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Itaú de Minas (MG)

IBGE code	3133758
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3295 / 2602 / 723
Documents (with text)	6625 (6620)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	34/2011	2011-12-01	LEI COMPLEMENTAR	ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	831/2011	2011-12-01	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 756, DE 07/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010-2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 779, DE 17/06/2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	832/2011	2011-12-01	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	182/2011	2011-11-21	PORTARIA	DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO VIA REDES SOCIAIS	1	extracted
norma	829/2011	2011-10-24	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA FOMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	830/2011	2011-10-24	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ITAÚ DE MINAS.	1	extracted
norma	827/2011	2011-10-07	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 542/2004 – QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	828/2011	2011-10-07	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E/OU TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTROS FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	826/2011	2011-10-03	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 779, DE 17/06/2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	236/2011	2011-09-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE HONRARIAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	181/2011	2011-09-22	PORTARIA	CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL	1	extracted
norma	33/2011	2011-09-12	LEI COMPLEMENTAR	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG A LEI DO SILÊNCIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/2011	2011-09-08	PORTARIA	MODIFICA A PORTARIA N° 179/11, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS E UTILIZACÃO DO VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	1	extracted
norma	179/2011	2011-08-25	PORTARIA	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS E UTILIZACÃO DO VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	1	extracted
norma	235/2011	2011-08-25	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	824/2011	2011-08-25	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL I, DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N. 40/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONCEDE ADICIONAL DE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	825/2011	2011-08-25	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	178/2011	2011-08-19	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	234/2011	2011-08-19	DECRETO LEGISLATIVO	REJEITA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03/11, QUE VISA INSTITUIR NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS A LEI DO SILÊNCIO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/2011	2011-08-04	LEI COMPLEMENTAR	ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.010 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG	1	extracted
norma	823/2011	2011-08-04	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	233/2011	2011-08-03	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005	1	extracted
norma	231/2011	2011-07-20	RESOLUÇÃO	Acrescenta dispositivos que menciona na Resolução 93/92, de 30/11/92 que Estabelece normas para concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências, alterada pela Resolução N 166/97, de 20 de maio de 1997, Resolução N 187/01 de 14 de março de 2001 e Resolução N 223, de 09/12/09 e Resolução N 230, de 20/06/11	1	extracted
norma	821/2011	2011-07-19	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	822/2011	2011-07-19	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	230/2011	2011-07-14	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULOS E HONRARIAS A PERSONALIDADES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	231/2011	2011-07-14	DECRETO LEGISLATIVO	REJEITA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 22/11, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	232/2011	2011-07-14	DECRETO LEGISLATIVO	REJEITA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/11, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 31, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	177/2011	2011-07-11	PORTARIA	NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	817/2011	2011-07-06	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG.	1	extracted
norma	818/2011	2011-07-06	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	819/2011	2011-07-06	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	1	extracted
norma	820/2011	2011-07-06	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	229/2011	2011-07-04	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009	1	extracted
norma	176/2011	2011-06-22	PORTARIA	EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	230/2011	2011-06-20	RESOLUÇÃO	Acrescenta dispositivos que menciona na Resolução 93/92, de 30/11/92 que Estabelece normas para concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências, alterada pela Resolução N 166/97, de 20 de maio de 1997, Resolução N 187/01 de 14 de março de 2001 e Resolução N 223, de 09/12/09	1	extracted
norma	175/2011	2011-06-15	PORTARIA	SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	816/2011	2011-05-24	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYNG” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.	1	extracted
norma	813/2011	2011-05-23	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	814/2011	2011-05-23	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.	1	extracted
norma	815/2011	2011-05-23	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.	1	extracted
norma	812/2011	2011-05-06	LEI ORDINÁRIA	FIXA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	228/2011	2011-04-26	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006	1	extracted
norma	809/2011	2011-03-22	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	810/2011	2011-03-22	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	811/2011	2011-03-22	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	808/2011	2011-03-18	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/2011	2011-03-14	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	174/2011	2011-03-14	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORAS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	807/2011	2011-03-11	LEI ORDINÁRIA	FIXA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted