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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2148/2018 2018-05-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 600.000,00 1 extracted
norma 2149/2018 2018-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO NO PRAZO PAGAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL IPTU 1 extracted
norma 82/2018 2018-05-21 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 48.2012 e dá outas providencias 1 extracted
norma 2143/2018 2018-05-15 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 196.00,00 1 extracted
norma 2144/2018 2018-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE AO CENTRO MADRE TEREZA 1 extracted
norma 2142/2018 2018-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2139/2018 2018-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2140/2018 2018-05-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.R$ 510.000,00 1 extracted
norma 2141/2018 2018-05-03 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI 2136.2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2137/2018 2018-04-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 190.000,00 1 extracted
norma 2138/2018 2018-04-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.905.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3/2018 2018-04-17 Resolução CRIA LOGOMARCA DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO. MG 1 extracted
norma 2135/2018 2018-04-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 158.000,00 1 extracted
norma 2136/2018 2018-04-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 33.000,00 1 extracted
norma 2131/2018 2018-04-10 Lei Ordinária INSTITUI REMISSÃO ANISTIA E FORMA DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DOS CARTONARIOS DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 2132/2018 2018-04-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 520.000,00 1 extracted
norma 2133/2018 2018-04-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 420.000,00 1 extracted
norma 2134/2018 2018-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A FÁMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 1 extracted
norma 1/2018 2018-04-04 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR ÉLIO DE OLIVEIRA PENA 1 extracted
norma 2/2018 2018-04-04 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR JAIR LEÃO DE QUEIROZ 1 extracted
norma 2130/2018 2018-04-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE BOCAINA E REGIÃO. 1 extracted
norma 2120/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUALIZA O VALOR DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. 1 extracted
norma 2121/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 120.000,00 1 extracted
norma 2122/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.082.2017 QUE PROCEDE ABERTURA DE CREDITO ADICIOANL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2123/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 265.000,00 1 extracted
norma 2124/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 517.000,00 1 extracted
norma 2125/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 400.000,00 1 extracted
norma 2126/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 370.000,00 1 extracted
norma 2127/2018 2018-03-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 305.000,00 1 extracted
norma 2128/2018 2018-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA REPASSE POLICIA CIVIL DO ESTADO. 1 extracted
norma 2129/2018 2018-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA REPASSE CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEP PROERD 1 extracted
norma 2118/2018 2018-03-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 210.000,00 1 extracted
norma 2119/2018 2018-03-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.R$ 240.000,00. 1 extracted
norma 2/2018 2018-03-13 Resolução ALTERA RESOLUÇÃO 004.2015 QUE INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 1 extracted
norma 2112/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2113/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CANA BRAVA. 1 extracted
norma 2114/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA. 1 extracted
norma 2115/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERIAS. 1 extracted
norma 2116/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CASA DE APOIO DANIELLE. 1 extracted
norma 2117/2018 2018-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 251.000,00 1 extracted
norma 2110/2018 2018-03-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N 516.1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2111/2018 2018-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2106/2018 2018-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2107/2018 2018-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO CANA BRAVA 0 no document
norma 2108/2018 2018-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OLHOS DAGUA 1 extracted
norma 2109/2018 2018-02-27 Lei Ordinária REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN CARTÃO DE CREDITO OU DEBITO. 1 extracted
norma 2104/2018 2018-02-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 230.000,000 1 extracted
norma 2105/2018 2018-02-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE . R$ 270.000,000 1 extracted
norma 1/2018 2018-02-16 Resolução ALTERA ARTIGO 191. DA RESOLUÇÃO 11.90 REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 2102/2018 2018-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. R$700.000,00 1 extracted