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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2025/2017 2017-04-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.318.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2026/2017 2017-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA E MORADIA, DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO.PROJETO MAIS MÉDICOS 1 extracted
norma 2027/2017 2017-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS PROERD 1 extracted
norma 2028/2017 2017-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO MADRE TEREZA 1 extracted
sessao 1 2017-04-06 Ordinária — 0 no document
norma 2022/2017 2017-04-03 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1 extracted
norma 2023/2017 2017-04-03 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 1/2017 2017-03-31 Indicação INDICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS BURACOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE 1 extracted
materia 1/2017 2017-03-31 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI TESTE CURSO SAPL 1 extracted
norma 2020/2017 2017-03-28 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 265.000,00 1 extracted
norma 2021/2017 2017-03-28 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$423.000,00 1 extracted
norma 73/2017 2017-03-20 Lei Complementar ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2017 2017-03-20 Lei Complementar ALTERA O ANEXO III DA LEI 46 DE 2012 CONCEDENDO REAJUSTE NOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 2018/2017 2017-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR REPASSE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 1 extracted
norma 2085/2017 2017-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 5.000.000,00 1 extracted
norma 72/2017 2017-03-07 Lei Complementar EXTINGUE OS NIVEIS PNT 1 E PNT 2 DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 47.2012 1 extracted
norma 2016/2017 2017-03-07 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$10.000,00 1 extracted
norma 2017/2017 2017-03-07 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 230.210,00 1 extracted
norma 2012/2017 2017-03-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2013/2017 2017-03-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. NO VALOR DE R$ 14.000,00 1 extracted
norma 2014/2017 2017-03-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.NO VALOR DE R$25.000,00 1 extracted
norma 2015/2017 2017-03-01 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.NO VALOR DE R$ 72.000,00 1 extracted
norma 2011/2017 2017-02-20 Lei Ordinária FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2017 2017-02-17 Resolução DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2009/2017 2017-02-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. NO VALOR DE R$ 101.010,10 1 extracted
norma 2010/2017 2017-02-13 Lei Ordinária RECONHECE DESPESA DO EXERCICIO ANTERIOR E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2008/2017 2017-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 2007/2017 2017-01-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1475.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2005/2017 2017-01-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 115.000,00 1 extracted
norma 2006/2017 2017-01-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. NO VALOR DE R$ 140.000,00. 1 extracted
norma 7/2016 2016-12-23 Resolução REVOGA O ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1991/2016 2016-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARTE I 1 extracted
norma 1991/2016 2016-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARTE II 1 extracted
norma 1992/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A GALERIA PLUVIAL NO BAIRRO ESPLANADA. JOVINO JOAQUIM DA SILVEIRA. 1 extracted
norma 1993/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL NESTA CIDADE. OTO DA SILVA LESSA 1 extracted
norma 1994/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AO LAGO LOCAL NO BAIRRO CENTRO NESTA CIDADE. ADÃO ANTONIO PEREIRA (DR. ADÃO) 1 extracted
norma 1995/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A AVENIDA NO BAIRRO ESPLANADA NESTA CIDADE. FRANCISCO FIDÉLIS DE OLIVEIRA (CHICO FIDÉLIS) 1 extracted
norma 1996/2016 2016-12-23 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 104.000,00 1 extracted
norma 1997/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA FILADELFIA) 1 extracted
norma 1998/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE NO DISTRITO DE VEREDAS. ADÉLIO PEREIRA DE ASSIS. 1 extracted
norma 1999/2016 2016-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE DO DISTRITO DE LUIZLANDIA DO OESTE JK. JUNIOR ALVES DA SILVA (JUNINHO DO ROSIMAR) 1 extracted
norma 2000/2016 2016-12-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO DISTRITO DE VEREDAS. HELVÉCIO GOMES DO NASCIMENTO (HÉLIO TAVARES) 1 extracted
norma 2001/2016 2016-12-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VEREDAS. INÁCIA TIBÚRCIO CAMILO. 1 extracted
norma 2002/2016 2016-12-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE LUIZLANDIA DO OESTE. MÁRCIO INÁCIO PEREIRA (MARCINHO PEREIRA) 1 extracted
norma 2003/2016 2016-12-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UBS SITUADA NA VILA SÃO SEBASTIÃO. GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (GERALDO VERMELHO) 1 extracted
norma 2004/2016 2016-12-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JP CONSCIENTE. 1 extracted
norma 6/2016 2016-12-22 Resolução APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 1987/2016 2016-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A CRECHE QUE SERA CONSTRUÍDA NO BAIRRO ITAIPU. JOSÉ BENEVIDES COSTA 1 extracted
norma 1988/2016 2016-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A RUA DO POVOADO DE RURALMINAS I. FRANCISCO GERMANO DA SILVA. 1 extracted
norma 1989/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PARTE PATRONAL E DEFICIT ATUARIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO PREVIJOP 1 extracted