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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2246/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$10.100,00. 1 extracted
norma 2247/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$156.000,00. 1 extracted
norma 2248/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$55.000,00. 1 extracted
norma 2249/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Especial Orçamento Vigente R$228.000,00 1 extracted
norma 2250/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$11.400.000,00 1 extracted
norma 2251/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura Crédito Especial Orçamento Vigente R$1.550.000,00 1 extracted
norma 2252/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$207.000,00 1 extracted
norma 2253/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura Crédito Especial no Orçamento Vigente R$63.000,00 1 extracted
norma 2254/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente R$306.000,00 1 extracted
norma 2255/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$27.000,00 1 extracted
norma 2256/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente R$785.000,00 1 extracted
norma 2257/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente R$370.000,00 1 extracted
norma 2258/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$204.000,00 1 extracted
norma 2259/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$203.000,00 1 extracted
norma 2260/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$510.000,00 1 extracted
norma 2261/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$38.000,00 1 extracted
norma 2262/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente R$689.500,00 1 extracted
norma 2263/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente R$430.000,00 1 extracted
norma 2264/2019 2019-01-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$23.000.00 1 extracted
norma 1/2019 2019-01-28 Resolução Autoriza devolver veiculo de sua propriedade ao Executivo 1 extracted
norma 2217/2019 2019-01-17 Lei Ordinária Autoriza Denominação Travessa Comunidade Ruralminas João Ricardo Batista 1 extracted
norma 2218/2019 2019-01-17 Lei Ordinária Altera a Lei 2.063.2017 e dá outas providências Câmara Municipal 1 extracted
norma 85/2018 2018-12-18 Lei Complementar Cria o Cargo Efetivo de Advogado Assistente. 1 extracted
norma 86/2018 2018-12-18 Lei Complementar Altera Lei vencimentos e cria cargos em comissão Lei Compl. 049.2012 1 extracted
norma 2214/2018 2018-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre estágio de estudantes de Pós Graduação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2215/2018 2018-12-18 Lei Ordinária Dispõe Estruturação Territorial Redefinição Perímetro e Zoneamento Urbanos. 1 extracted
norma 2216/2018 2018-12-18 Lei Ordinária Autoriza Colaboração Financeira Repasse Policia Civil do Estado de MG. 1 extracted
norma 2213/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.257.2006. Combate abuso sexual criança e ad. 1 extracted
norma 2211/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Dispõe abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. R$920.000,00 1 extracted
norma 2212/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre Organização PROCON e CONDECON e Fundo Municipal FDMC. 1 extracted
norma 2209/2018 2018-12-04 Lei Ordinária Autoriza abertura créditos suplementares Orçamento 2018 FUNDEB. 1 extracted
norma 2210/2018 2018-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre parcelamento débitos PREVIJOP devido Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2205/2018 2018-11-27 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente . R$ 270.000,000 1 extracted
norma 2206/2018 2018-11-27 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00 1 extracted
norma 2207/2018 2018-11-27 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 690.000,00 1 extracted
norma 2208/2018 2018-11-27 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00 1 extracted
norma 2204/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para 2019. Parte 01 1 extracted
norma 22042/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para 2019. Parte 02 1 extracted
norma 2202/2018 2018-11-13 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 13.000,00 1 extracted
norma 2203/2018 2018-11-13 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$13.100,00 1 extracted
norma 2201/2018 2018-11-12 Lei Ordinária Revoga Lei Nº 1.993.2016 Concede Efeito Repristinatório Lei Nº 1.6382012. 1 extracted
norma 2196/2018 2018-11-06 Lei Ordinária Dispõe parcelamento débitos previdenciários aporte déficit atuarial. Previjop 1 extracted
norma 2197/2018 2018-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização parcelamento de débitos parte patronal. Previjop 1 extracted
norma 2198/2018 2018-11-06 Lei Ordinária Dispõe autorização parcelamento de débitos parte patronal. Previjop 1 extracted
norma 2199/2018 2018-11-06 Lei Ordinária Dispõe autorização débitos aporte cobertura déficit atuarial. Previjop 1 extracted
norma 2200/2018 2018-11-06 Lei Ordinária Dispõe aliquotas contrib. previd. devidas atualiza equac. déficit atuarial. Previjop 1 extracted
norma 6/2018 2018-10-29 Resolução Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro, realizar Reunião Ordinária nos Locais que Especifica. 1 extracted
norma 2194/2018 2018-10-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 104.000,00 1 extracted
norma 2195/2018 2018-10-29 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 94.000,00 1 extracted
norma 2193/2018 2018-10-18 Lei Ordinária Autoriza Executar Obras de manutenção Elétrica no Presidio de João Pinheiro. 1 extracted