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Delfinópolis (MG)

IBGE code	3121209
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.delfinopolis.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4763 / 0 / 337
Documents (with text)	5033 (3762)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5100)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	1234/1994	1994-10-10	Projeto de Lei	Abre crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
materia	1235/1994	1994-10-10	Projeto de Lei	Cria emprego comissionado e dá outras providências.	1	extracted
materia	1233/1994	1994-10-05	Projeto de Lei	Transforma emprego concursado em comissionado.	1	extracted
materia	1232/1994	1994-09-20	Projeto de Lei	Concede subvenções , contribuições e transferências operacionais e dá outras providências.	1	extracted
materia	1226/1994	1994-09-19	Lei Municipal	Repassa índice do salário mínimo aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1227/1994	1994-09-19	Lei Municipal	Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1228/1994	1994-09-19	Lei Municipal	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
materia	1229/1994	1994-09-19	Lei Municipal	Cria empregos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1230/1994	1994-09-19	Lei Municipal	Cria, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis empregos comissionados e dá outras providências.	1	extracted
materia	1227/1994	1994-09-15	Projeto de Lei	Autoriza assinatura de convênio, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1228/1994	1994-09-15	Projeto de Lei	Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
materia	1229/1994	1994-09-15	Projeto de Lei	Cria emprego no Quadro Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
materia	1230/1994	1994-09-15	Projeto de Lei	Cria no Quadro de Servidores da Prefeitura de Delfinópolis, empregos comissionados e dá outras providências.	1	extracted
materia	1231/1994	1994-09-15	Projeto de Lei	Dispõe sobre isenção da Tarifa de travessia no porto da praia vermelha e dá outras providências.	1	pending_ocr
materia	1226/1994	1994-09-11	Projeto de Lei	Repassa índice do salário mínimo aos Servidores Municipais.	1	extracted
materia	1225/1994	1994-08-30	Lei Municipal	Oficializa veículo de divulgação para atos da Administração.	1	extracted
materia	1225/1994	1994-08-26	Projeto de Lei	Oficializa veículo de divulgação para atos da Administração.	1	pending_ocr
materia	1223/1994	1994-08-18	Lei Municipal	Concede licença remunerada a Servidor Municipal Comissionado e dá outras providências.	1	pending_ocr
materia	1224/1994	1994-08-18	Lei Municipal	Dá novas redações e revoga artigos, parágrafos e incisos de Lei Municipal.	1	extracted
materia	1224/1994	1994-08-15	Projeto de Lei	Dá novas redações e revoga artigos, parágrafos e incisos de Lei Municipal.	1	extracted
materia	1223/1994	1994-07-28	Projeto de Lei	Concede licença remunerada a Servidores Municipal Comissionado e dá outras providências.	1	extracted
materia	1218/1994	1994-07-19	Lei Municipal	Dispõe sobre fixação de vencimentos para os empregos comissionados da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências.	1	pending_ocr
materia	1219/1994	1994-07-19	Lei Municipal	Autoriza assinatura de Convênio para expansão de serviço telefônico e dá outras providências.	1	extracted
materia	1220/1994	1994-07-19	Lei Municipal	Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1221/1994	1994-07-19	Lei Municipal	Dispõe sobre repasse de percentual e concede aumento de salário aos Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
materia	1222/1994	1994-07-19	Lei Municipal	Dispõe sobre abertura de vaga em emprego já existente e dá outras providências.	1	extracted
materia	1222/1994	1994-07-13	Projeto de Lei	Dispõe sobre abertura de vaga em emprego já existente e dá outras providências.	1	pending_ocr
materia	1221/1994	1994-07-11	Projeto de Lei	Dispõe sobre repasse de percentual e concede aumento de salário aos Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
materia	1219/1994	1994-07-08	Projeto de Lei	Autoriza assinatura de convênio para expansão de serviço telefônico e dá outras providências.	1	extracted
materia	1220/1994	1994-07-08	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1218/1994	1994-07-07	Projeto de Lei	Dispõe sobre fixação de vencimentos para os empregos comissionados da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências.	1	pending_ocr
materia	1216/1994	1994-07-01	Lei Municipal	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para regularização de despesas, nos termos da súmula 77 do T.C.E.	1	pending_ocr
materia	1217/1994	1994-07-01	Lei Municipal	Dá nova denominação á Avenida da Cidade.	1	extracted
materia	2/1994	1994-06-30	Resolução	Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1984.	1	extracted
materia	1217/1994	1994-06-30	Projeto de Lei	Dá nova denominação á Avenida da Cidade.	1	extracted
materia	1215/1994	1994-06-27	Lei Municipal	Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas médico/hospitalares e funerárias de empregado acidentado.	1	extracted
materia	1216/1994	1994-06-27	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para regularização de despesa, nos termos da súmula 77 do T.E.E.	1	extracted
materia	1215/1994	1994-06-23	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas médico/hospitalares e funerárias de empregado acidentado.	1	pending_ocr
materia	1214/1994	1994-06-09	Lei Municipal	Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.	1	extracted
materia	1214/1994	1994-06-06	Projeto de Lei	Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.	1	extracted
materia	1209/1994	1994-05-11	Lei Municipal	Dispõe sobre adaptação do Município ao Programa de Estabilização Econômica.	1	extracted
materia	1210/1994	1994-05-11	Lei Municipal	Revoga Lei Municipal n°1163 de 24 de agosto de 1993 e dá nova redação a inciso V da Lei Municipal n°1024 de 05 de agosto de 1991.	1	extracted
materia	1211/1994	1994-05-11	Lei Municipal	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
materia	1212/1994	1994-05-11	Lei Municipal	Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.	1	extracted
materia	1213/1994	1994-05-11	Lei Municipal	Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênios.	1	extracted
materia	1212/1994	1994-05-09	Projeto de Lei	Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.	1	pending_ocr
materia	1213/1994	1994-05-09	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios.	1	extracted
materia	1209/1994	1994-05-06	Projeto de Lei	Dispõe sobre a adaptação do município ao Programa de Estabilização Econômica.	1	pending_ocr
materia	1210/1994	1994-05-06	Projeto de Lei	Revoga Lei Municipal n°1163 de 24 de agosto de 1993 e dá nova redação a inciso V da Lei Municipal n°1024, de 05 de agosto de 1991.	1	extracted
materia	1211/1994	1994-05-06	Projeto de Lei	Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.	1	extracted