| norma |
1120/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
1118/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólido - PMGIRS |
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| norma |
1119/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMBS do Município de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
85/2015 |
2015-06-11 |
Lei Complementar |
Aprova o plano municipal de educação - PME e dá outras providências. |
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| norma |
1115/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para aquisição e posterior doação imóveis urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1116/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para aquisição e posterior doação imóveis urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1117L/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1113/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2015 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.746,70 ( quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) ao orçamento vigente para s participação do município de Araporã no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES e dá outras providencias. |
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| norma |
1114/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa B&S Estrutura para Eventos Ltda que específica e dá outras providências. |
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| norma |
84/2015 |
2015-05-19 |
Lei Complementar |
Concede Recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências. |
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| norma |
136/2015 |
2015-05-18 |
Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Araporã o Projeto "Legislativo Itinerante" e dá Outras Providências. |
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| norma |
1112/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor R$ 6.915,60 (seis mil novecentos e quinze reais e sessenta centavos) ao orçamento vigente para o município de Araporã pode r firmar contrato de programa com o consorcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba CIDES e dá outras providencias. |
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| norma |
1108L/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da Cidade de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
1109L/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1110L/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1111L/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação de via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1105/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal n° 1098/2014 na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1106/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os parâmetros para manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providencias. |
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| norma |
1107L/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de bens públicos inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a prefeitura municipal de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
121/2015 |
2015-04-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
83/2015 |
2015-03-02 |
Lei Complementar |
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei 071/2012, 076/2013, 080/2014 e dá outras providencias. |
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| norma |
1103/2015 |
2015-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio moradia aos Policiais Militares e Civis lotados em Araporã-MG, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1104/2015 |
2015-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre requisito para os membros e suplentes dos conselhos municipais de Araporã-MG e dá outras providencias. |
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| norma |
1098/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2015, na Forma que Especifica e dá Outras providencias. |
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| norma |
1099/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contrapartida financeira ao Funfo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica federal. |
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| norma |
1100/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Araporã -MG e Órgãos Públicos Federais, Estaduais, autarquias, Empresas Públicas e dá outras providências. |
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| norma |
1101/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a afetação ao domínio público do imóvel contante na matrícula R-1-20.825, junto ao cartório de registro de imóveis na comarca de Tupaciguara-MG., para o alongamento de rua, e ainda, a aterração da denominação do imóvel de Lote 06 para rua Edna Doroteia da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
1102/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã. |
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| norma |
119/2014 |
2014-11-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
120/2014 |
2014-11-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1097/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1096/2014 |
2014-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei n° 948/2011 L, que proíbe a utilização de herbicidas em áreas urbanas e dá outras providências. |
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| norma |
135/2014 |
2014-11-12 |
Resolução |
Cria diploma de mérito em homenagem a os emancipadores no município de Araporã. |
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| norma |
82/2014 |
2014-10-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei complementar n° 046/2005 que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências. |
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| norma |
1094/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Inclui meta e objetivo na Lei de diretrizes Orçamentária para o ano de 2014, no plano plurianual , e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial até a importância de R$ 47.000,00 ( quarenta e sete mil reais) ao orçamento vigente para participação do município do consórcio municipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES e dá outras providências. |
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| norma |
1095L/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2014 |
2014-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica. |
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| norma |
1089/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a participar e ratificar a subscrição do protocolo de inserções do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES e dá outras providências. |
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| norma |
1090/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Disciplina atividades do Conselho Municipal de turismo de Araporã COMTUR e revoga as Leis 628/2006 e 826/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Município De Araporã A Doar Bens Imóveis À Empresa Macedo e souza Ltda e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1092/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para regularização de posse urbana e doação de imóveis e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1086/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
1088/2014 |
2014-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a desafetar do Patrimônio Público Municipal a Área verde de 18.800 M² do Loteamento denominado Zequinha Cachoeira, e dá outras providências. |
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| norma |
1085/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano constituído pelo Hospital João Paulo II de propriedade da Aplana (Associação dos plantadores de cana de açúcar de Araporã-MG), mediante ação em pagamento e dá outras providências. |
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118/2014 |
2014-06-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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1083/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a doar Áreas de Terras de suas propriedades ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representada pela Caixa Econômica Federal. |
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1084/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a desafetar do domínio público o imóvel que especifica. |
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| norma |
1081/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e revoga a Lei 1016/2012 |
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| norma |
1082/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 968/2012-L, que institui a cor oficial que deverá ser usada quando da pintura de prédios públicos e sujeito a administração do município da forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1077/2014 |
2014-05-27 |
Lei Ordinária |
regulamenta a delimitação de áreas de preservação permanente em zona urbana no município de Araporã - MG e dá providências. |
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