| materia |
132/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 132, DE 2020
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
183/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 183, DE 2020
SOLICITA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19.
AUTOR: VEREADOR WELBEMAR ALVES XAVIER. |
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| materia |
184/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 184, DE 2020
SOLICITA A REFORMA DA MORADIA DA SENHORA IVANILDA MARIA CARNEIRO DE CAMPOS. |
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| materia |
185/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 185, DE 2020
REITERA PEDIDO DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. |
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| materia |
186/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 186, DE 2020
SOLICITA REALIZAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVIDE-19 E A DESIGNAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| sessao |
15 |
2020-06-01 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
63/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 63, DE 2020
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. |
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| materia |
64/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 64, DE 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19. |
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| materia |
182/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 182, DE 2020
SOLICITA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. |
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14 |
2020-05-25 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-18 |
Moção |
MOÇÃO N.º 31 DE 2020
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS À SENHORA TELMA ELISA CARNEIRO PELA CRIAÇÃO DE GRUPO NA PÁGINA DO FACEBOOK COM O INTUITO DE DIVULGAR FOTOS E FATOS DA CIDADE DE INDIANÓPOLIS E AO MESMO TEMPO INTERAGIR COM A POPULAÇÃO. |
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| materia |
62/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 62, DE 2020
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES QUE ESTÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
181/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 181, DE 2020
SOLICITA IMEDIATAMENTE LIMPEZA NOS ARREDORES DO CENTRO MUNICIPAL DE NUCLEAÇÃO EDUCACIONAL RURAL PEDRO JOAQUIM PEREIRA, LOCALIZADO NA REGIÃO DE CAMPO ALEGRE. |
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| sessao |
13 |
2020-05-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.008/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.009/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-11 |
Moção |
MOÇÃO N.º 29, DE 2020
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DO DESTACAMENTO DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-11 |
Moção |
NOÇÃO N.º 30, DE 2020
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ENFRENTAM A PANDEMIA DA CORONAVÍROS (COVID-19). |
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| materia |
180/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 180, DE 2020
SOLICITA A RECOLOCAÇÃO DAS LETRAS DE CONCRETO QUE FORMAM O NOME DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NO CANTEIRO DO TREVO DA RODOVIA PREFEITO WALDEMAR MAGALHÃES COM A BR 365. |
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| sessao |
1 |
2020-05-11 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2020-05-11 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
179/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 179, DE 2020
SOLICITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ALONGADA NO TREVO DA BR 365 COM A RODOVIA ESTADUAL LMG-748, QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE ARAGUARI-MG. |
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| sessao |
11 |
2020-05-04 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
60/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 60, DE 2020
CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
61/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.º 61, DE 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
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| materia |
127/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 127, DE 2020
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
128/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 128, DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 129, DE 2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL DE MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA NO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 177, DE 2020
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE CÓRREGO, LOCALIZADO NA FAZENDA TABATINGA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS. |
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| materia |
178/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 178, DE 2020
SOLICITA A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS CHÁCARAS BEIRA LAGO, LOTES 9 E 10, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANASTÁCIO MELO. |
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| sessao |
10 |
2020-04-27 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2.007/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
2.006/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CUJAS CARREIRAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.003. |
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| norma |
2.005/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS MG A ALIENAR, SOB A FORMA DE VENDA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.004/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2.003/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2020 |
2020-03-24 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
176/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 176, DE 2020
SOLICITA A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENCABEÇAMENTO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO BARRA-DAS-FURNAS. |
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9 |
2020-03-23 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2.002/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.° 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8 |
2020-03-16 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-09 |
Moção |
MOÇÃO N.º 28, DE 2020
CONSIGNA VOTOS DE APLAUSOS ÀS MULHERES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO DIA 8 DE MARÇO. |
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| materia |
126/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 126, DE 2020
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
7 |
2020-03-09 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 2020
INSTITUI O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 123, DE 2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 124, DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 125, DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
173/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 173, DE 2020
SOLICITA A GRAVAÇÃO DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| materia |
174/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 174, DE 2020
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA EM TRECHO DA RODOVIA PREFEITO WALDEMAR MAGALHÃES. |
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