| norma |
903/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente no Município de Tocos do Moji que especifica. |
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| norma |
904/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
905/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, altera o Anexo Único da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
900/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei nº 617/2014 que o instituiu e dá outras providências. |
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| norma |
898/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji. |
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| norma |
899/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências. |
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| norma |
148/2022 |
2022-01-13 |
Portaria Administrativa |
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da servidora da Câmara Municipal RENATA BORBA RIBEIRO, em estágio probatório, nomeia seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
149/2022 |
2022-01-13 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar como Assessora Contábil nas atividades de Encerramento e Prestação de Contas do exercício de 2021, na abertura das atividades orçamentárias e financeiras do exercício de 2022 e na elaboração do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2023, sob a supervisão da Diretora do Departamento de Administração e Fazenda do Poder Executivo. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
145/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Administrativa |
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador RENATO ANTONIO PEREIRA. |
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| norma |
146/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Administrativa |
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria nº 123/2021, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
147/2022 |
2022-01-03 |
Portaria Administrativa |
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
144/2021 |
2021-12-16 |
Portaria Administrativa |
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho da servidora da Câmara Municipal RENATA BORBA RIBEIRO, em estágio probatório, nomeia seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
896/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji. |
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| norma |
897/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e sobre a instituição de abono. |
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| norma |
143/2021 |
2021-12-03 |
Portaria Administrativa |
Nomeia candidato(a) aprovado(a) e melhor classificado(a) em Concurso Público de Provas para o Cargo Efetivo de Contador da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
142/2021 |
2021-12-01 |
Portaria Administrativa |
Homologa o Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Tocos do Moji, para provimento do Cargo Efetivo de Contador, aberto pelo Edital nº 001/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações que se faz aos servidores municipais do Serviço de Saúde em reconhecimento à excelente atuação durante o período da pandemia do COVID-19. |
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| norma |
36/2021 |
2021-11-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à servidora municipal GABRIELA BÁRBARA PEREIRA e dá outras providências. |
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| norma |
895/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 593/2013 que “autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes do Município de Tocos do Moji, institui critérios para a concessão e dá outras providências. |
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| norma |
894/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji. |
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| norma |
891/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tocos do Moji para o Período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
892/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de de Tocos do Moji para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
893/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes no Município de Tocos do Moji. |
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| norma |
77/2021 |
2021-11-11 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para adequá-lo às disposições da Lei Orgânica do Município, principalmente aquelas alteradas, acrescidas ou revogadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 013/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2021 |
2021-11-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta, dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tocos do Moji, MG, para adequá-la à Constituição Federal, no que trata, da possibilidade do Assessor Jurídico participar das reuniões do Conselho do Município, da convocação extraordinária da Câmara em caso de urgência e de interesse público relevante depender da aprovação da maioria absoluta dos membros Câmara, da estrutura administrativa da Prefeitura ser instituída por lei ordinária, da alteração da denominação de Proposição de Lei para Autógrafo de Lei ou de Lei Complementar decorrente da aprovação do respectivo projeto, da votação nominal do Veto, da competência exclusiva do Prefeito para propor projeto de lei sobre créditos adicionais, dentre outras providências. |
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| norma |
141/2021 |
2021-11-09 |
Portaria Administrativa |
Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros para emitir parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao Mérito à servidora municipal GABRIELA BÁRBARA PEREIRA. |
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| norma |
76/2021 |
2021-10-27 |
Resolução |
Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2019, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
140/2021 |
2021-09-14 |
Portaria Administrativa |
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2021 do Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
890/2021 |
2021-08-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica a retirada do Município de Tocos do Moji do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS), ocorrida em 10/07/2018, autoriza o reingresso do Município no mencionado Consórcio a partir da assinatura do Contrato de Rateio nº 001/2021 que ora fica
ratificado, ratifica novamente o Protocolo de Intenções do CIDAS, revoga a Lei nº 575, de 29/08/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
139/2021 |
2021-08-17 |
Portaria Administrativa |
Dispensa e designa servidor na Função de Encarregado das Licitações da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, em substituição à Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| norma |
138/2021 |
2021-08-13 |
Portaria Administrativa |
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº 02/2021 visando à Contratação Temporária para o exercício da função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, determina a convocação do(a) candidato(a) melhor classificado(a) para
apresentar a documentação visando à contratação e dá providências. |
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| norma |
137/2021 |
2021-08-11 |
Portaria Administrativa |
Aprova o Resultado Provisório do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo Edital nº02/2021 visando à Contratação Temporária para o exercício da função inerente ao Cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara, abre prazo para interposição de eventuais recursos e dá providências. |
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| norma |
136/2021 |
2021-08-05 |
Portaria Administrativa |
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de Secretário Administrativo e Legislativo da Câmara. |
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| norma |
135/2021 |
2021-08-04 |
Portaria Administrativa |
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor VITOR ALVES DE MIRA e dá outras providências. |
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| norma |
133/2021 |
2021-08-02 |
Portaria Administrativa |
Homologa resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor da Câmara Municipal JUAREZ JOSÉ DA SILVA que concluiu o período do estágio probatório e declara sua estabilidade. |
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| norma |
134/2021 |
2021-08-02 |
Portaria Administrativa |
Homologa resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor da Câmara Municipal VITOR ALVES DE MIRA que concluiu o período do estágio probatório e declara sua estabilidade. |
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| norma |
132/2021 |
2021-06-30 |
Portaria Administrativa |
Revoga a Portaria nº 111, de 10 de novembro de 2020, represtina a Portaria nº 075, de 11 de abril de 2018, que trata da instituição da Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
889/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
131/2021 |
2021-06-24 |
Portaria Administrativa |
Concede férias ao servidor VITOR ALVES DE MIRA. |
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| norma |
130/2021 |
2021-06-21 |
Portaria Administrativa |
Dispõe sobre a suspenção da 10ª reunião ordinária da Sessão legislativa ordinária de 2021, que estava prevista para se realizar no dia 22/06/2021. |
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| norma |
129/2021 |
2021-06-07 |
Portaria Administrativa |
Dispõe sobre a suspensão da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa Ordinária de 2021 que estava prevista para se realizar em 08/06/2021. |
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| norma |
887/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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888/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOUGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO FERNANDES. |
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| norma |
128/2021 |
2021-05-21 |
Portaria Administrativa |
Designa Comissão Especial para a Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal. |
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127/2021 |
2021-05-10 |
Portaria Administrativa |
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador. |
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| norma |
886/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A PESSOA JURÍDICA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/2021 |
2021-04-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público, o regime e a jornada de trabalho, o registro do ponto e o banco de horas dos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
884/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
885/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária |
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. |
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