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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 953/2011 2011-11-29 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 948/2011 2011-11-25 Lei Ordinária PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2011 2011-11-18 Lei Complementar Autoriza concessão de recomposição e reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 928/2011 2011-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 929/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 930/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 931/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 932/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 933/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 934/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 935/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 936/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 937/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 938/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 939/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 940/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 942/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 943/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 944/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 945/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 946/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 947/2011 2011-11-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 926/2011 2011-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 528/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 927/2011 2011-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 925L/2011 2011-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 924/2011 2011-10-17 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 923/2011 2011-09-30 Lei Ordinária CRIA PROGRAMA DESTINADO A FORNECER INFRA ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS ÀS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE SE PRETENDE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 921/2011 2011-09-20 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 922/2011 2011-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 941/2011 2011-09-18 Lei Ordinária DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 918/2011 2011-09-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA 1ª MORADIA DESTINADA A FORNECER INFRA-ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS À POPULAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 919/2011 2011-09-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE CULTURAL DESTINADO A FORNECER TRANSPORTE E DESLOCAMENTO DE CIDADÃO PARA EVENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 920/2011 2011-09-06 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 114/2011 2011-08-30 Decreto Legislativo Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 132/2011 2011-08-23 Resolução Concede Titulo de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Miron da Silva. 1 extracted
norma 911/2011 2011-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA QUADRA 43 DO LOTEAMENTO NOVA ARAPORÃ. 1 extracted
norma 912/2011 2011-08-23 Lei Ordinária "Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Orlando Rosa Dias-me que específica e dá outras providências". 1 extracted
norma 913/2011 2011-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE ARAPORÃ/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 914/2011 2011-08-23 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Sergio Bianchini Pereira. Que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 915/2011 2011-08-23 Lei Ordinária Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa Juliano Lima Da Silva Que Específica E Dá Outras Providências 1 extracted
norma 916/2011 2011-08-23 Lei Ordinária Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis Para Fins De Regularização Fundiária, Na Que Específica E Dá Outras Providências 1 extracted
norma 917/2011 2011-08-23 Lei Ordinária Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa Odair Francisco Da Silva Que Específica E Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 910/2011 2011-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA QUADRA 43 DO BAIRRO ALVORADA 1 extracted
norma 909/2011 2011-07-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 905/2011 2011-06-30 Lei Ordinária "DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 906/2011 2011-06-30 Lei Ordinária Autoriza a concessão de contribuição a entidade que especifica e da outras providências 1 extracted
norma 907/2011 2011-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 908/2011 2011-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 66/2011 2011-06-22 Lei Complementar Institui gratificação específica para motorista de caminhão e ônibus e para operadores de máquinas leves e pesadas a ser concedida mensalmente, nas condições que especificas, aos servidores da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 67/2011 2011-06-22 Lei Complementar Institui e regulamenta a concessão de gratificação de condução de ambulância aos servidores públicos municipais de Araporã MG, ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências. 1 extracted