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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 751L/2008 2008-11-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de alunos e mestre da escola municipal de formação técnica profissional José Inácio Ferreira de Araporã-MG. 1 extracted
norma 752L/2008 2008-11-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a AVA - Associação dos Veteranos de Araporã. 1 extracted
norma 749/2008 2008-10-29 Lei Ordinária Autoriza restituição de recursos ao IMPA e dá outras providências. 1 extracted
norma 750/2008 2008-10-29 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 655/2007, de 20 de março de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 747/2008 2008-10-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 748/2008 2008-10-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 746/2008 2008-10-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 744/2008 2008-09-26 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 745/2008 2008-09-26 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 742L/2008 2008-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Gestão 2009/2012 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 743L/2008 2008-09-26 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos vereadores para legislatura 209/2012 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 733/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 734/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 735/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 736/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 737/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 738/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 739/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 740/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 741/2008 2008-08-29 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 732/2008 2008-08-20 Lei Ordinária Dispõe da criação do Conselho Municipal da Inclusão Digital e gestor do(s) Telecentro(s) de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 730/2008 2008-08-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 729/2008 2008-07-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 718/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Autoriza receber doação de área que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 719/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua Walter José de Faria à antiga rua Q1, e dá outras providências. 1 extracted
norma 720/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua José Miguel dos Santos a antiga rua II, e dá outras providências. 1 extracted
norma 721/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua Divina Paiva Costa a antiga rua III, e dá outras providências. 1 extracted
norma 722/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua Guilhermina Maria de Jesus rua a antiga rua IV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 723/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua Gilberto Sandre a antiga rua P VI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 724/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre serviço de transporte por taxi no município de Araporã, revoga a Lei Municipal n° 410/200 e dá outras providências. 1 extracted
norma 725/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 726/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 727/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre convalidação de ato administrativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 728/2008 2008-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre convalidação de ato administrativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 715/2008 2008-06-03 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Brasil Central Indústria de Base Ltda que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 716/2008 2008-06-03 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa EPSEC -Eletro Construtora Ltda e dá outras providências. 1 extracted
norma 717/2008 2008-06-03 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Jorge Pereira dos santos - me e dá outras providências. 1 extracted
norma 714L/2008 2008-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre tombamento histórico e dá outras providências. 1 extracted
norma 713/2008 2008-05-29 Lei Ordinária Cria fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e Institui o Conselho do Gestor. 1 extracted
norma 107/2008 2008-05-21 Decreto Legislativo Institui Projeto Cidadania no Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/2008 2008-04-22 Lei Complementar Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 042/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 709/2008 2008-04-22 Lei Ordinária Denomina sala de informática João Lucas Alves da Silva que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 710/2008 2008-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre criação, denominação e implantação do Terminal Rodoviário e dá outras providências 1 extracted
norma 711/2008 2008-04-22 Lei Ordinária Denomina Lavanderia Eliane Fernandes o próprio público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 712/2008 2008-04-22 Lei Ordinária Denomina Quadra de Esporte Infantil José antônio de Oliveira - Capitão o próprio público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 106/2008 2008-04-16 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Dante Guimarães do Amaral. 1 extracted
norma 705/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Denomina Centro Educacional Erotildes Silva Meneses o próprio público que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 706/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre criação e implantação do Centro de Eventos e dá outras providências 1 extracted
norma 707/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. 1 extracted
norma 708/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Dispõe de autorização para o município receber em doação áreas de terras de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S/A 1 extracted