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Delfinópolis (MG)

IBGE code	3121209
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.delfinopolis.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4763 / 0 / 337
Documents (with text)	5033 (5032)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5100)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	1208/1994	1994-04-15	Lei Municipal	Autoriza suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
materia	1208/1994	1994-04-13	Projeto de Lei	Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
materia	1202/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Servidores do Poder Executivo do Município de Delfinópolis, fixa diretrizes e dá outras providências.	1	extracted
materia	1203/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Altera o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1204/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Fixa salário inicial para emprego criado pela lei n°1202.	1	extracted
materia	1205/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Altera artigo de Lei Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1206/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Repassa resíduo inflacionário e dá outras providências.	1	extracted
materia	1207/1994	1994-03-30	Lei Municipal	Dispõe sobre abertura de crédito especial para regularização de despesa excedente ao limite permitido referente ao exercício de 1987.	1	extracted
materia	1/1994	1994-03-29	Resolução	Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ai Exercício Financeiro de 1987.	1	extracted
materia	1206/1994	1994-03-29	Projeto de Lei	Repassa resíduo inflacionário e dá outras providências.	0	no document
materia	1207/1994	1994-03-29	Projeto de Lei	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para regularização de despesa excedente ao limite permitido referente ao exercício de 1987.	1	extracted
materia	1204/1994	1994-03-23	Projeto de Lei	Fixa salário inicial para emprego criado pela Lei n°1202.	1	extracted
materia	1205/1994	1994-03-23	Projeto de Lei	Altera artigo de Lei Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1202/1994	1994-03-21	Projeto de Lei	Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Servidores do Poder Executivo do Município de Delfinópolis, fixa Diretrizes e dá outras providências.	1	extracted
materia	1203/1994	1994-03-21	Projeto de Lei	Altera o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1199/1994	1994-03-07	Lei Municipal	Emenda aditiva a Lei n°1184.	1	extracted
materia	1200/1994	1994-03-07	Lei Municipal	Concede subvenção Social.	1	extracted
materia	1201/1994	1994-03-07	Lei Municipal	Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no Município.	1	extracted
materia	1201/1994	1994-03-04	Projeto de Lei	Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no Município.	1	extracted
materia	1199/1994	1994-03-01	Projeto de Lei	Emenda aditiva a Lei n°1184.	0	no document
materia	1200/1994	1994-03-01	Projeto de Lei	Concede subvenção social.	1	extracted
materia	1198/1994	1994-02-22	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1198/1994	1994-02-18	Projeto de Lei	Autoriza repasse de índice salarial aos servidores municipais.	1	extracted
materia	1197/1994	1994-01-18	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1197/1994	1994-01-17	Projeto de Lei	Autoriza repasse de índice salarial aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1196/1993	1993-12-23	Lei Municipal	Autoriza a regulamentação da cobrança de Receitas de Serviços, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	11/1993	1993-12-11	Resolução	Concede ao Senhor Jair Brandão o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.	1	extracted
materia	12/1993	1993-12-11	Resolução	Concede ao Senhor Roberto Abrahão o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.	1	extracted
materia	13/1993	1993-12-11	Resolução	Concede ao Senhor Sávio Marinho o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.	1	extracted
materia	1195/1993	1993-12-07	Lei Municipal	Abre crédito especial, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1192/1993	1993-12-03	Lei Municipal	Revoga Leis Municipais e dá outras providências.	1	extracted
materia	1194/1993	1993-12-03	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1187/1993	1993-11-23	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1188/1993	1993-11-23	Lei Municipal	Dispõe sobre a supressão de inciso da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1180/1993	1993-10-08	Lei Municipal	Cria emprego, no Quadro Geral dos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1181/1993	1993-10-08	Lei Municipal	Repassa índice inflacionário ao emprego desta prefeitura.	1	extracted
materia	1182/1993	1993-10-08	Lei Municipal	Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o emprego de Zelador de Escola, e dá outras providências.	1	extracted
materia	1173/1993	1993-09-23	Lei Municipal	Autoriza suplementação orçamentária, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1174/1993	1993-09-23	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1175/1993	1993-09-23	Lei Municipal	Estende-se repasse de índice salarial aos Servidores, ocupantes de funções de confiança, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1176/1993	1993-09-23	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial ao servidor, ocupante de função de confiança, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1168/1993	1993-09-10	Lei Municipal	Revoga artigo e dá novas redações a outros da Lei Municipal n°1166 de 24 de agosto de 1993.	1	extracted
materia	1171/1993	1993-09-10	Lei Municipal	Concede incentivo á instalação de industrias, no município.	1	extracted
materia	1172/1993	1993-09-10	Lei Municipal	Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	10/1993	1993-08-27	Resolução	Concede ao Senhor Sérgio Vicente Brito o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis	1	extracted
materia	1163/1993	1993-08-24	Lei Municipal	Dá nova redação a inciso da Lei Municipal número 1024.	1	extracted
materia	1164/1993	1993-08-24	Lei Municipal	Concede incentivo ao pequeno e médio produtor rural.	1	extracted
materia	1165/1993	1993-08-24	Lei Municipal	Autoriza a abertura de Crédito Especial como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1166/1993	1993-08-24	Lei Municipal	Autoriza repasse de índice salarial e concede adiantamento, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1167/1993	1993-08-24	Lei Municipal	Estende-se repasses de índice salarial e adiantamento aos Servidores ocupantes de funções de confiança, como nesta se especifica.	1	extracted