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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2060/2017 2017-10-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA DE OLARIA, NESTE MUNICÍPIO. VALDECI PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 78/2017 2017-09-25 Lei Complementar ALTERA REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARTE 1 1 extracted
norma 81/2017 2017-09-25 Lei Complementar ALTERA REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARTE 2 1 extracted
norma 2058/2017 2017-09-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO VITOR A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERA INSTALADA NA PRAÇA MARIA DE LOURDES CONJUNTO HABITACIONAL JANUARIA CARNEIRO RIOS 1 extracted
norma 11/2017 2017-09-15 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR MANOEL INÁCIO CLEMENTE 1 extracted
norma 2053/2017 2017-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA CLAUDIA ANTONIA GONTIGO INTITUTO PROATTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2054/2017 2017-09-12 Lei Ordinária SUSPENDE OS EFEITOS DA TARIFA DE ESGOTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.MG TAXA DE ESGOTO 1 extracted
norma 2055/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERÁ INSTALADA NO BAIRRO ITAIPU NESTA CIDADE 1 extracted
norma 2056/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSPENÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2057/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO PREVIJOP NOS TERMOS DA PORTARIA MF 333 DE 11 DE JULHO DE 2017. 1 extracted
norma 10/2017 2017-09-01 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORARIA PINHEIRENSE A SENHORA ALINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVEIRA RESENDE 1 extracted
norma 4/2017 2017-08-31 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2018 1 extracted
norma 2/2017 2017-08-22 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO 2018 1 extracted
norma 3/2017 2017-08-22 Resolução REGULAMENTA A ABERTURA DE 2 DUAS VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA 1 extracted
norma 9/2017 2017-08-22 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR ANDERSON ROSA DA SILVA DELEGADO DE POLICIA CIVIL. 1 extracted
norma 77/2017 2017-08-18 Lei Complementar ALTERA AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 001.2002 REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE TAXAS DO CEMITÉRIO. 1 extracted
norma 2051/2017 2017-08-04 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$ 308.000,00 1 extracted
norma 2050/2017 2017-07-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 465.000,00 1 extracted
norma 2049/2017 2017-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 76/2017 2017-07-10 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2046/2017 2017-07-10 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO NO IPTU A PESSOAS CARENTES, GARANTINDO EFETIVAMENTO AO ARTIGO 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINEHIROMG 1 extracted
norma 2047/2017 2017-07-10 Lei Ordinária ADEQUA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANNEL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2048/2017 2017-07-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.008.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2045/2017 2017-06-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 72.500,00 1 extracted
norma 8/2017 2017-06-26 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL (GOVERNADOR DE MINAS GERAIS- FERNANDO PIMENTEL) 1 extracted
norma 2043/2017 2017-06-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 1905.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 1 extracted
norma 2044/2017 2017-06-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 988.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1 extracted
norma 2040/2017 2017-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2041/2017 2017-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2042/2017 2017-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 7/2017 2017-06-06 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO PADRE RODRIGO SOUZA DA SILVA. 1 extracted
norma 6/2017 2017-06-05 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORARIO PINHEIRENSE AO SENHOR JOSÉ SILVA SOARES DEPUTADO ZE SILVA. 1 extracted
norma 2039/2017 2017-06-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.R$616.400,00 1 extracted
norma 2037/2017 2017-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO SANTA CRUZ NESTA CIDADE EDILSON SOARES 1 extracted
norma 2038/2017 2017-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO A CLINICA DA MULHER. RUI LAFAIETE BRASIL 1 extracted
norma 3/2017 2017-05-15 Decreto Legislativo AUTORIZA INSTITUIR O TITULO DE MÃE MODELO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 4/2017 2017-05-15 Decreto Legislativo INSTITUI A COMENDA DOUTOR RUI LAFAIETE BRASIL. 1 extracted
norma 5/2017 2017-05-15 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR SÉRGIO LÚCIO DE ALMEIDA DEPUTADO FEDERAL TENENTE LÚCIO. 1 extracted
norma 2031/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$105.000,00 1 extracted
norma 2032/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 104.000,00 1 extracted
norma 2033/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 165.000,00 1 extracted
norma 2034/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 312.000,00 1 extracted
norma 2035/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 17.500,00 1 extracted
norma 2036/2017 2017-04-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 413.91 REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 2/2017 2017-04-21 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORARIO RIO PINHEIRENSE AO MEDICO DR. YOSMELL CARRANZA CORDOVIL. 1 extracted
norma 2030/2017 2017-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1/2017 2017-04-11 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR PAULO BERNARDES VIDAL. 1 extracted
norma 2029/2017 2017-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 75/2017 2017-04-07 Lei Complementar CRIA A ESPECIALIDADE E VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE PROJETOS SOCIAIS I, ESPECIALISTAS DE PROJETOS SOCIAIS I E II CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 46.2012 1 extracted
norma 2024/2017 2017-04-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 350.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted