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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1946/2016 2016-04-18 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.NO VALOR DE R$ 252.000,00 1 extracted
norma 1945/2016 2016-04-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.324.2007. PARA CRIAR O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO ATRIBUIÇÕES E CARGA HORARIA. 1 extracted
norma 1941/2016 2016-04-11 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR 260.000,00 1 extracted
norma 1942/2016 2016-04-11 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. NO VALOR DE R$ 13.000,00. 1 extracted
norma 1943/2016 2016-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINDISJOP. 1 extracted
norma 1944/2016 2016-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO - EMATER. 1 extracted
norma 2/2016 2016-04-07 Resolução CONCEDE A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 1939/2016 2016-04-06 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR 170.000,00 1 extracted
norma 1940/2016 2016-04-06 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR 26.000,00 1 extracted
norma 1934/2016 2016-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBICA BAIRRO AGUÁ LIMPA. 1 extracted
norma 1935/2016 2016-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO PINHEIRENSE DOS ESTUDANTES DE PATOS DE MINAS. 1 extracted
norma 1936/2016 2016-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A LIGA PINHEIRENSE DE DESPORTOS LPD. 1 extracted
norma 1937/2016 2016-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO CEEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 1938/2016 2016-04-04 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO ALTERA VALOR AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 1/2016 2016-04-02 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR ANTONINO FERREIRA PORTO. 1 extracted
norma 1933/2016 2016-03-23 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR 252.000,00 1 extracted
norma 1/2016 2016-02-29 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL REVISORA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1932/2016 2016-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CURSANTES EM PARACATU. 1 extracted
norma 1931/2016 2016-02-05 Lei Ordinária FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTE E COMBATE A ENDEMIAS. 1 extracted
norma 1928/2016 2016-01-08 Lei Ordinária INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 1.739.2013 AMPLIANDO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 1929/2016 2016-01-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA. 1 extracted
norma 1930/2016 2016-01-08 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1927/2015 2015-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
norma 1922/2015 2015-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA CONJUNTO HABITACIONAL JANUARIA CARNEIRO RIOS COHAB I MARIA DE LOURDES RIOS OLIVEIRA DONA LURDINHA 1 extracted
norma 1923/2015 2015-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚIBLICA CONSEP 1 extracted
norma 1924/2015 2015-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CASA DE APOIO DANIELLE 1 extracted
norma 1925/2015 2015-12-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEP 1 extracted
norma 1926/2015 2015-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1915/2015 2015-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DETERMINADO RENATO LUIZ RODRIGUES 1 extracted
norma 1916/2015 2015-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO 1 extracted
norma 1917/2015 2015-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CEDER EM REGIME DE DOAÇÃO TERRENO EM FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 1 extracted
norma 1918/2015 2015-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CEDER TERRENO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL FILADELFIA. 1 extracted
norma 1919/2015 2015-12-14 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA IPTU ECOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OBJETIVANDO FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL. 1 extracted
norma 1920/2015 2015-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA APPUL ASSOCIAÇÃO PINHEIRENSE PILOTOS ULTRALEVE 1 extracted
norma 9/2015 2015-12-11 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Arilson Souza Carvalho 1 extracted
norma 4/2015 2015-12-10 Resolução INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1914/2015 2015-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PARTE PATRONAL E DÉFICIT ATUARIAL PREVIJOP 1 extracted
norma 1921/2015 2015-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG OPERAÇÕES DE CREDITO. 1 extracted
norma 64/2015 2015-11-30 Lei Complementar INCLUI INCISO III AO ART. 75 DA LEI 001.2002 SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS ITBI 1 extracted
norma 1910/2015 2015-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CARTÃO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIREM AO PROGRAMA 1 extracted
norma 1911/2015 2015-11-30 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.000,00 1 extracted
norma 1912/2015 2015-11-30 Lei Ordinária INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1913/2015 2015-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO FUNDO CARLOS FABIANO 1 extracted
norma 11/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadã Honoraria a Senhora Elza Nogueira Couto 1 extracted
norma 12/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadã Honoraria a Senhora Marina Meibel Guimarães 1 extracted
norma 13/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Amador Alves Mendonça 1 extracted
norma 14/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadã Honoraria a Senhora Adriana Kely Correa 1 extracted
norma 15/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Leonardo Lucas Pereira Leo do Banco 1 extracted
norma 16/2015 2015-11-27 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Jairo Donizete Dias 1 extracted
norma 1909/2015 2015-11-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$500.000,00 1 extracted