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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 667/2007 2007-05-23 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 668/2007 2007-05-23 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 669/2007 2007-05-23 Lei Ordinária Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. 1 extracted
norma 670/2007 2007-05-23 Lei Ordinária Institui programas Municipais de Assistência a Social e dá outras providencia. 1 extracted
norma 671/2007 2007-05-23 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 664/2007 2007-05-16 Lei Ordinária Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 665/2007 2007-05-16 Lei Ordinária Dá nome a Próprio do Município de Araporã de Elimar Faria Silva 1 extracted
norma 663/2007 2007-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de recursos hídricos. 1 extracted
norma 662 L/2007 2007-05-03 Lei Ordinária Dispõe a celebração de parcerias entre o Poder Púbico e Entidades da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos para a promoção de ações no âmbito da política de assistencia Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 49 L/2007 2007-05-03 Lei Complementar Altera a Lei complementar n° 041/2005 que cria cargo em comissão que menciona, altera número de vagas e dá outras providências. 1 extracted
norma 659/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 660/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. 1 extracted
norma 661/2007 2007-04-18 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel à Empresa Vereda comércio Derivados de petróleo Ltda, e da outras providências. 1 extracted
norma 657 L/2007 2007-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre Programa de Rede Jovem Araporã de estímulo às Ações Socio Educativas e ao primeiro emprego para jovem na cidade de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 658 L/2007 2007-04-10 Lei Ordinária Institui a semana da cidadania no município de Araporã e dá outras providências 1 extracted
norma 654/2007 2007-03-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 655/2007 2007-03-20 Lei Ordinária Autoriza parcelamento de dívida previdenciária municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/2007 2007-03-09 Lei Complementar Altera o artigo 11 da Lei Complementar n° 033/02 e fixa o salário para o cargo e função de Conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Araporã. 1 extracted
norma 653/2007 2007-03-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a autrização de doação de imóvel que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 656/2007 2007-03-09 Lei Ordinária Autoriza restauração de patrimônio histórico e cultural e dá outras providências. 1 extracted
norma 98/2007 2007-02-26 Resolução Cria Diploma de Mérito denominado "SEGURANÇA EM BOAS MÃOS" em comemoração ao Dia do Soldado" e dá outras providencias. 1 extracted
norma 99/2007 2007-02-26 Resolução Cria Troféu de Mérito "Araporã 15 anos". Faço parte desta história e dá outras providencias. 1 extracted
norma 100/2007 2007-02-26 Resolução Dispõe sobre Pagamento de Gratificação Natalina e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 47/2007 2007-01-22 Lei Complementar Concede Reajuste salarial geral e dá outras providências. 1 extracted
norma 651/2007 2007-01-22 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão geral de subsídios e dá outras providências. 1 extracted
norma 652/2007 2007-01-22 Lei Ordinária Dispõe sobre convalidação de ato administrativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 649/2007 2007-01-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 650/2007 2007-01-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 647/2006 2006-12-05 Lei Ordinária Estima a receita e fixa despesa do município de Araporã para o exercício de 2007, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 648/2006 2006-12-05 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica. 1 extracted
norma 646/2006 2006-12-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 643/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Helizabeth Amaral de Almeida Silva e dá providências. 1 extracted
norma 644/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Helio Ferreira de Avelar me e da outras providências. 1 extracted
norma 645/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Fabiana Alves de Souza e dá outras providências. 1 extracted
norma 87/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadã Honorária de Araporã-MG., À Sra. Sonia Maria Viana Andrade. 1 extracted
norma 88/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. João Batista de Oliveira. 1 extracted
norma 89/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Paulo Piau Nogueira. 1 extracted
norma 90/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Marivaldo Pereira da silva. 1 extracted
norma 91/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Milton Santana De Freitas. 1 extracted
norma 92/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Cairo Bernardino Gomes. 1 extracted
norma 93/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Dimas Gaspar de Oliveira. 1 extracted
norma 94/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadã Honorária de Araporã-MG., À Sra. Edilene Abdo Pires Rodrigues. 1 extracted
norma 95/2006 2006-11-21 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. João Ferreira da Costa Junior. 1 extracted
norma 97/2006 2006-11-21 Resolução Cria Diploma de Mérito denominado "SAUDE EM BOAS MAOS" em comemoraçdo ao Dia Mundial da Saúde", e dá outras providencias. 1 extracted
norma 95/2006 2006-11-17 Resolução Dispõe sobre a criação do parlamento jovem no âmbito da câmara municipal de Araporã - MG., e dá outras providencias. 1 extracted
norma 96/2006 2006-11-17 Resolução Cria Diploma de Mérito denominado "AO MESTRE COM CARINHO" em comemoração ao Dia do Professor e dá outras providencias. 1 extracted
norma 640/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Dispõe da doação de bens ao Centro de Apoio do Idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências. 1 extracted
norma 641/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Altera anexo de prioridade da Lei Municipal 626 de 12 de julho de 2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências 1 extracted
norma 642/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Dá nome ao próprio Público que especifica e dá outras nprovidências. 1 extracted
norma 639/2006 2006-11-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted