| norma |
173/2023 |
2023-01-03 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a
supervisão da Diretora deste, e dá outras providências. |
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| norma |
174/2023 |
2023-01-03 |
Portaria Administrativa |
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador RENATO ANTONIO PEREIRA. |
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175/2023 |
2023-01-03 |
Portaria Administrativa |
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
171/2022 |
2022-12-27 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar como Assessora Contábil nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, sob a supervisão da Diretora do Departamento de Administração e Fazenda do Poder Executivo. |
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| norma |
953/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Divisão de Farmácia na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, instituída pela Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, cria cargo de provimento em comissão, altera o Anexo Único da mencionada Lei e as Leis nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e nº 500, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
954/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Agente de Combate a Endemias, altera a Lei nº 396/2008, de 27 de maio de 2008 e a Lei nº 759/2017, de 30 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
955/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município. |
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| norma |
950/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
951/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, instituída pela Lei Municipal nº 918/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
952/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
949/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município. |
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| norma |
170/2022 |
2022-11-22 |
Portaria Administrativa |
Concede Férias ao Servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências. |
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| materia |
84/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para implantar os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos e regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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| norma |
946/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de vagas e a redução de carga horária do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Escolares, altera a Lei nº 451/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
947/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
948/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
945/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos e a ampliação do número de vagas que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
942/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
943/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Aquisição de Terreno para Construção de Posto de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
944/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso a título gratuito de bens públicos em favor dos Artesãos locais, pelo período de 1 (um) ano, podendo ocorrer prorrogações de igual ou menor duração, até atingir o máximo de cinco anos de duração total. |
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| norma |
168/2022 |
2022-10-14 |
Portaria Administrativa |
Designa a servidora CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participar de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
169/2022 |
2022-10-14 |
Portaria Administrativa |
Designa o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO para participar de Evento de Estudo na cidade de Belo Horizonte, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
939/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II da Lei nº 451/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
940/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
941/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º e revoga o Anexo I da Lei nº 755, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Legislativo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2022 |
2022-10-11 |
Portaria Legislativa |
Concede licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação
em curso considerado de interesse parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
938/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Define o perímetro urbano da cidade de Tocos do Moji, MG, sede do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
167/2022 |
2022-10-03 |
Portaria Administrativa |
Designa a servidora CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participar de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
166/2022 |
2022-09-30 |
Portaria Administrativa |
Designa a servidora RENATA BORBA RIBEIRO para participar de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
937/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º e revoga o Anexo I, da Lei nº 754, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Executivo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta, e dá outras providências. |
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| norma |
934/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
935/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
936/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
37/2022 |
2022-09-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2020, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
81/2022 |
2022-09-14 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para adequá-lo às disposições da Lei Orgânica do Município, principalmente aquelas alteradas, acrescidas ou revogadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 014/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
931/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças de Tocos do Moji, e dá outras providências. |
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| norma |
932/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças do Distrito Sertão da Bernardina, e dá outras providências. |
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| norma |
933/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Tocos do Moji em atendimento à Meta nº 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), altera a Lei nº 452/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Congratulações que se faz ao Senhor Sinfronio Andrade pelo seu Centenário de nascimento que ocorrerá em 20 de setembro de 2022 e em reconhecimento pelos excelentes serviços públicos prestados à população tocosmojiense. |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento de Moção |
Moção de Congratulações que se faz ao Senhor Sinfronio Andrade pelo seu Centenário de nascimento que ocorrerá em 20 de setembro de 2022 e em reconhecimento pelos excelentes serviços públicos prestados à população tocosmojiense. |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento Legislativo |
Solicita que seja adotado o regime de urgência na tramitação do REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 1/2022 que com a seguinte ementa: “Moção de Congratulações que se faz ao Senhor Sinfronio Andrade pelo seu Centenário de nascimento que ocorrerá em 20 de setembro de 2022 e em reconhecimento pelos excelentes serviços públicos prestados à população tocosmojiense”. |
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929/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso onerosa de 4 (quatro) salas do imóvel de sua propriedade, denominado Escola Municipal Presidente Kennedy, para exploração comercial, por meio de processo licitatório específico, e dá outras providências. |
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| norma |
930/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do Município de Tocos do Moji, do dia 7 de setembro de 2022 ao dia 12 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
165/2022 |
2022-08-31 |
Portaria Administrativa |
Constitui Grupo de Trabalho para participar do processo de implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, autoriza o pagamento ou o cômputo no banco de horas do serviço extraordinário realizado exclusivamente nessa atividade e dá outras providências. |
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927/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos que especifica, altera o Anexo II da Lei nº 451/2009, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
928/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
163/2022 |
2022-08-15 |
Portaria Administrativa |
Designa as servidoras RENATA BORBA RIBEIRO e CAROLINA DE FÁTIMA ROSA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
164/2022 |
2022-08-15 |
Portaria Administrativa |
Designa como substituto temporário para exercer a função inerente ao cargo de Secretário(a) Administrativo(a) e Legislativo(a) da Câmara, no período de 16 a 17/08/2022, o servidor JUAREZ JOSÉ DA SILVA, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências. |
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| norma |
162/2022 |
2022-08-12 |
Portaria Administrativa |
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº 01/2022 visando à Contratação Temporária para o exercício da Função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, determina a convocação do(a) candidato(a) melhor classificado(a) para
apresentar a documentação visando à contratação e dá providências. |
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