| norma |
9-B/2020 |
2020-04-17 |
Lei Complementar |
RENUMERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 14/02/2020, PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-A/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, BEM COMO, ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DAS LEIS Nº 451/2009 E 452/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
857/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria duas vagas, no cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo e dá outras providências. |
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858/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Plano de Cargos e Carreiras. |
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| norma |
859/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 856 DE 12 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
106/2020 |
2020-03-23 |
Portaria Administrativa |
Estabelece Medidas Preventivas em decorrência da COVID-19 (Corona Vírus) nas dependências da Câmara Municipal e dá
outras providências. |
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| norma |
853/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2020. |
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| norma |
855/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo primeiro da Lei nº 852/2020 e reduz a reposição inflacionária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos equivalentes a Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
856/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera faixa de vencimento de cargo que específica e cria o cargo de Chefe de Serviço Integrado e dá outras providências. |
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| norma |
68/2020 |
2020-03-11 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONFORME O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/2020 |
2020-03-11 |
Resolução |
“REDUZ A RECOMPOSIÇAO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
850/2020 |
2020-02-28 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, ALTERA ANEXO DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
851/2020 |
2020-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no orçamento vigente do município, lei nº 00842/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
852/2020 |
2020-02-28 |
Lei Ordinária |
Concede reposição inflacionária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos equivalentes a Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
67/2020 |
2020-02-21 |
Resolução |
Recompõe o valor dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
849/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Tocos do Moji, Altera a Lei nº 843/2019 e dá
outras providências. |
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| norma |
848/2020 |
2020-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 302/2005, QUE O INSTITUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
847/2020 |
2020-02-14 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9-A/2020 |
2020-02-14 |
Lei Complementar |
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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105/2020 |
2020-01-30 |
Portaria Administrativa |
Exclui servidor da relação de avaliados e altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 074, de 11/04/2018, para substituir o Vice-Presidente e o suplente da referida comissão. |
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| norma |
846/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
Inclui ação no plano plurianual – PPA, Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do município, Lei nº 00842/2019, e dá outras providências. |
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104/2020 |
2020-01-21 |
Portaria Administrativa |
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos Do Moji, MG. |
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102/2019 |
2019-12-26 |
Portaria Administrativa |
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, o Sr. Ivan Batista Tavares. |
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| norma |
845/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 794/2018, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2019 |
2019-11-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à jovem Vitória Silvana Severino Pereira e à Professora Edilaine de Fátima Pádua Andrade. |
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844/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tocos do Moji, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| norma |
101/2019 |
2019-11-26 |
Portaria Administrativa |
Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros. |
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103/2019 |
2019-11-26 |
Portaria Administrativa |
Declara ponto facultativo e determina a suspensão do expediente ordinário dos servidores do Poder Legislativo municipal, em razão das festividades
de fim de ano e o encerramento do exercício de 2019. |
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| norma |
843/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências. |
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| norma |
842/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2020. |
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840/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a
realização do evento 2º Trilhão do Moji e dá outras providências. |
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| norma |
841/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 794/2018, e dá outras providências. |
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| norma |
100/2019 |
2019-11-13 |
Portaria Administrativa |
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, Sr. José Pereira da Silva Filho. |
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| norma |
99/2019 |
2019-11-08 |
Portaria Administrativa |
Designa equipe responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador. |
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| norma |
9/2019 |
2019-11-06 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivos da Lei nº 479, de 30 de dezembro de 2010, que “institui o Código Tributário do Município de Tocos do Moji”. |
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| norma |
839/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 753, de 21 de novembro de 2017. |
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| norma |
98/2019 |
2019-10-25 |
Portaria Administrativa |
Declara ponto facultativo e determina a suspensão do expediente ordinário dos servidores do Poder Legislativo municipal, em comemoração ao Dia do Servidor Público. |
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| norma |
837/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 2º e ao Anexo I da Lei nº 754, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Executivo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta e a relação dos gêneros que a compõem e dá outras providências. |
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| norma |
838/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 2º e ao Anexo I da Lei nº 755, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Legislativo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta e a relação dos gêneros que a compõem e dá outras providências. |
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| norma |
8/2019 |
2019-10-11 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 420, de 23 de abril de 2009, que “dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável”, para modificar a largura mínima da área que deverá ser reservada às Áreas de Preservação Permanente (APP) que margeiam os cursos d’água da zona urbana do Município, e dá outras providências. |
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836/2019 |
2019-10-11 |
Lei Ordinária |
Declara de domínio público as ruas Juvenil Vicente Pereira (Centro) e Benedito Domingues da Silva (Distrito Fernandes), por serem de utilidade pública e autoriza o executivo municipal a realizar obras de infraestruturas e melhoramentos nos referidos logradouros públicos. |
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834/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da 1ª Festa do Dia das Crianças do Distrito de Sertão da Bernardina e dá outras providências. |
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835/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças da cidade de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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7/2019 |
2019-09-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento no Município de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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97/2019 |
2019-09-24 |
Portaria Administrativa |
Nomeia os membros e constitui a comissão especial para analisar e emitir parecer sobre o veto à proposição de Lei Complementar nº 007/2019, e dá outras providências. |
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833/2019 |
2019-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de taxa de licença de criação do Loteamento Vale do Moji II e dá outras providências. |
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| norma |
96/2019 |
2019-08-16 |
Portaria Administrativa |
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, para atuar como Assessor Jurídico em sindicância instaurada no Poder Executivo. |
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| norma |
95/2019 |
2019-08-02 |
Portaria Administrativa |
DETERMINA O PAGAMENTO DE SALÁRIO POR MEIO DE CHEQUE, MEDIANTE DAÇÃO DE RECIDO. |
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| norma |
832/2019 |
2019-07-30 |
Lei Ordinária |
Cria cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, altera anexo da Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
830/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para definir o órgão Gabinete do Prefeito e criar o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito e atualizar os órgãos colegiados e dá outras providências. |
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