| materia |
39/2026 |
2026-04-16 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora Lindalivas Parreiras Martins para exercer a função de Diretora do CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, desta Câmara Municipal. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-16 |
PORTARIA |
Fica estabelecido que o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON passa a integrar a UAI – Unidade de Atendimento Integrado, no âmbito da Unidade Câmara Sarzedo/MG. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-16 |
PORTARIA |
Fica nomeado o servidor efetivo, cedido pelo Município de Sarzedo, Sr. JOÃО BATISTA JUNIOR GOMES Como Coordenador da UAI - Unidade de Atendimento Integrado - Unidade Câmara Sarzedo/MG. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Denomina a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sarzedo como “Iva Pinheiro Diniz” e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI |
Dá o nome de Rua Adão Pereira Pinto à via pública conhecida como Rua 2 - Bairro Cachoeira, no Município de Sarzedo/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI |
Dá o nome de Rua Maria do Carmo Pinto à via pública conhecida como Rua 3 - Bairro Cachoeira, no Município de Sarzedo/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Sarzedo, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-15 |
PORTARIA |
Institui o Centro Integrado de Apoio ao Cidadão (CIAC) na Câmara Municipal de Sarzedo e Revoga a Portaria nº 17, de 18 de janeiro de 2023. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-14 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI A POLİTICА MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTО SUSTENTÁVEL, ESTABELECE A ADESÃO FORMAL AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (ODS) DA AGENDA 2030, INSTITUI A AGENDA CONEXÃO FUTURO SARZEDO 2035, CRIA AS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE CULTURA E LAZER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 09/2026. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 10/2026 |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 11/2026 |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-14 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 12/2026 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-13 |
MOÇÃO |
"Moção de Aplausos ao Senhor Matheus Duarte, pela inauguração da loja Duarte Mix, em reconhecimento ao investimento no município e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e geração de emprego de Sarzedo/MG." |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal "Sarzedo Recicla", que institui a instalação de lixeiras de coleta seletiva em áreas públicas e de grande geração de resíduos, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, e dá outras providências. |
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| norma |
199/2026 |
2026-04-10 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES INCENTIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1084/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS,
DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1085/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR |
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 02 DE 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-09 |
ATA ORDINÁRIA |
LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-09 |
PROPOSIÇÃO DE LEI |
PROPOSIÇÃO DE LEI 10 DE 2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
PROPOSIÇÃO DE LEI |
PROPOSIÇÃO DE LEI 11 DE 2026. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO VERBAL 25 DE 2026.
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo, por meío da secretaria competente, pedido para que seja realizada a abertura de uma nova portaria no Parque Natural Municipal Cachoeira de Sarzedo, com saída e acesso direto à Rua 2, no bairro Santa Rosa de Lima. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-09 |
PORTARIA |
REVOGA A PORTARIA N° 55/2025, NOMEIA NOVA COMISSÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA GERIR O FUNCIONAMENTO DA SALA DA MULHER SARZEDENSE DRA. GEANI KELLY DA SILVA CALDEIRA. |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-09 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITО DESPORTIVO AOS GRUPOS DE CORRIDA CORRE LOBO, SARZEDO RUNNERS E UNIDAS NA PISTA, EM RECONHECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO PARA O INCENTIVO AO ESPORTE, À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO. |
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| norma |
7/2026 |
2026-04-09 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO À SOLDADO DIENY HELEM DA SILVA VALÉRIO. |
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| norma |
8/2026 |
2026-04-09 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, COМ О ОВJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, MEDIANTE EXECUÇÃO INSTITUCIONAL E POR MEIO DE PARCERIAS COM ENTIDADES QUALIFICADAS EM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS, E REVOGA A RESOLUÇÃO 04 DE 2025. |
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| norma |
8/2026 |
2026-04-09 |
MOCÃO |
Moção de Aplausos ao Senhor Amilton Freire de Brito, Diretor-Geral da Escola Estadual José Pereira dos Santos, em reconhecimento ao seu trabalho, dedicação е relevantes serviços prestados à comunidade escolar de Sarzedo/MG. |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-09 |
MOCÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos à Transitolândia, ao Batalhão de Polícia Militar de Trânsito - BPTran e sua equipe, pelo relevante trabalho desenvolvido na promoção da educação e segurança no trânsito, com destaque pelos serviços prestados ao Município de Sarzedo/MG. |
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| sessao |
5 |
2026-04-09 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-08 |
EMENDA |
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO INTERNO |
Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, com dispensa de interstício da seguinte matéria: I. Projeto de Resolução nº 08/2026, de autoria dos Vereadores Daniela Cristina Teixeira Salles e Vitor Elidio Vespasiano Silva, INSTITUI, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, COМ О ОВJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, MEDIANTE EXECUÇÃO INSTITUCIONAL E POR MEIO DE PARCERIAS COM ENTIDADES QUALIFICADAS EM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS, E REVOGA A RESOLUÇÃO 04 DE 2025.
Esse projeto foi lido em Plenário, durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO INTERNO |
Requer a realização de uma edição do projeto "Câmara na Rua" no Bairro Planalto, neste município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-07 |
MOÇÃO |
"MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE SARZEDO/MG, PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL." |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ, COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ E COMISSÃO DA JUVENTUDE REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 07/2026. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 08/2026. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA CCJ E COMISSÃO DE CULTURA E LAZER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 85/2025. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2026. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-07 |
PARECER |
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Grupo Teatral da Paróquia Santa Rosa de Lima, pela tradicional encenação da Paixão e Morte de Cristo. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-01 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Congratulações à Professora Thaís Maria Barbosa Goulart, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua dedicação incansável à educação e à sua contribuição na vida de tantos estudantes do nosso município. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-01 |
PORTARIA |
Nomeia GABRIELA ADRIANA FERREIRA para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-01 |
PORTARIA |
Nomeia KARINE ALEXSANDRA AGUIAR RODRIGUES para o cargo de Direção e Assessoramento do Poder Legislativo (DALEG), subordinado à Diretoria-Geral. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-01 |
PORTARIA |
Nomeia ISAIAS TEIXEIRA DO CARMO SILVA para o cargo de Direção e Assessoramento do Poder Legislativo (DALEG), subordinado à Diretoria-Geral. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-31 |
EMENDA |
EMENDA (SUBSTITUTIVA) Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026. |
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