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Itaú de Minas (MG)

IBGE code	3133758
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3295 / 2602 / 723
Documents (with text)	6625 (6496)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	167/1997	1997-08-21	RESOLUÇÃO	ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 145, DE 30/11/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO N 163/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	43/1997	1997-08-01	PORTARIA	PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	44/1997	1997-08-01	PORTARIA	PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	241/1997	1997-07-28	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N 40, DE 28/12/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N 227, DE 12/03/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	242/1997	1997-07-28	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS MÉDICOS DA MUNICIPALIDADE OS VALORES CORRESPONDENTES INDIVIDUALIZADOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVINDOS DOS RECURSOS PAGOS PELO SUS.	1	extracted
norma	240/1997	1997-07-25	LEI ORDINÁRIA	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998.	1	extracted
norma	239/1997	1997-07-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.-BDMG -, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	238/1997	1997-07-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	235/1997	1997-06-18	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA JOSAPHAT MORAES, DE ITAÚ DE MINAS(MG)	1	extracted
norma	236/1997	1997-06-18	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	237/1997	1997-06-18	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA - ASA.	1	extracted
norma	234/1997	1997-06-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1 GRAU, DE 5 A 8 SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	109/1997	1997-06-06	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	166/1997	1997-05-20	RESOLUÇÃO	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 93, DE 30/11/92 - QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	108/1997	1997-04-25	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	165/1997	1997-04-25	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	233/1997	1997-04-16	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS APÓSTOLOS	1	extracted
norma	231/1997	1997-03-25	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	232/1997	1997-03-25	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	107/1997	1997-03-24	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	164/1997	1997-03-24	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	162/1997	1997-03-21	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	163/1997	1997-03-21	RESOLUÇÃO	ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO N 145, DE 29/12/95 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	227/1997	1997-03-12	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N 157,DE 23/02/95.COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N 169, DE 31/10/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	228/1997	1997-03-12	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	229/1997	1997-03-12	LEI ORDINÁRIA	ALTERA REQUISITOS ADMISSIONAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 40, DE 28/12/1990.	1	extracted
norma	230/1997	1997-03-12	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	226/1997	1997-03-04	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART, 12 E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N° 09, DE 18/03/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	42/1997	1997-03-03	PORTARIA	PRORROGA O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/1997	1997-02-26	LEI COMPLEMENTAR	DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "b" DO PARÁGRAFO 3°, DO ART. 6', DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 24 DE JULHO DE 1990.	1	extracted
norma	224/1997	1997-02-26	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 47, DE 01 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	225/1997	1997-02-26	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 55 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, DA LEI N 50, DE 24 DE JUNHO DE 1991	1	extracted
norma	106/1997	1997-02-24	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	161/1997	1997-02-24	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	223/1997	1997-02-19	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL ,COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	41/1997	1997-02-05	PORTARIA	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	105/1997	1997-01-22	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	160/1997	1997-01-22	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	222/1997	1997-01-21	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPASA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1997	1997-01-06	PORTARIA	NOMEIA SERVIDOR	1	extracted
norma	38/1997	1997-01-02	PORTARIA	PRORROGA O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	39/1997	1997-01-02	PORTARIA	EXONERA SERVIDOR	1	extracted
norma	216/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR A EMPRESA "POSTO ALMEIDA NETO LTDA", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	217/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR A EMPRESA "POSTO ALMEIDA NETO LTDA", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	218/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	219/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	1	extracted
norma	220/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1997/1999	1	extracted
norma	221/1996	1996-12-31	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1996	1996-12-21	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal	1	extracted
norma	159/1996	1996-12-21	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted