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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1035L/2013 2013-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1033/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica, celebração de convênio com CONSEP de Araporã e dá outras providências 1 extracted
norma 1032/2013 2013-07-16 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa WM Manutenção Industrial Ltda me que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1030/2013 2013-06-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1031/2013 2013-06-12 Lei Ordinária Concede isenção de ISSQN ao posto de atendimento da Caixas Econômica Federal. - CEF e dá outras providências. 1 extracted
norma 1028/2013 2013-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre criação e denominação do PSF do bairro Primavera e dá outras providências. 1 extracted
norma 1029/2013 2013-05-29 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Alessandro Mariano da cunha - MCR montagem industrial - ME que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 77/2013 2013-04-26 Lei Complementar Fixa piso salarial para o profissional técnico em radiologia do município de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 1025/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Autoriza o parcelamento de Débito do Município de Araporã - MG junto ao IMPA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1026/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Paulino e Barros Pinturas Ltda me que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1027/2013 2013-04-26 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Rubens Silva Ferreira que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 75/2013 2013-04-16 Lei Complementar Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/2013 2013-04-16 Lei Complementar Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei Complementar n° 071/2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1023/2013 2013-04-01 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições as entidades que especifica. 1 extracted
norma 1024/2013 2013-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação da lei n° 850/2010, que autoriza a doação da área abaixo mencionada ao SINDIARAPORÃ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Araporã) e autoriza a doação do imóvel que menciona à mesma entidade. 1 extracted
norma 1020/2013 2013-03-01 Lei Ordinária Altera Lei Municipal n° 1019 de 16 de Janeiro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1021/2013 2013-03-01 Lei Ordinária Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências,. 1 extracted
norma 1022/2013 2013-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio moradia aos Policiais Militares e Civis lotados em Araporã-MG, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1019/2013 2013-01-16 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2013, na Forma que Especifica e dá Outras providências. 1 extracted
norma 1018L/2013 2013-01-02 Lei Ordinária Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã. 1 extracted
norma 74 L/2012 2012-12-31 Lei Complementar Dispõe sobre a proibição da prática de Nepotismo no âmbito do poder legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1017/2012 2012-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 134/2012 2012-12-18 Resolução Estabelece Normas de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores de Araporã, e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1015/2012 2012-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1016/2012 2012-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. 1 extracted
norma 1014/2012 2012-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Associação Filantrópica Vida. 1 extracted
norma 1011/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Associação Pentecostal Deus é Mistério. 1 extracted
norma 1012/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1010L/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Extingue cargos em comissão que menciona, cria cargos e altera vencimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 133/2012 2012-12-04 Resolução Dispõe sobre a utilização do veiculo da Câmara municipal de Araporã. 1 extracted
norma 1013L/2012 2012-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 117/2012 2012-12-03 Decreto Legislativo Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2012 2012-11-27 Emenda a Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1009/2012 2012-11-14 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 1008/2012 2012-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas nas praças Antônio Hélio de Castro, Waldomira Neves Ferreira e da Bíblia e na quadra poliesportiva Ivair José Meneses - Baroninho. 1 extracted
norma 1006L/2012 2012-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Gestão 2013 a 2016 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1007L/2012 2012-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1003/2012 2012-08-30 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 1004/2012 2012-08-30 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 1005/2012 2012-08-30 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 1001/2012 2012-08-27 Lei Ordinária Promulga o artigo 42° § 1°, ante a rejeição do veto sobre a Proposição de Lei n° 032, transformado na Lei municipal n° 1000/2012, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1002/2012 2012-08-27 Lei Ordinária Autoriza a concessão de anistia de multas e juros, autoriza o parcelamento ou o recebimento de bens e valores para quitação dos créditos do município constituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 116/2012 2012-08-21 Decreto Legislativo Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1000/2012 2012-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 993/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 994/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 995/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 996/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 997/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre regulamentação de Ato Administrativo e dá outras providências 1 extracted
norma 998/2012 2012-06-27 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted