| norma |
833/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Almerindo Jesus de Oliveira, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
826/2010 |
2010-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do Art. da ei Municipal n° 628/06, acrescentando o inciso VII, que cria Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá ouras providências. |
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| norma |
827/2010 |
2010-02-10 |
Lei Ordinária |
Concede multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e dá outras providências. |
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828/2010 |
2010-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. |
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829/2010 |
2010-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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830/2010 |
2010-02-10 |
Lei Ordinária |
Cria Plano Municipal de Turismo PLAMTUR e dá outras providência |
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| norma |
820/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre condições para doação de terrenos pelo Município de Araporã - MG, a entidades religiosas e dá outras providências. |
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| norma |
821/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 227/97 dando nova redação à mesma e cria Conselho Municipal da Defesa Civil - CMDC de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
822/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Área de Parcelamento de Interesse Social, no loteamento denominado Zequinha Cachoeira. |
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| norma |
823/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Subvenções as entidades que especifica. |
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| norma |
824/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa L.C. de Almeida Serviços de Pinturas e funilaria que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
825/2010 |
2010-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel á empresa Eurípedes Raimundo dos Santos Oripim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
812/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2010, na Forma que Especifica e dá Outras Providências" |
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| norma |
813L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Família no Município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
814L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui Semana Municipal de Incentivo a Leitura no município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
815L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal Da Consciência Negra. |
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| norma |
816L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências. |
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| norma |
817L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Araporã o Dia da Marcha pra Jesus. |
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| norma |
818L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal do Gari e dá outras providências. |
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| norma |
819L/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município de Araporã O Dia Municipal do Agente Comunitário e dá outras Providências. |
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| norma |
811/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013" |
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| norma |
810/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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| norma |
806/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
807/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Revoga o Inciso I do Art. 4° da Lei n° 765/2009 que autoriza o poder executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos. |
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| norma |
808/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias. |
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| norma |
809/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doações de imóveis urbano para fins de regulamentação de posse urbana e dá outras providências. |
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| norma |
801/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa FBI Borracharia industrial Ltda que específica e dá outras providências. |
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| norma |
802/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Conserlimpe - Conservação e Limpeza Ltda que específica e dá outras providências. |
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| norma |
804/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Disciplina a participação do Município de Araporã no Consorcio Intermunicipal do Trabalho do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas gerais e dá outras providências. |
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| norma |
805/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para aquisição e doação de imóvel urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências. |
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| norma |
799/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Cristóvão Cândido de Carvalho - me que específica e dá outras providências. |
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| norma |
800/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa NIMAPE Madeiras Material para construção Ltda que específica e dá outras providências. |
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| norma |
803/2009 |
2009-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à empresa Milton Luis Garcia - Casa do Produtor que específica e dá outras providências. |
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| norma |
798/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
57/2009 |
2009-10-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reformulação do plano de carreira da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências. |
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| norma |
58/2009 |
2009-10-08 |
Lei Complementar |
Modifica plano de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação do município de Araporã dá outras providências. |
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| norma |
797/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera descrições de área constante do artigo 1° da lei 757/2008 e dá outras providencias. |
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| norma |
115/2009 |
2009-10-06 |
Resolução |
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Geraldo César Tameirão. |
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| norma |
116/2009 |
2009-10-06 |
Resolução |
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Senhor César Augusto Monteiro Alves Junior. |
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| norma |
786/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Cria programa de atendimento de moradia ao idoso e deficiente carente - PAMIDIC, por permissão de uso unidade habitacional pública, a título precário, e dá outras providencias. |
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| norma |
787/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Vasconcelos e Ribeiro Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
788/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa JVM Lavajato Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
789/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Comércio de peças R & E Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
790/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1° da Lei 607/06 que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providencias. |
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791/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. da Lei n° 736/2008 que desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. |
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792/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° e 2° da Lei n° 685/07 que dá nome próprio ao imóvel público que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
793/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel pertencente á Waldeir Inácio Ferreira para abertura de loteamento urbano. |
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794/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica á empresa Editora Moraes Jave e Jire Ltda ME e dá outras providências. |
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| norma |
795/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembleia de Deus que especifica á e dá outras providências. |
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796L/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo a Lei n° 398/2000, altera a legislação que assegura aos estudantes o direito do o pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos culturais e lazer e dá outras providencias. |
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