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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2103/2018 2018-02-16 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERA INSTALADA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2097/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 28.500,00 1 extracted
norma 2098/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 160.000,00 1 extracted
norma 2099/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 110.000,00 1 extracted
norma 2100/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.064.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2101/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2.063.2017 CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 81/2018 2018-01-24 Lei Complementar CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 82/2018 2018-01-24 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48.2012 E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2090/2018 2018-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS REFERENTE AO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL ENTRE O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO E SEU REGIME PREVIJOP 1 extracted
norma 2091/2018 2018-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PARTE PATRONAL ENTRE O MUNICÍPIO E SEU REGIME PROPRIO. PREVIJOP 1 extracted
norma 2092/2018 2018-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 1 extracted
norma 2093/2018 2018-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 1 extracted
norma 2094/2018 2018-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO Á EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER 1 extracted
norma 2095/2018 2018-01-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.080.2017 COMDESJOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2096/2018 2018-01-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.062-2017 CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 2089/2018 2018-01-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2086/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA SAÚDE QUE SERA INSTALADA, NESTA CIDADE. ANTÔNIO DORNELAS DA SILVA 1 extracted
norma 2087/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERA INSTALADA, NESTA CIDADE. JOSÉ BELCHIOR GONÇALVES DE ANDRADE BELCHIORZINHO 1 extracted
norma 2088/2017 2017-12-22 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO DE VALDIR JOSÉ DOS SANTOS A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO AGUA LIMPA, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 80/2017 2017-12-13 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 080.2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2084/2017 2017-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REPASSE ASSOCIAÇÃO JP CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 14/2017 2017-12-05 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2015. A VISTA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU PARECER FAVORÁVEL. 1 extracted
norma 13/2017 2017-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR JOSÉ FERREIRA MOTA 1 extracted
norma 2078/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DENOMINA-SE OSALDA MOREIRA E ANDRADE O EMPREENDIMENTO PÚBLICO QUE MENCIONA. CRECHE PRO INFÂNCIA BAIRRO SANTA CRUZ 1 extracted
norma 2079/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO PRIVADO DE CAMINHÕES, TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO; AÇÕES DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 1 extracted
norma 2080/2017 2017-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JOÃO PINHEIRO - COMDESJOP 1 extracted
norma 2081/2017 2017-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL JP CONSCIENTE. 1 extracted
norma 2082/2017 2017-11-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$312.000,00 1 extracted
norma 2083/2017 2017-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - 1 extracted
norma 79/2017 2017-11-14 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL À LEI COMPLEMENTAR 62.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2068/2017 2017-11-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 2.088.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 2069/2017 2017-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio para o periodo 2018 a 2021. PPA 1 extracted
norma 2070/2017 2017-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2071/2017 2017-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A EMPRESA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. EMATER 1 extracted
norma 2072/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PROJETO RESIDENCIAL DA COHAB, NESTA CIDADE ANTONIO MOREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 2073/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PROJETO RESIDENCIAL DA COHAB. NERES GONÇALVES DE SOUZA FERRÃO 1 extracted
norma 2074/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PROJETO RESIDENCIAL II DA COHAB SÓCRATES VELOSO CORDEIRO 1 extracted
norma 2075/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PROJETO RESIDENCIAL I DA COHAB, ESTE MUNICÍPIO. JADERSON BERNARDINO DA SILVA 1 extracted
norma 2076/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PROJETO RESIDENCIAL DA COHAB NESTA CIDADE. LUZIA XAVIER MACIEL 1 extracted
norma 2077/2017 2017-11-14 Lei Ordinária LEI 2.077.2017-PARTE I. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 9999/2017 2017-11-14 Lei Ordinária LEI 2077.2017-PARTE II. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 12/2017 2017-11-06 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR JOÃO JOSÉ MACHADO 1 extracted
norma 2067/2017 2017-11-06 Lei Ordinária REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM - E CRIA O FUNDO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2064/2017 2017-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 15.000,000,00 1 extracted
norma 2065/2017 2017-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2066/2017 2017-10-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERÁ INSTALADA NA SEDE DO DISTRITO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO. ERI MARCOS MARTINS DA COSTA. 1 extracted
norma 2061/2017 2017-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PARA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES APIJOP 1 extracted
norma 2062/2017 2017-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2063/2017 2017-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 2059/2017 2017-10-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERA INSTALADA NA SEDE DISTRITO LUIZLANDIA DO OESTE. JK 1 extracted