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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1990/2016 2016-12-15 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE NOS VEICULOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM ATÉ 10 ANOS DE IDADE NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1986/2016 2016-12-07 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 14.000,00 1 extracted
norma 1983/2016 2016-12-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$110.000,00 1 extracted
norma 1984/2016 2016-12-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$43.000,00 1 extracted
norma 1985/2016 2016-12-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 14.000,00 1 extracted
norma 1981/2016 2016-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PARACATU 1 extracted
norma 1982/2016 2016-10-04 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II E OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI 1.327.2007, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS MINIMAS PARA RUAS E PASSEIOS,E A RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 1976/2016 2016-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MENCIONA. 1 extracted
norma 1977/2016 2016-09-23 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$43.000,00. 1 extracted
norma 1978/2016 2016-09-23 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 60.000,00 1 extracted
norma 1979/2016 2016-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.SISTEMA UNCO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 1980/2016 2016-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO PREFEITO MANOEL NETO BAIRRO SANTA CRUZ II NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1974/2016 2016-09-12 Lei Ordinária FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2017.2020 1 extracted
norma 1975/2016 2016-09-12 Lei Ordinária FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. 1 extracted
norma 1971/2016 2016-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL ( PRAÇA PARA ESPORTE E LAZER, CONSTRUÇÃO DE CLUBE) 1 extracted
norma 1972/2016 2016-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA ( CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO) FRATERNIDADE ESPIRITA 1 extracted
norma 1970/2016 2016-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PÚBLICAS E A ENTIDADES ORGANIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE DESFILE CIVICO. 1 extracted
norma 5/2016 2016-08-25 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 1967/2016 2016-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017. LDO 1 extracted
norma 1968/2016 2016-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CURSANTES EM PARACATU. 1 extracted
norma 1969/2016 2016-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ESTUDANTES CURSANTES EM PATOS DE MINAS. 1 extracted
norma 1966/2016 2016-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE SUBVENÇÃO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP. 1 extracted
norma 70/2016 2016-06-30 Lei Complementar ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 046.2012, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA FG-V. 1 extracted
norma 69/2016 2016-06-29 Lei Complementar ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 047.2012 CONCEDENDO REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1965/2016 2016-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEP 1 extracted
norma 68/2016 2016-06-10 Lei Complementar ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 046 DE 15 OUTUBRO 2012 CONCEDENDO REAJUSTE CARGO AGENTE ADMINISRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 1963/2016 2016-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE DE IMÓVEL URBANO PARA DAR PROSSEGUIMENTO E RUA. 1 extracted
norma 1964/2016 2016-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4/2016 2016-06-02 Resolução REGULAMENTA ESTAGIO CURRICULAR NO PROCON DA CAMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1962/2016 2016-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 71/2016 2016-06-01 Lei Complementar CRIA A ESPECIALIDADE DE VIGIA NOTURNO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 046.2012. 1 extracted
norma 1961/2016 2016-05-30 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 260.000,00. 1 extracted
norma 1958/2016 2016-05-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 720.000,00. 1 extracted
norma 1959/2016 2016-05-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 91.000,00 1 extracted
norma 1960/2016 2016-05-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 15.000,00. 1 extracted
norma 67/2016 2016-05-16 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 059.2014 CARGA HORARIA TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO EM SAÚDE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM. AUTORIA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1957/2016 2016-05-16 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 118.000,00. 1 extracted
norma 66/2016 2016-04-29 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 049.2012 CRIA UMA VAGA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ADVOGADO ASSISTENTE AUMENTANDO DE 03 PARA 04. 1 extracted
norma 1953/2016 2016-04-29 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$330.000,00. 1 extracted
norma 1954/2016 2016-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL POLICIA MILITAR RODOVIARIA GRUPAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1955/2016 2016-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO POLICIA MILITAR AMBIENTAL GRUPAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE MINAS. 1 extracted
norma 1956/2016 2016-04-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.482.2010 MODIFICADO A NOMECLATURA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARA TÉCNICO DE SOM E IMAGEM. 1 extracted
norma 2/2016 2016-04-20 Decreto Legislativo REJEITA O VETO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002.2016. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR CARNEIRO 1 extracted
norma 65/2016 2016-04-20 Lei Complementar ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 046 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 1948/2016 2016-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A UNIDADE DA SAÚDE BAIRRO ÁGUA LIMPA. VALDIR JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1949/2016 2016-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A UNIDADE ACADÊMICA DA SAÚDE BAIRRO JANUÁRIA CARNEIRO RIOS. 1 extracted
norma 1950/2016 2016-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO ANEXO DO PSF ANDREZINA SEVERINA DE RESENDE BAIRRO ÁGUA LIMPA. PETRONILIO ELIAS DORNELAS. 1 extracted
norma 1951/2016 2016-04-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1.881.2015 REDUZINDO A MEDIDA DE LOTE DOADO A FRATERNIDADE ESPIRITA FÉ CARIDADE E LUZ. 1 extracted
norma 1952/2016 2016-04-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE DE JOÃO PINHEIRO. ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE. 1 extracted
norma 1947/2016 2016-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO. GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted