| norma |
285/2014 |
2014-10-24 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285/2014, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Luiz Carlos dos Santos.
Autoria: Vereador Sebastião Custódio Couto Júnior |
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| norma |
6155/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL DENOMINADO DE “ÁREA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
6156/2014 |
2014-10-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPARECER COMO INTERVENIENTE ANUENTE EM INSTRUMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 12.249, DOADO À LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE MINEIRA II, QUE FARÁ A CESSÃO DO BEM EM FAVOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO LAR JÚLIA CARVALHO, ESTABELECE ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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82/2014 |
2014-09-22 |
Lei Complementar |
Lei Complementar Nº 82
Data: 22/09/2014
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Tributação e dívida ativa
Assunto: Dispõe sobre a majoração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de exploração de rodovia no Município de Frutal e altera o anexo I, da Lei Complementar nº 59, de 27 de dezembro de 2007 que “Repara, atualiza e modifica redação da Lei Complementar 40, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Altera: Lei Complementar Nº 40 , Lei Complementar Nº 59 |
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| norma |
6154/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESTRELA DO ORIENTE – CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE FRUTAL E CLUBE DOS ANOS DOURADOS E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
284/2014 |
2014-09-17 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/2014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Ademar Martins Rocha.
Autoria: Vereadora Sônia Soares de Oliveira Vieira |
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| norma |
6152/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO “OBRAS SOCIAIS ANDRE LUIZ” – OSAL |
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| norma |
6153/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, EXTINGUE UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL EXECUTIVO E CRIA UMA VAGA NO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO |
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| norma |
282/2014 |
2014-09-10 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Eder Fernando Tibúrcio.
Autoria: Vereador Romero Silva de Menezes |
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| norma |
6148/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO |
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| norma |
6149/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL – CISTRISUL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6150/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 4.799, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DAS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO |
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| norma |
6151/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.º 5.823, DE 09 DE JUNHO DE 2011 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO À SOFES – SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
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| norma |
6144/2014 |
2014-08-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 6.144, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
ALTERA O ART. 1º DA LEI DA LEI N.º 5.340, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
6145/2014 |
2014-08-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6146/2014 |
2014-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS PAINÉIS DE BASSANO VACCARINI À FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS – FUNDAÇÃO HIDROEX |
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| norma |
6147/2014 |
2014-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PRADOLÂNDIA |
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| norma |
283/2014 |
2014-08-17 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2014, DE 17 DE AGOSTO DE 2014
Outorga Título de Servidor Público Padrão a
Rose Mary Aparecida Lopes da Silva.
Autoria: Vereador Josimar Ferreira Campos |
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| norma |
278/2014 |
2014-08-12 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Fernando Damata Pimentel.
Autoria: Vereador Lúcio Fernando Afonso |
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| norma |
279/2014 |
2014-08-12 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Ranulfo Tomáz de Godói.
Autoria: Vereadora Sônia Soares de Oliveira Vieira. |
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| norma |
280/2014 |
2014-08-12 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a José
Antonio de Oliveira.
Autoria: Vereador Neivaldo de Paula Camargos. |
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| norma |
281/2014 |
2014-08-12 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Aprova as contas do Município de Frutal,
referentes ao exercício fiscal de 2012.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
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| norma |
81/2014 |
2014-07-02 |
Lei Complementar |
Lei Complementar Nº 81
Data: 02/07/2014
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Finanças e orçamento público
•
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
6142/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PARTICIPAR DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, E REVOGA A DOAÇÃO DO LOTE N.º 13, DA QUADRA 507, DOADO À JOSÉ FELIPE DOS SANTOS ATRAVÉS DA LEI N.º 5.722, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 |
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| norma |
6143/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE E SERVIÇOS OPERACIONAIS, CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, CONSUBSTANCIADO NA LEI Nº 5.066, DE 2 DE JUNHO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES |
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| norma |
6141/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A INSTALÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO EM ÁREA INSTITUCIONAL, BEM COMO, INSTITUI SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE RECALQUE EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
277/2014 |
2014-06-03 |
Decreto Legislativo |
Outorga Titulo de Cidadão Honorário de Frutal a Samuel da Silveira Lima. |
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| norma |
274/2014 |
2014-05-27 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Alex Reis de Freitas.
Autoria: Vereador Neivaldo de Paula Camargos. |
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| norma |
275/2014 |
2014-05-27 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Rodrigo Daniel Levoti Portari.
Autoria: Vereadora Maíza Signorelli Nunes. |
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| norma |
276/2014 |
2014-05-27 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Bruno Augusto de Jesus Ferreira.
Autoria: Vereador Ricardo Soares da Silva. |
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| norma |
6140/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
80/2014 |
2014-05-13 |
Lei Complementar |
Lei Complementar Nº 80
Data: 13/05/2014
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Tributação e dívida ativa
•
Assunto: Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN incidente sobre o serviços de registro públicos, cartorários e notariais no Município de Frutal e altera o anexo I, da Lei Complementar n° 59, de 27 de dezembro de 2007 que repara, atualiza e modifica redação da Lei Complementar n° 40, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 40 , Lei Complementar Nº 59 |
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| norma |
273/2014 |
2014-05-06 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/2014, DE 6 DE MAIO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Minouro Kanno
Autoria: Vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira. |
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| norma |
6138/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL/MG A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -
CISVALEGRAN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6137/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE CONFORTO E SEGURANÇA A SEREM
EMPREGADAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE
FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| norma |
6134/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEL EM
FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO À IVONETE ALVES FERREIRA |
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| norma |
6135/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEL EM
FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO À WISSES HUMBERTO DA
SILVA |
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| norma |
6136/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, ITEM 3°, DA LEI N.° 5.311, DE
05 DE OUTUBRO DE 2006 E SEU RESPECTIVO BENEFICIÁRIO DA
DAÇÃO EM PAGAMENTO |
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| norma |
6139/2014 |
2014-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 2.110,
DE 12 DE JUNHO DE 1973 |
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| norma |
6131/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALI ENAR MEDIANTE VEN DA, I MÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍP IO, ATRAVES DE
PROCED I MENTO LI CITATÓRIO, CONFORME
ESPECIFICA |
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| norma |
6132/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE
DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS NO
MUNICÍPIO DE FRUTAL |
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| norma |
6133/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
LEI N.° 6.133, DE 10 DE ABRIL DE 2014
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N.° 5.362, DE
10 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, PASSANDO-O PARA
O 2° SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO E REVOGA
A LEI N.° 6.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 |
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| norma |
272/2014 |
2014-04-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/2014, DE 8 DE ABRIL DE 2014
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Arnaldo
Silva Júnior.
Autoria: Vereador Sinomar Borges. |
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no document
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| norma |
6130/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE
ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO,
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
271/2014 |
2014-03-18 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014
Outorga Título de Cidadão Honorário de Frutal a
Daniel Satil de Souza.
Autoria: Vereador Sinomar Borges. |
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| norma |
6128/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFORMAR ÁREA RURAL QUE MENCIONA, EM
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA |
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| norma |
6129/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
TRANSFORMAR ÁREA RURAL QUE MENCIONA, EM
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA |
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| norma |
6127/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRUTAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014, NOS TERMOS DO
INCISO II ART. 41 DA LEI FEDERAL N° 4320/64, NO
VALOR DE R$ 1.859.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS
E CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS) |
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| norma |
6125/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
CONSTANTE DO ART. 5.°, DA LEI N.° 6.123, DE 14 DE
JANEIRO DE 2014 |
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| norma |
6126/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ART. 6°, DA LEI N.° 5.165, DE 30 DE JUNHO DE 2005,
QUE "CRIA A FUNDAÇÃO HOSPITAL FREI GABRIEL |
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