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Araporã (MG)

IBGE code	3103751
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1007 / 2171 / 3
Documents (with text)	3139 (3139)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	999/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	976/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	977/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	978/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	979/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	980/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	981/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	982/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	983/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	984/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	985/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	986/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	987/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	988/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	989/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	990/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	991/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	992/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para doações de imóveis urbano para fins de regulamentação de posse urbana e dá outras providências.	1	extracted
norma	975/2012	2012-06-14	Lei Ordinária	Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	974L/2012	2012-05-28	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores públicos municipais de Araporã.	1	extracted
norma	73 L/2012	2012-05-03	Lei Complementar	Altera a Redação dos artigos 34,35,36 e 41 da Lei Complementar n° 038/2004 que dispões sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	72/2012	2012-04-17	Lei Complementar	Modifica o Anexo I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/09 e dá outras providências.	1	extracted
norma	71/2012	2012-04-11	Lei Complementar	Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 e dá outras providências.	1	extracted
norma	972/2012	2012-04-11	Lei Ordinária	Altera a redação do CAPUT Artigo 21 e acresce o parágrafo 6° a este artigo da Lei municipal n° 126/94, com posteriores alterações, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	973/2012	2012-04-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de Prédio público ao Rotary Clube de Araporã, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/2012	2012-04-03	Emenda a Lei Orgânica	ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/2012	2012-03-27	Decreto Legislativo	Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.	1	extracted
norma	971/2012	2012-03-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre condições para doação de terreno pelo município de Araporã às entidades religiosas e dá outras providências.	1	extracted
norma	970L/2012	2012-03-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Legislativo a contratar para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.	1	extracted
norma	969/2012	2012-02-29	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	966L/2012	2012-02-07	Lei Ordinária	Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Legislativo e executivo municipal me dá outras providências.	1	extracted
norma	967L/2012	2012-02-07	Lei Ordinária	Altera a Lei n° 755/2008, de 09 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a base de cálculo para formação de valores das taxas de água e esgoto.	1	extracted
norma	968L/2012	2012-02-07	Lei Ordinária	Institui a cor oficial que deverá ser usada quando da pintura de prédios púbicos e sujeito à administração do município da forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	965/2011	2011-12-16	Lei Ordinária	Promulga os artigos 1°, 2° e 4° ante a rejeição de Lei 072 ao projeto de Lei n° 954/2011, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	964L/2011	2011-12-16	Lei Ordinária	Determina a exigência de apresentação mensal da Certidão de regularidade do FGTS e de Certidão Negativá de Débitos junto ao INSS de acordo com a data de vencimento à empresas prestadores de serviços que mantiverem contato com o município de Araporã, e dá outras providências	1	extracted
norma	955/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Autoriza o município de Araporã a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	1	extracted
norma	956/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	957/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2012, na Forma que Especifica e dá Outras providencias.	1	extracted
norma	958/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	959/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	960/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	961/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	962/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	963/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.	1	extracted
norma	70 L/2011	2011-12-15	Lei Complementar	Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã.	1	extracted
norma	954/2011	2011-12-09	Lei Ordinária	Autoriza a doação de bens imóveis destinados aos Policiais militares lotados em Araporã - MG, na forma que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	949/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	950/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	951/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	952/2011	2011-11-29	Lei Ordinária	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted