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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1869/2015 2015-03-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 330.000,00 1 extracted
norma 1870/2015 2015-03-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 830.000,00 1 extracted
norma 1867/2015 2015-03-26 Lei Ordinária ACRESCE O INCISO XIII À LEI 1.658.2012 SOBRE O SENTIDO DE TRAFEGO EM RUAS E AVENIDAS QUE INDICA. 1 extracted
norma 2/2015 2015-03-20 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Gilberto Martins dos Santos 1 extracted
norma 1863/2015 2015-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O MUNICÍPIO E SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS PREVIJOP 1 extracted
norma 1864/2015 2015-03-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 105.000,00 1 extracted
norma 1865/2015 2015-03-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$503.000,00 1 extracted
norma 1866/2015 2015-03-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$120.000,00. 1 extracted
norma 61/2015 2015-03-16 Lei Complementar FIXA VALORES PARA O PAGAMENTO DO PLANTÃO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1859/2015 2015-03-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 550.000,00 1 extracted
norma 1860/2015 2015-03-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 275.000,00 1 extracted
norma 1861/2015 2015-03-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$980.000,00 1 extracted
norma 1862/2015 2015-03-13 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 25.000,00. 1 extracted
norma 1858/2015 2015-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1/2015 2015-03-06 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Hely Tarquínio 1 extracted
norma 1857/2015 2015-03-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$43.000,00. 1 extracted
norma 1841/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DE LUIZLANDIA DO OESTE. 1 extracted
norma 1842/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA ADESJOP. 1 extracted
norma 1843/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1844/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO 2º GRUPAMENTO DE MEIO AMBINETE 1 extracted
norma 1845/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO À POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO 1º GRUPAMENTO DE TRANSITO RODOVIÁRIO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1846/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO À POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1847/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MADRE TEREZA. 1 extracted
norma 1848/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE MINEIRO. 1 extracted
norma 1849/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO REPASSE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOÃO PINHEIRO. 1 extracted
norma 1850/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JPINHEIRO CURSANTES EM PARACATU. 1 extracted
norma 1851/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1852/2015 2015-02-20 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$770.000,00 1 extracted
norma 1853/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON. 1 extracted
norma 1854/2015 2015-02-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS BANCO DE ALIMENTOS. 1 extracted
norma 1855/2015 2015-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO SSVP. 1 extracted
norma 1856/2015 2015-02-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS AMNOR. 1 extracted
norma 1838/2015 2015-01-22 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 1 extracted
norma 1839/2015 2015-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE SANTOS REIS 1 extracted
norma 1840/2015 2015-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS JUROS MORATÓRIOS E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA 1 extracted
norma 1836/2014 2014-12-22 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 1.744.2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO 2014 1 extracted
norma 1837/2014 2014-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCCIO DE 2015 1 extracted
norma 1833/2014 2014-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO CEDER EM REGIME DE DOAÇÃO TERRENO ABAIXO DESCRITO EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO IRÊ 1 extracted
norma 1834/2014 2014-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A RUA E BAIRRO DO DISTRITO DE SANTANA DA CAATINGA 1 extracted
norma 1835/2014 2014-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CMSP.JP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 60/2014 2014-12-02 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO A DESCRIÇÃO DO CARGO E ESPECIALIDADE DO ASSISTENTE SOCIAL 1 extracted
norma 1830/2014 2014-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1831/2014 2014-12-02 Lei Ordinária ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 1º DA LEI 1.658.2012 1 extracted
norma 1832/2014 2014-12-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$758.000,00 1 extracted
norma 1827/2014 2014-11-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE JOÃO PINHEIRO ASSOCIAÇÃO NATUREZA VIVA 1 extracted
norma 1828/2014 2014-11-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EMPRESA JUNIOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO EJAD - FCJP. 1 extracted
norma 1829/2014 2014-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO POR DO SOL BAIRRO SANTA CRUZ I 1 extracted
norma 7/2014 2014-11-07 Resolução DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO 1 extracted
norma 1824/2014 2014-11-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 19.937,56 1 extracted
norma 1825/2014 2014-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO 1 extracted