024-09-17 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO PADRE PIO. |
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| norma |
49/2024 |
2024-09-05 |
Portaria |
HOMOLOGA O RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA A PORTARIA 44/2024. |
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| norma |
689/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21 DE SETEMBRO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2024 |
2024-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/2024 |
2024-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A REPASSAR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA (CISMEJE) RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2024 |
2024-08-14 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024 (QUINTA-FEIRA). |
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| norma |
686/2024 |
2024-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ TANURE NETO NO BAIRRO ESPLANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 1.483.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2024 |
2024-07-25 |
Portaria |
DESIGNA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, QUE ATUARÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DE FORMA INTERINA/TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
46/2024 |
2024-07-08 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA DÉBORA MOREIRA GOMES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
684/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVEÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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40/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
EXONERA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR SERVIDORA LOURRANE SILVA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA LOURRANE SILVA DE SÁ, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA MARIA EDUARDA FERREIRA DE SOUZA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA LARYSSE AMARAL JARDIM, PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA FINS DE PROGRESSÃO POR MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2024 |
2024-07-04 |
Portaria |
DESIGNA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, QUE ATUARÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. |
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| norma |
38/2024 |
2024-07-03 |
Portaria |
"Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 14 de junho de 2024 (Sextafeira)" |
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| norma |
36/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"Exonera Servidora Letícia Pereira da Silva da função gratificada de Fiscal de Contratos, nomeada nos termos da Portaria n°. 28/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências ". |
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| norma |
37/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"Nomeia a Servidora Lourrane Silva de Sá para exercer a função gratificada de Almoxarifado e Patrimônio, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências ". |
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| norma |
683/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 584 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LEI MUNICIPAL Nº 662/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
682/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INSUMOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O PRESÍDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2024 |
2024-06-12 |
Portaria |
"Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 14 de junho de 2024." |
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| norma |
34/2024 |
2024-05-28 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 31 de maio de 2024 (Sexta-feira). |
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| norma |
679/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/2024 |
2024-05-20 |
Resoluções |
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. |
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| norma |
63/2024 |
2024-05-20 |
Resoluções |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ MG, EM VIRTUDE DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2024 |
2024-05-20 |
Resoluções |
CONCEDE A MEDALHA LUCIANA TEIXEIRA AO POLICIAL PENAL SENHOR GILSON FERREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2024 |
2024-05-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2024, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LEI 638 DE 13 DE JULHO DE 2023). |
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| norma |
677/2024 |
2024-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 553 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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| norma |
33/2024 |
2024-04-22 |
Portaria |
Nomeia Servidora Larissa Gonçalves Ribeiro para o cargo em Comissão de Assessora do Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
674/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. |
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| norma |
671/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
672/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS) PROVIDENCIAS. |
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