| norma |
863/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos com o departamento de água e esgoto que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
864/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Memorial dos Presidentes Afonso Pena, JK e Lula e dá outras providências. |
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| norma |
865/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio público, autoriza a alienação mediante permuta do imóvel que especifica, autoriza a indenização de benfeitorias e dá outras providências |
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866/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público. |
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| norma |
860/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Quimatec Produtos Químicos Ltda, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
861/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltda, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
855/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
856/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
857/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
858/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
859/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de bens imóvel urbanos de propriedade do Município de Araporã a Campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG/e/ou famílias de baixa renda e dá outras providências |
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| norma |
854/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
60/2010 |
2010-06-24 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar n° 048/07 e dá outras providências |
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| norma |
850/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel ao SINDIARAPORÃ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Araporã que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
851/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre autorização ao executivo para revogar doação efetuada através das Leis municipais n° 592/2005 e 612/2006 à empresa Rosineide Aparecida de lima, indenizando as benfeitorias feitas no local |
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| norma |
852/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre plano de amortização atual do RPPS do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
853/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a receber doação com encargo e dá outras providências. |
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| norma |
848/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
849L/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
847L/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
845L/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
846L/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
129/2010 |
2010-05-18 |
Resolução |
"Concede Título de CidadãoHonorário de Arapord-MG., ao Senhor Curlos Nadalutti Filho. |
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| norma |
843/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
844L/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Semeando Vida - ASV, e dá outras providências |
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| norma |
842L/2010 |
2010-04-29 |
Lei Ordinária |
Fica proibido o corte no fornecimento de energia, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências. |
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| norma |
120/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Cria diploma de mérito em comemoração ao dia do produtor rural no município de Araporã. |
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| norma |
121/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Hélio Calixto da Costa. |
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| norma |
122/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Welington Salgado de Oliveira. |
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| norma |
123/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Wilson Arnaldo Pinheiro. |
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| norma |
124/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Paulo Piau Nogueira. |
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| norma |
125/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Araporã -MG., ao Senhor Marcos Montes Cordeiro. |
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| norma |
126/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor José de Freitas Maia (Deputado Zé Maia). |
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| norma |
127/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Narcio Rodrigues. |
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| norma |
128/2010 |
2010-04-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorária de Araporã-MG., a Senhora Zilda Fatima Ferreira . |
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| norma |
841/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Alínea "E" do Art. 2° da Lei Municipal n° 808/2009, que autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
59/2010 |
2010-04-19 |
Lei Complementar |
Aumenta vaga do cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
110/2010 |
2010-04-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de minas gerais sobre as contas do município de Araporã - MG no exercício de 2008 e dá outras providências. |
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117/2010 |
2010-04-19 |
Resolução |
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Senhor Eslismar Fernades Prado. |
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| norma |
118/2010 |
2010-04-19 |
Resolução |
Concede TItulo de Cidaddo Honorário de Araporâ-MG., ao Senhor Weliton Fernandes Prado. |
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| norma |
119/2010 |
2010-04-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Sérgio Lúcio de Almeida "Tenente Lucio". |
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| norma |
839/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
Revoga as Lei n° 107/1994 e Lei 423/2001 que instituíram o conselho de alimentação escolar criando nova redação com adequação à Lei Federal 11.947/2009 e dá outras providências. |
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840L/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Praça da Bíblia e dá outras providências |
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| norma |
838/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para doar a Noely Aparecida Alves do Nascimento imóvel Urbano em compensação à Área que será destinada a abertura da avenida Afonso Pena |
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834/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes que especifica e dá outras providências. |
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835/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 261/97, que cria o programa habitacional para a população carente, o Conselho Municipal de Habitação, Institui o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
836/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar imóvel urbano em compensação á área que será destinada a abertura da rua José Guerino. |
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837L/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público, e dá outras providências. |
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831/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa M & R Transportes e Serviços Empresariais Ltda que especifica e dá outras providências. |
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832/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Lidismar Martins da Silva Serviços de Pintura e Funilaria, que especifica e dá outras providências. |
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