| materia |
1003/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento Legislativo |
Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento Legislativo |
Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento Legislativo |
Tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 998/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento Legislativo |
Tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 87/2023 que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”. |
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| materia |
38/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto Legislativo nº 31, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal para estabelecer as regras para a elaboração e digitação de atas das reuniões do Plenário e de Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG. |
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| materia |
85/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Resolução |
Estabelece as regras para a elaboração e organização da Atas das Sessões Plenárias e das Reuniões Comissões da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, conforme determina o § 8º do art. 43 e o § 5º do art. 130 do Regimento Interno da Câmara, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011 que cria os Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Resolução |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
998/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento Legislativo |
Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. |
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| norma |
962/2023 |
2023-02-03 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-02 |
Parecer Legislativo |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| sessao |
1 |
2023-02-02 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento Legislativo |
Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo. |
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| materia |
997/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
181/2023 |
2023-01-31 |
Portaria Administrativa |
Aprova o Organograma nº 16 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 31 de janeiro de 2023. |
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| norma |
959/2023 |
2023-01-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
960/2023 |
2023-01-27 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
961/2023 |
2023-01-27 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município. |
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| norma |
180/2023 |
2023-01-26 |
Portaria Administrativa |
Concede promoção por conhecimento à servidora efetiva RENATA BORBA RIBEIRO, e dá outras providências. |
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| norma |
956/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
957/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
958/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-24 |
Parecer Legislativo |
Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município. |
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| sessao |
1 |
2023-01-24 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento Legislativo |
Solicita que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 992/2022, de 23 de janeiro de 2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento Legislativo |
Solicitar que seja declarada urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 993/2022, de 23 de janeiro de 2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento Legislativo |
Solicita que seja declarada urgência na apreciação dos Projetos de Lei Nº 994/2023, 995/2023 e 996/2023, de 23 de janeiro de 2023. |
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| materia |
992/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
993/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| materia |
994/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.766,67 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| materia |
995/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
1 |
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| materia |
996/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Créditos Especiais no Orçamento vigente do Município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-01-20 |
Requerimento Legislativo |
Requerimento em que a Mesa Diretora da Câmara solicita que seja adotado o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 991/2023. |
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| materia |
991/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências. |
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| norma |
179/2023 |
2023-01-16 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a supervisão da Diretora deste, e dá outras providências. |
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| norma |
178/2023 |
2023-01-10 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a supervisão da Diretora deste, e dá outras providências. |
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| norma |
176/2023 |
2023-01-04 |
Portaria Administrativa |
Altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Administrativa nº 148, de 13/01/2022, para substituir o VicePresidente da referida comissão. |
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| norma |
177/2023 |
2023-01-04 |
Portaria Administrativa |
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria Administrativa nº 146, de 03/01/2022, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
172/2023 |
2023-01-03 |
Portaria Administrativa |
Determina a implantação e o Pleno Funcionamento SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, tanto para as Atividades Legislativa quanto para os Documentos Administrativos, prorroga o período das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Administrativa nº 165,de 31 de agosto de 2022, autoriza o pagamento ou o cômputo no banco de horas do serviço atividade durante o período prorrogado e dá outras providências. |
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