| norma |
125/2021 |
2021-03-23 |
Portaria Administrativa |
Nomeia os membros e constitui a Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre o Veto ao § 2º do art. 2º da Proposição de Lei nº
881/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
126/2021 |
2021-03-23 |
Portaria Administrativa |
Dispõe sobre a suspensão da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa Ordinária de 2021 que estava prevista para se realizar em 13/04/2021. |
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| norma |
882/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Ratifica Protocolo de Intenções do CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) firmado entre vários Municípios brasileiros, entre os quais o de Tocos do Moji, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| norma |
883/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal vigente, altera o Plano Plurianual (PPA-2018-2021 instituído pela Lei nº 753/2017) para incluir a Ação de Enfrentamento a pandemia do coronavírus COVID-19, e altera o Anexo de Metas e Prioridades da LDO-2021 (Lei nº 861/2020). |
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| norma |
881/2021 |
2021-03-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Fornecimento de Passagens de Transporte Coletivo para os cidadãos do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências. |
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| norma |
880/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao espaço esportivo coberto construído no Distrito de Sertão da Bernardina de “Quadra Municipal de Jogo de Malha JOSÉ MARQUES DE SOUZA” e dá outras providências. |
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| norma |
74/2021 |
2021-02-12 |
Resolução |
Revigora a Resolução nº 048/2016 que fixa os subsídios dos vereadores, concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
875/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos do art. 31, II, da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
876/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Município, Lei nº 865/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
877/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
878/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
879/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
122/2021 |
2021-01-28 |
Portaria Administrativa |
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas e nomeia os seus membros. |
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| norma |
123/2021 |
2021-01-28 |
Portaria Administrativa |
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria nº 075/2018, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
124/2021 |
2021-01-28 |
Portaria Administrativa |
Unifica as Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho de Servidores da Câmara Municipal em Estágio Probatório, criando uma nova, nomeia
seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
120/2021 |
2021-01-19 |
Portaria Administrativa |
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, Sr. Ivan Batista Tavares. |
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| norma |
121/2021 |
2021-01-19 |
Portaria Administrativa |
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara o Sr. JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. |
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| norma |
118/2021 |
2021-01-06 |
Portaria Administrativa |
“NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
119/2021 |
2021-01-06 |
Portaria Administrativa |
DESIGNA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
117/2021 |
2021-01-05 |
Portaria Administrativa |
Autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 às expensas da Câmara. |
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| norma |
874/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
872/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
873/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O §3º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
35/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito e Honra ao Mérito e dá outras providências. |
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| norma |
73/2020 |
2020-12-01 |
Resolução |
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 049, de 30 de setembro de 2016, que estabelece critérios para a concessão dos títulos honoríficos de Cidadão Benemérito, Cidadão Honorário e Honra ao Mérito de Tocos do Moji, MG. |
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| norma |
10/2020 |
2020-11-30 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERENTES À PERMEABILIDADE MÍNIMA DO SOLO E ÀS EDIFICAÇÕES. |
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| norma |
871/2020 |
2020-11-30 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UBS, DE “MARIA DO CARMO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
869/2020 |
2020-11-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
870/2020 |
2020-11-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
116/2020 |
2020-11-16 |
Portaria Administrativa |
“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E NOMEIA SEUS MEMBROS.” |
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| norma |
115/2020 |
2020-11-14 |
Portaria Administrativa |
Declara ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
113/2020 |
2020-11-13 |
Portaria Administrativa |
Designa servidores para acompanhar prestar ás últimas homenagens em memória do Ex-Vereador Antônio Pereira da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
114/2020 |
2020-11-13 |
Portaria Administrativa |
Autoriza o acesso de público limitado no plenário da Câmara Municipal, para fins de realização de Sessão Solene, e dá outras providências. |
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| norma |
865/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
866/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
867/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 861, de 30 de junho de 2020 (LDO para 2021) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. |
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| norma |
868/2020 |
2020-11-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) - PLANO PLURIANUAL. |
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| norma |
112/2020 |
2020-10-27 |
Portaria Administrativa |
Declara ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, em razão do Dia do Servidor Público. |
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| norma |
864/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2020 |
2020-10-11 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 00842/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72/2020 |
2020-06-16 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONFORME O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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860/2020 |
2020-06-12 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO VALE DO MOJI II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
109/2020 |
2020-05-29 |
Portaria Administrativa |
Estabelece Medidas para atendimento do publico para cadastro do auxilio emergencial nas dependências da Câmara Municipal durante a pandemia
em decorrência do COVID-19 (Corona Vírus) e dá outras providências. |
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| norma |
110/2020 |
2020-05-29 |
Portaria Administrativa |
Estabelece Medidas para atendimento do publico para cadastro do auxilio emergencial nas dependências da Câmara Municipal durante a pandemia
em decorrência do COVID-19 (Corona Vírus) e dá outras providências. |
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| norma |
70/2020 |
2020-05-20 |
Resolução |
“Revoga a redação do parágrafo 5º, inciso I alínea A e B do artigo 2 A, da Resolução Nº 57/2017.” |
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| norma |
71/2020 |
2020-05-20 |
Resolução |
“INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇAO REMOTA, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A REALIZAÇAO DE SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, DURANTE A EMERGENCIA EPIDEMIOLÓGICA DO VIRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
108/2020 |
2020-05-14 |
Portaria Administrativa |
DESIGNA EQUIPE RESPOSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE CONTADOR. |
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| norma |
107/2020 |
2020-04-20 |
Portaria Administrativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E NOMEIA SEUS MEMBROS. |
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