| norma |
69/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
70/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
71/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
4264/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. |
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| norma |
4265/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. |
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| norma |
4266/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de avaliar a viabilidade de disponibilizar transporte para atender os alunos de Lagoa da Prata matriculados no CESEC Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos, localizado em Arcos, bem como de incluir essa despesa no planejamento orçamentário do próximo exercício. |
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| materia |
200/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização de obra de drenagem e melhoria da infraestrutura urbana na Avenida Antenor Chagas Madeira, em especial, nas proximidades do nº 1082, bem como a esquina próxima a um açougue conhecido na região. |
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| materia |
201/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos e ao Secretário de Administração e Governo,
Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a possibilidade de contratar, no mês de outubro, em alusão ao Dia do Idoso, a carreta da alegria para os idosos da Melhor Idade. |
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| materia |
202/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma passagem elevada para travessia de pedestres em frente à Igreja São Francisco. |
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| materia |
203/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita o solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade,
e ao Secretário Municipal de Administração e Governo, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de criação do cargo de Engenheiro Ambiental, a ser preenchido no próximo Concurso Público. |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, solicitando ao seu Diretor-Geral, Dr. Matheus Guimarães Novais, que realize ou determine a realização de estudo técnico sobre a viabilidade da construção de uma via secundária, que possa margear a área urbanizada do Município, de modo a retirar de dentro da cidade o tráfego de veículos pesados, conforme a justificativa deste Requerimento, bem como as sugestões de trajeto a serem enviadas. |
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| materia |
205/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de interdição imediata e total da Avenida José Bernardes Maciel, no trecho compreendido entre a Rua Maranhão e a Rua Pará, onde se encontra a obra atualmente paralisada, bem como a data exata prevista para a continuidade das obras. |
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| norma |
4262/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. |
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| norma |
4263/2025 |
2025-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. |
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| sessao |
36 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei CM |
Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. |
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| materia |
184/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. |
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| materia |
185/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. |
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| materia |
186/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. |
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| materia |
187/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.305.093,21. |
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| norma |
299/2025 |
2025-09-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
300/2025 |
2025-09-24 |
Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4251/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. |
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| norma |
4252/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00. |
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| norma |
4253/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. |
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| norma |
4254/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 388.161,23. |
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| norma |
4255/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991. |
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| norma |
4256/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998. |
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| norma |
4257/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona. |
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| norma |
4258/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras providências. |
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| norma |
4259/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4260/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 783.000,00. |
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| norma |
4261/2025 |
2025-09-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.691,55. |
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| sessao |
9 |
2025-09-24 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
901/2025 |
2025-09-23 |
Resolução |
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” |
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| norma |
902/2025 |
2025-09-23 |
Resolução |
Institui Símbolo Oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
197/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que avaliem a viabilidade de realizar a grampeação dos cabos de rede existentes nos postes da cidade, visando à organização, segurança e manutenção da rede de telecomunicações. |
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| materia |
198/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto; e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar limpeza da Praia Municipal e da revitalização do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende”, incluindo a retirada da Aquadel dentro d’água, que vem causando assoreamento no local. |
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| materia |
199/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos; e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar melhorias no Bairro Cidade Nova, sendo elas: |
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| sessao |
35 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o escalonamento de Férias dos Servidores Públicos Municipais que desempenham atividades técnicas essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Evangélico e da Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa da Prata. |
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| materia |
182/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00. |
1 |
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| materia |
183/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-18 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado |
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS 1A E 18. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. RECEITAS E DESPESAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. |
1 |
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| norma |
68/2025 |
2025-09-18 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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| materia |
190/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos e a Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade da implementação de aulas de Zumba na Praça de Eventos, bem como em outros espaços públicos, com frequência mínima de duas vezes por semana, como forma de incentivo à prática de atividades físicas e promoção da saúde. |
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| materia |
191/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa quanto ao Sistema de Monitoramento por Câmeras “Olho Vivo”, em especial o seguinte:
1. Onde estão localizadas as câmeras que foram retiradas de utilização por esta Administração;
2. O valor destas câmeras e dos equipamentos agregados;
3. Se tais equipamentos ainda serão reutilizados;
4. Se há previsão de instalação de um novo sistema de monitoramento por câmeras no Município. |
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