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1078/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a edificação vertical no município de Araporã MG e dá outras providências. |
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1079L/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de venda bebida alcoólica e cigarros na praça da academia de saúde Terezinha Diniz Sandre e dá outras providências. |
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1080L/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade do sistema de plantão entre as farmácias do município de Araporã e dá outras providências. |
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1075L/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui a inserção de mensagem nos documentos de arrecadação municipal e dá outras providências. |
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1076L/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do ingresso nos Hospitais, Pronto-Socorro e demais unidades de internação da rede municipal de Saúde a ministros religiosos (Pastores Evangélicos, Rabinos, Padres ou outros), solicitados para ministrar assistência religiosa aos pacientes, na forma que menciona. |
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| norma |
1073/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica. |
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1074/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio entre o município de Araporã e à Coop. sem Limites-cooperativa de trabalhadores autônomos para execução do programa minha casa minha vida - Entidades - Autoriza a doação de imóveis urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1069/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre criação e denominação da arquibancada e vestiários no complexo do Campo de Futebol do Parque do Peão, Eventos Turísticos e Esportivos, João Luiz Ferreira e dá outras providências. |
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1070/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui o Encontro Municipal dos direitos da Pessoa e dá outras providências. |
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1071/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Funo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD e dá outras providências. |
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| norma |
1072/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Sinalização das Propriedades Rurais com Placas Indicativas em Rodovias e dá outras providências. |
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| norma |
1067/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação da Praça no complexo da academia da Saúde e dá outras providências |
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| norma |
1068/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais em que o município de Araporã, suas autarquias e fundações públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesses jurídicos na qualidade de assistente ou oponentes, dando outras providências. |
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| norma |
1087/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa Açofergo Tubos e Perfilados S/A que específica e dá outras providências. |
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| norma |
81/2014 |
2014-03-21 |
Lei Complementar |
Dispões sobre alteração na Lei n° 066/20011, que concede gratificação para operadores de caminhão, ônibus e operadores de máquinas leves; e, na Lei n° 067/20011, que concede gratificação a motorista de ambulância e dá outras providências.e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar imóvel urbano em compensação á área que será destinada a abertura da Rua Divina Paiva Costa. |
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| norma |
1066/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições que especifica. |
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| norma |
1064/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa José Domingos de Alencar-me que específica e dá outras providências. |
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| norma |
79/2014 |
2014-02-12 |
Lei Complementar |
Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências. |
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| norma |
80/2014 |
2014-02-12 |
Lei Complementar |
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei Complementar n° 071/2012 e 076/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1062/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxilio moradia aos policiais Militares e Civil lotados em Araporã - MG, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1063/2014 |
2014-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar veículos inservíveis do patrimônio público ao Rotary Clube de Araporã -MG e dá outras providencias. |
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| norma |
78/2013 |
2013-12-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei n° 065/2011, e alterações posteriores, que institui o novo plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providencias. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao executivo para conceder a título de abono natalino, cesta básica aos servidores municipais ativo e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel à TDM Transportadora S/A que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2014, na Forma que Especifica e dá Outras providências. |
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1060/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Araporã para o período de 2014 a 2017 e dá outras providencias. |
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1061L/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã. |
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| norma |
1055/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Eurípedes Raimundo dos Santos Oripim que específica e dá outras providências. |
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1056L/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre palestras e projetos educacionais antidrogas nas escolas da rede pública privada de ensino do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Cria departamento municipal de água e esgoto - DEMAE do município de Araporã MG, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobe alterações na Lei Municipal n° 556/2005, de 18 de julho de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação do patrimônio público municipal de área verde do setor Primavera. |
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| norma |
1051/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 594/2005 e restabelece a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Araporã - MG, e cria o Conselho municipal do meio ambiente - CMMA. |
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| norma |
1052/2013 |
2013-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
1046/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes Orçamentária para o ano de 2013, no plano plurianual , e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial até a importância de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doar bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal a entidades assistenciais e dá outras providencias. |
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| norma |
1048/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Retifica a redação do CAPUT Artigo 21 da Lei Municipal n° 126/94, alterada pela Lei Municipal n° 972/2012 e pela Lei Municipal n° 1039/2013 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a participar e ratificar a subscrição do protocolo de inserções do consórcio público intermunicipal de Saúde da Rede de urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte - CISTRI e dá outras providências. |
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| norma |
1043/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica. |
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1044L/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a fixação de lista em local visível ao público com nome de médicos plantonista e diretor responsável no Hospital Municipal João Paulo II e PFS de Araporã e dá outras providencias. |
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1045L/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Juventude no município de Araporã e dá outras providências. |
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1042/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica. |
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| norma |
1041L/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar o débito do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. |
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| norma |
1037/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Subvenções as entidades que especifica. |
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1038/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir doação feita a empresa EPSEC - Eletro Construtora Ltda., através da Lei 716/2008 à empresa EMSERPEC - Construtora Ldta.. - EPP e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Retifica a redação do CAPUT Artigo 21 da Lei Municipal n° 126/94, alterada pela Lei Municipal n° 972/2012 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1040/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1025/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1036/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de Previdência Social do município, e dá outras providências. |
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| norma |
1034/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providências. |
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