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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2282/2019 2019-04-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$18.000,00. 1 extracted
norma 2283/2019 2019-04-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$52.000,00. 1 extracted
norma 2284/2019 2019-04-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$182.000,00. 1 extracted
norma 2285/2019 2019-04-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$60.000,00. 1 extracted
norma 2286/2019 2019-04-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente 125.000,00 1 extracted
norma 2269/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$193.530,00 1 extracted
norma 2275/2019 2019-03-27 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 1.905.2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2273/2019 2019-03-20 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento. R$108.000,00 1 extracted
norma 2274/2019 2019-03-20 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00 1 extracted
norma 90/2019 2019-03-07 Lei Complementar Altera 059.2014 carga horaria Técnico Nivel Médio Saude Adeq. 046.2012. 1 extracted
norma 91/2019 2019-03-07 Lei Complementar Altera Lei 046.2012 Fixando qual. carga horaria Esp. Proj. Sociais. 1 extracted
norma 2272/2019 2019-03-07 Lei Ordinária Altera a Lei 413.1991 fiscalização e taxa mediante serviço de roçada e limpeza. 1 extracted
norma 2271/2019 2019-02-27 Lei Ordinária Revoga Lei 1321.2007. Imóvel. 1 extracted
norma 92/2019 2019-02-20 Lei Complementar Altera atribuições para cargo fiscal. 1 extracted
norma 93/2019 2019-02-20 Lei Complementar Remaneja vagas para cargos q menciona concurso público. 1 extracted
norma 2/2019 2019-02-19 Resolução Cria Comissão Especial de Previdencia Social RPPS de João Pinheiro 1 extracted
norma 2266/2019 2019-02-14 Lei Ordinária Autoriza conceder desconto Imposto predial IPTU 1 extracted
norma 2267/2019 2019-02-14 Lei Ordinária Fixa o vencimento base dos servidores Agente Saúde e Combate Endemias 1 extracted
norma 2268/2019 2019-02-14 Lei Ordinária Dar denominação a estrada acesso Cana Brava. Alice Maria de Melo 1 extracted
norma 89/2019 2019-02-06 Lei Complementar Fixa Nova Carga Horaria para Técnico Nivel Superior Saúde. 1 extracted
norma 2265/2019 2019-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Município Celebrar Termo de Colaboração Financeira Associação Produtores de Floresta 1 extracted
norma 87/2019 2019-01-29 Lei Complementar Lei Complementar 087.2019 Cria Cargo estabelecido pela Lei Complementar 049.2012 1 extracted
norma 88/2019 2019-01-29 Lei Complementar Concede Desconto pag.creditos tributários vencidos no município IPTU 1 extracted
norma 2219/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$104.000,00 1 extracted
norma 2220/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Dispõe Abertura Crédito Especial no Orçamento R$926.000,00 0 no document
norma 2221/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$70.000,00 0 no document
norma 2222/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Colaboração Financeira Polícia Rodoviária Estadual MG 1 extracted
norma 2223/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Colaboração Financeira Policia Militar de Meio Ambiente MG 1 extracted
norma 2224/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Colaboração Financeira Polícia Militar do Estado de MG 1 extracted
norma 2225/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Autoriza Promover Leilão alienar veículos inservíveis propriedade do Município. 1 extracted
norma 2226/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Altera o artigo 1º da Lei 2.064.2017 1 extracted
norma 2227/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$103.000,00. 1 extracted
norma 2228/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$126.000,00. 1 extracted
norma 2229/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$199.940,00. 1 extracted
norma 2230/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$29.450,00. 1 extracted
norma 2231/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$260.000,00. 1 extracted
norma 2232/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$850.000,00. 0 no document
norma 2233/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$67.000,00. 1 extracted
norma 2234/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$263.000,00. 1 extracted
norma 2235/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$50.000,00. 1 extracted
norma 2236/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$120.000,00. 1 extracted
norma 2237/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$94.000,00. 1 extracted
norma 2238/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$280.000,00. 1 extracted
norma 2239/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$690.500,00. 1 extracted
norma 2240/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$37.000,00. 1 extracted
norma 2241/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$256.000,00. 1 extracted
norma 2242/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$256.000,00. 1 extracted
norma 2243/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura Crédito Especial Orçamento Vigente R$ 262.000,00. 1 extracted
norma 2244/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura Crédito Especial Orçamento Vigente R$228.000,00. 1 extracted
norma 2245/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$184.500,00. 1 extracted