| norma |
904/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA MANRE - ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUTORA LTDA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
68 L/2011 |
2011-06-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 020/97 que estabelece o sistema de taxas do município e dá outras providências. |
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| norma |
64/2011 |
2011-06-15 |
Lei Complementar |
Cria cargo de coletor de lixo e altera Lei Complementar n° 057/2009, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
65/2011 |
2011-06-15 |
Lei Complementar |
Institui o novo plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério de Araporã - MG e dá outras providências. |
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| norma |
901/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ - MG, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
902/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
903/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR IMÓVEL À EMPRESA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS - CONFECÇÃO - ME QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
113/2011 |
2011-06-14 |
Decreto Legislativo |
Fixa o horário do funcionamento da câmara municipal de Araporã e dá outras Providencias. |
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| norma |
131/2011 |
2011-06-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Araporã a associação brasileira de câmaras municipais - ABRACAM e da outras providencias. |
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| norma |
112/2011 |
2011-05-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
898/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR IMÓVEIS A EMPRESA ALESSANDRO MARIANO DA CUNHA - MCR MONTAGEM INDUSTRIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
899/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS N°. 216/97 E 317/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
900/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL - CMAS. REVOGA AS LEIS N°. 227/97 E 821/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
894L/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"Institui a semana municipal da mulher, e dá outras providências". |
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| norma |
895L/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"Institui a semana da saúde da mulher no município de Araporã - MG, e dá outras providências". |
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| norma |
896L/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"Declara Utilidade Pública O Rotary Clube De Araporã". |
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| norma |
897L/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
111/2011 |
2011-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
130/2011 |
2011-05-03 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Célio Eduardo Lacerda Gomes ". |
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| norma |
892/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Gomez Locações de Guindastes Ltda que específica e dá outras providências". |
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| norma |
893/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Simone Lopes dos Santos-me que específica e dá outras providências. |
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| norma |
891/2011 |
2011-04-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a cessão do valor arrecadado com a venda da bilheteria/ingressos da festa do peão - 2011 para as entidades assistenciais e filantrópicas e autoriza a distribuição de ingressos da referida festa municipal para fins de incentivo de regularização e pagamento dos tributos municipais que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
889/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
890/2011 |
2011-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóveis á empresa Reginaldo Martins Pereira-me que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
888/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal Inclusiva e dá outras providência. |
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| norma |
885L/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
886L/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário oficial do Município de Araporã O Dia do Mototaxista. |
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| norma |
887L/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Araporã O Dia do Rotariano. |
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| norma |
881/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
882/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
Concede Recomposição salarial por atualização monetária, e dá outras providências. |
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| norma |
883L/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã. |
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| norma |
884L/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
dispões sobre a revisão de vencimentos dos Agentes públicos da Câmara Municipal de Araporã. |
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| norma |
63/2011 |
2011-01-21 |
Lei Complementar |
Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências. |
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878/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adiciona de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
879/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo desobrigado de promover ações de execução fiscal de crédito tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN e Taxas em geral, nos termos que especifica e dá outras provdências. |
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| norma |
880/2010 |
2010-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Araporã para o exercício de 2011, na forma que especifica e dá outras providências |
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| norma |
877/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o desdobramento e a afetação ao Domínio Público do Imóvel constante na matrícula R-1-16.006, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupaciguara - MG; para o alongamento de ruas, e ainda, a alteração denominação do imóvel de "área desmembrada 2", para "Quadra 3, do Setor Nova Aurora" e dá outras providências. |
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| norma |
875/2010 |
2010-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Espaço de Música Ermelindo Ferreira Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
876/2010 |
2010-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Janela para o Mundo", e dá outras providências. |
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| norma |
61/2010 |
2010-11-18 |
Lei Complementar |
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providência. |
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| norma |
62/2010 |
2010-11-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o poder executivo a conceder gratificação por produtividade mensal aos profissionais do magistério da rede pública de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
874/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
873/2010 |
2010-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adiciona de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
869/2010 |
2010-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direito s do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
870/2010 |
2010-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
871/2010 |
2010-10-21 |
Lei Ordinária |
Homologa termo de Cooperação Celebrando com a Campanha de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede a mesma Campanha Isenção Tributária e dá outras providências. |
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| norma |
872/2010 |
2010-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura de Araporã - MG a firmar TAC - Termo de Acordo e Compromisso com a Cobansa Companhia Hipotecária, de acordo com as diretrizes estipuladas pela Portaria Interministerial n° 484, de 28 de Setembro de 2009,
que define as condições necessárias à implementação do programa minha casa minha vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências |
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| norma |
867/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel à empresa Milton Luiz Garcia - Casa do Produtor que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
868/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
862/2010 |
2010-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências. |
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