| norma |
327/1997 |
1997-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PARTE DAS CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS. |
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| norma |
321/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
DEFINE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA), A ÁREA DENOMINADA "ALTO TABOÃO". |
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| norma |
322/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
DEFINE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA), A ÁREA DENOMINADA "SERRA DA VARGEM ALEGRE". |
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| norma |
71/1997 |
1997-10-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO MEIO LESTE MINEIRO - ACALEM |
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70/1997 |
1997-10-15 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1993. |
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319/1997 |
1997-10-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
320/1997 |
1997-10-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVAS NORMAS À LEI MUNICIPAL Nº 239 DE 1996, DE 28 DE MAIO DE 1996. |
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| norma |
318/1997 |
1997-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O "CONSELHO MUNICIPAL DE PESQUISAS E CUSTOS". |
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| norma |
317/1997 |
1997-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLACA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. |
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| norma |
314/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR ORDEM CRONOLÓGICA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM DESPESAS DE CAPITAL À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
315/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
316/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS AOS PROPRIETÁRIOS |
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| norma |
307/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG. |
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| norma |
308/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| norma |
309/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. |
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| norma |
310/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA ALBERTO FARO) |
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| norma |
311/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA ANNA PAIXÃO SOUZA) |
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| norma |
312/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA TEREZA FRANCO BUTTERS) |
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| norma |
313/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA ANTÔNIO GERMANO BUTTERS) |
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| norma |
302/1997 |
1997-08-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA E OCUPACIONAL", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
303/1997 |
1997-08-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE ESPERA FELIZ/MG. |
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| norma |
304/1997 |
1997-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA. |
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| norma |
305/1997 |
1997-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
306/1997 |
1997-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
301/1997 |
1997-08-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. |
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| norma |
298/1997 |
1997-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE LINHA TELEFÔNICA PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. |
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| norma |
299/1997 |
1997-08-08 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. (CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA) |
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| norma |
300/1997 |
1997-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO CONFERÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS) |
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| norma |
68/1997 |
1997-08-06 |
Resolução |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO. "CONVÊNIO COM O IPSEMG" |
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| norma |
69/1997 |
1997-08-06 |
Resolução |
ESTABELECE NOVO VENCIMENTO PARA CARGO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
66/1997 |
1997-08-04 |
Resolução |
FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/1997 |
1997-08-04 |
Resolução |
ESTABELECE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/1997 |
1997-06-24 |
Resolução |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM GASTOS DE VIAGENS À SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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294/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA CARMELITA AMARAL TAVORA) |
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| norma |
295/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA AMÉRICO CABRAL DE ALMEIDA) |
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| norma |
296/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA JOÃO VIRGÍLIO FILHO) |
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| norma |
297/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA. (RUA OLIVEIRA NUNES DA SILVA) |
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| norma |
293/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE LEITE HUMANO. |
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| norma |
287/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR, NAS ESCOLAS DE 1º GRAU, COMO CONTEÚDO CURRICULAR. |
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| norma |
288/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS RADICADAS NA CIDADE PARA CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA". |
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| norma |
291/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CARTILHAS DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECÍFICA PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
292/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO COM FAIXAS, NOS POSTOS DE SERVIÇOS. |
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| norma |
278/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
279/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O "PROJETO MÃE ESPERANÇA", NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
281/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
282/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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