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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 638/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Distribuidoras de Bebidas em Geral Dias Ltda e dá outras providências. 1 extracted
norma 635/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de imóvis urbanos que especifica de propriedade do município de Araporã a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG/e/ou família de baixa renda do município, na forma e condições que especifica. 1 extracted
norma 636/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social - PMAS e dá outras providênicas. 1 extracted
norma 637/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências. 1 extracted
norma 632/2006 2006-09-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 633/2006 2006-09-05 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Marlene Rodrigues de Oliveira e da outras providências. 1 extracted
norma 634/2006 2006-09-05 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Wilson Borges Souza - ME, e da outras providências. 1 extracted
norma 631/2006 2006-08-29 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 630/2006 2006-08-10 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 627/2006 2006-08-08 Lei Ordinária Autoriza sobre auorização para aquisição de imóvel mediante permutas por outro imóvel de propriedade do município para fins de instituição do aterro controlado, revoga a lei municipal n° 544/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 628/2006 2006-08-08 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências. 1 extracted
norma 629/2006 2006-08-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 84/2006 2006-06-20 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Edimar Rodrigues de Quiros. 1 extracted
norma 85/2006 2006-06-20 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Elcio Alves Borges. 1 extracted
norma 86/2006 2006-06-20 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. João Batista Ribeiro. 1 extracted
norma 81/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadã Honorária de Araporã-MG., À Sra. Maria Cecília Franceschi de Almeira Loureiro. 1 extracted
norma 82/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Guilherme Mendes Meloni. 1 extracted
norma 83/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Alexandre Pirillo Franceschi. 1 extracted
norma 626/2006 2006-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 625/2006 2006-06-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 622/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Institui Calendário Oficial do Município de Araporã a Semana da Àgua e dá outras providências. 1 extracted
norma 623/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Institui Calendário Oficial do Município de Araporã o Dia Municipal da Dona de Casa e dá outras providências. 1 extracted
norma 624/2006 2006-06-05 Lei Ordinária Institui Calendário Oficial do Município de Araporã o Dia do Conselheiro Municipal dá outras providências. 1 extracted
norma 94/2006 2006-05-31 Resolução Altera a redação da resolução n° 083/2001 e da outras providencias. 1 extracted
norma 621/2006 2006-05-30 Lei Ordinária Institui o programa de desligamento voluntário no âmbito da adminisstração direta do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas. 1 extracted
norma 612/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Rosineide Aparecida de Lima Costa - ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 613/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Claudiney Marconato - ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 614/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa LP Esquadrilha Metalica Ltda e dá outras Providências. 1 extracted
norma 615/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Transdólar Transpórtes e Serviços em Geral Ltda-ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 616/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Fátima Camaso de Oliveira -ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 617/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 551/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 618/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Dá nome aos Próprios Públicos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 619/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Dá nome a Próprio Público do município de Araporã Adelania Aparecida Cabral. 1 extracted
norma 620/2006 2006-04-24 Lei Ordinária Dá nome a rua ou avenida inominada do município de Araporã de "Eliane Fernandes de Olivira". 1 extracted
norma 611/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Altera a lei municipal 559/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 606/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre Autorização para aquisição e doação de imóvel urbano para fins de regularização de posse urbana e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 607/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de adiantame adiantamento e dá outras providencias. 1 extracted
norma 608/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para crição do Coral Municipal da rede de ensino e dá outras providencias. 1 extracted
norma 609/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a colação de Placas Identificativas e Advertências nos principais pontos de referências do municípios de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 610/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para fixação de frase "Respeite o Idoso, um dia vc será idoso também", nas repartições públicas e suas autarquias e dá outras providências. 1 extracted
norma 605/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Autoriza representantes comerciais e profissionais de informática a constituírem firma com isenção de ISSQN. 1 extracted
norma 80/2006 2006-03-06 Decreto Legislativo Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Walfrido Mares Guia. 1 extracted
norma 603/2006 2006-02-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 604/2006 2006-02-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adiciona de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 600/2006 2006-01-20 Lei Ordinária Concede aumento salrial as classes que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 601/2006 2006-01-20 Lei Ordinária Concede revisão geral anual as servidores do Poder Legislativo, nos termos do inciso X do Art. 37 da Carta Federal. 1 extracted
norma 602/2006 2006-01-20 Lei Ordinária Dispõe da base de cálculo para formção de valores da taxa de água, e esgoto e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/2005 2005-12-21 Lei Complementar Aprova o plano municipal decenal de educação de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/2005 2005-12-21 Lei Complementar Altera a redação da lei complementar n° 036/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza e dá outras providências. 1 extracted
norma 595/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Institui Plano Plurianual de investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. 1 extracted