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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2192/2018 2018-10-08 Lei Ordinária Autoriza Colaboração Financeira Repasse Contribuição Associação JP Cosciente. 1 extracted
norma 2191/2018 2018-10-02 Lei Ordinária Dispõe obrigatoriedade divulgação cardápio merenda escolar. 1 extracted
norma 2188/2018 2018-09-25 Lei Ordinária Denomina-se Nivia Aparecida Dornelas Cruzeiro o Empreemdimento Público que menciona, contendo outras providencias. 1 extracted
norma 2189/2018 2018-09-25 Lei Ordinária Autoriza firmar parceria temporaria bens públicos e servidores a empresa privada. BEVAP 1 extracted
norma 2190/2018 2018-09-25 Lei Ordinária Dispõe abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente.R$63.000,00 1 extracted
norma 2185/2018 2018-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre vagas privativas exp. credenciais para pessoas com deficiência em estacionamentos. 1 extracted
norma 2186/2018 2018-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2187/2018 2018-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2184/2018 2018-09-18 Lei Ordinária Dá denominação Sebastião Gomes Santos Academia Ar Livre sera instalada na Rua José de Andrade, bairro Agua Limpa 1 extracted
norma 84/2018 2018-09-07 Lei Complementar INCLUI O INCISO III, AO ARTIGO 75 DA LEI 001.2002, QUE DISPÕE A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INER. VIVOS DE BENS IMOVEIS ITBI NAS AQUISIÇÕES DE AREAS RURAIS. 1 extracted
norma 635/1994 2018-09-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUDES 1 extracted
norma 5/2018 2018-09-03 Resolução Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o Exercicio 2019 1 extracted
norma 2183/2018 2018-08-14 Lei Ordinária Autoriza Chefe do Executivo proceder permuta area do municipio 1 extracted
norma 2179/2018 2018-08-07 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 145.000,00 1 extracted
norma 2180/2018 2018-08-07 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 11.676,00 1 extracted
norma 2181/2018 2018-08-07 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 12.000,00 1 extracted
norma 2182/2018 2018-08-07 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 108.000,00 1 extracted
norma 2175/2018 2018-07-10 Lei Ordinária Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providencias 0 no document
norma 2176/2018 2018-07-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$340.000,00 1 extracted
norma 2177/2018 2018-07-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 196.000,00 1 extracted
norma 2178/2018 2018-07-10 Lei Ordinária Autoriza conceder Auxílio Financeiro as instituições educacionais e fanfarras independentes e entidades gestoras Desfile Cívico 1 extracted
norma 2174/2018 2018-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 2169/2018 2018-06-29 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 150.000,00 1 extracted
norma 2170/2018 2018-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. R$496.000,00 1 extracted
norma 2171/2018 2018-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 102.000,00 1 extracted
norma 2172/2018 2018-06-29 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 36.000,00 1 extracted
norma 2173/2018 2018-06-29 Lei Ordinária LEI 2.173.2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 125.000,00 0 no document
norma 2157/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1000.000,00 1 extracted
norma 2158/2018 2018-06-19 Lei Ordinária LEI 2.158.2018 ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS R$ 92.150,00 1 extracted
norma 2159/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E Á OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 5000.000,00 1 extracted
norma 2160/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1000.000,00 1 extracted
norma 2161/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1000.000,00 1 extracted
norma 2162/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 132.271.00 1 extracted
norma 2163/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 19.895,94 1 extracted
norma 2164/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 185.000,00 1 extracted
norma 2165/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 289.044,68 1 extracted
norma 2166/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2168/2018 2018-06-19 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 155.000,00 1 extracted
norma 4/2018 2018-06-12 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 001.2017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017. DIÁRIAS 1 extracted
norma 2152/2018 2018-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 320.000,00 1 extracted
norma 2153/2018 2018-06-12 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS. R$ 110.000,00 1 extracted
norma 2154/2018 2018-06-12 Lei Ordinária EXTINGUE § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 2011.2017, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2155/2018 2018-06-12 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ORGANIZAÇÕES A DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2156/2018 2018-06-12 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 21.000,00 1 extracted
norma 2150/2018 2018-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1.000,000,00 1 extracted
norma 2151/2018 2018-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE AO ABRIGO SANTANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 3/2018 2018-05-28 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Pedro Vicente Cardoso 0 no document
norma 2145/2018 2018-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS FEDERAL COM A APAE NA FORMA DA LEI 13.019.2014 1 extracted
norma 2146/2018 2018-05-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. R$ 2185.000,00 1 extracted
norma 2147/2018 2018-05-22 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 82.500,00 1 extracted