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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	725/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA ADQUIRIR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG.	1	extracted
norma	726/1964	1964-12-02	Lei	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES.	1	extracted
norma	727/1964	1964-12-02	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO PARA INSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO E CONGREGAÇÃO.	1	extracted
norma	728/1964	1964-12-02	Lei	DENOMINA PRAÇA JOSIAS ALVES DE SOUSA.	1	extracted
norma	729/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.	1	extracted
norma	730/1964	1964-12-02	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM RESGATE E JUROS DE EMPRÉSTIMO.	1	extracted
norma	731/1964	1964-12-02	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM O PAGAMENTO DO RESTANTE DAS PRESTAÇÕES DA SALA NO 6, DO MERCADO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	732/1964	1964-12-02	Lei	DENOMINA RUA ANTÔNIO DO BÁ.	1	extracted
norma	733/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO E DOÁ-LO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.	1	extracted
norma	734/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO POR OUTRA NA RUA DA VALETA.	1	extracted
norma	735/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DIVERSAS.	1	extracted
norma	736/1964	1964-12-02	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG.	1	extracted
norma	737/1964	1964-12-02	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO E JUROS DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	738/1964	1964-12-02	Lei	AUTORIZA ELABORAR PROJETOS DE PONTE.	1	extracted
norma	721/1964	1964-11-11	Lei	AUTORIZA A VENDER TÍTULOS DA PETROBÀS.	1	extracted
norma	720/1964	1964-11-06	Lei	FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	719/1964	1964-10-08	Lei	MODIFICAÇÕES ALÍQUOTA.	1	extracted
norma	718/1964	1964-10-05	Lei	ESTABELECE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.	1	extracted
norma	715/1964	1964-09-17	Lei	FAZ DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR AO ESPORTE CLUBE ITAÚNA.	1	extracted
norma	716/1964	1964-09-17	Lei	AUTORIZA EMPRÉSTIMOS AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.	1	extracted
norma	717/1964	1964-09-17	Lei	AUMENTA TARIFAS ÁGUA E ESGOTO.	1	extracted
norma	714/1964	1964-09-09	Lei	PERMUTA DE MAQUINÁRIO	1	extracted
norma	701/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESGATAR APÓLICES EM CIRCULAÇÃO.	1	extracted
norma	702/1964	1964-08-24	Lei	MODIFICA A N. I, DO ARTIGO 210, DA LEI MUNICIPAL N.º 671.	1	extracted
norma	703/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DAS PRESTAÇÕES DA SALA NO 6, DO MERCADO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	704/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CÔMODO.	1	extracted
norma	705/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG.	1	extracted
norma	706/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESENHOS E PINTURAS DOS QUADROS DOS PREFEITOS DE ITAÚNA	1	extracted
norma	707/1964	1964-08-24	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO À ENTIDADE DENOMINADA “PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA”.	1	extracted
norma	708/1964	1964-08-24	Lei	FAZ DOAÇÃO AO ESPORTE CLUBE ITAÚNA.	1	extracted
norma	709/1964	1964-08-24	Lei	DOA TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA.	1	extracted
norma	710/1964	1964-08-24	Lei	FLUORETAÇÃO D’ÁGUA.	1	extracted
norma	711/1964	1964-08-24	Lei	AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO E DOÁ-LO AO ESTADO	1	extracted
norma	712/1964	1964-08-24	Lei	CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA	1	extracted
norma	713/1964	1964-08-24	Lei	CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.	1	extracted
norma	700/1964	1964-08-06	Lei	CRIA LINHAS DE AUTO-LOTAÇÃO.	1	extracted
norma	695/1964	1964-06-11	Lei	DOA LOTE ÀS DAMAS DE CARIDADE.	1	extracted
norma	696/1964	1964-06-11	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECUPERAR A PRAÇA DE ESPORTES.	1	extracted
norma	697/1964	1964-06-11	Lei	DENOMINA A TRAVESSA SERJOBES AUGUSTO DE FARIA	1	extracted
norma	698/1964	1964-06-11	Lei	CRIA COMISSÃO PARA PREÇOS DE COLETIVOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	699/1964	1964-06-11	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	694/1964	1964-03-17	Lei	FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO GINÁSIO PAROQUIAL DE SANTANENSE.	1	extracted
norma	686/1964	1964-03-11	Lei	DENOMINA RUA ARI BARROSO.	1	extracted
norma	687/1964	1964-03-11	Lei	DENOMINA BAIRRO SANTO ANTÔNIO.	1	extracted
norma	688/1964	1964-03-11	Lei	AUTORIZA CASSAR PROCURAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG.	1	extracted
norma	689/1964	1964-03-11	Lei	FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO.	1	extracted
norma	690/1964	1964-03-11	Lei	CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	691/1964	1964-03-11	Lei	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	692/1964	1964-03-11	Lei	DISPÕE SOBRE OS ORDENADOS DO OPERARIADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	693/1964	1964-03-11	Lei	AUTORIZA INSTALAR TELEFONE NO TREVO DA MG-7.	1	extracted