| norma |
831/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Extingue cargos efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Tocos do Moji e altera anexos das Leis nº 451 e 452, ambas de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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94/2019 |
2019-07-01 |
Portaria Administrativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR VITOR ALVES DE MIRA. |
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829/2019 |
2019-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar permissão de uso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para realização da 2ª Cavalgada Comitiva dos Amigos. |
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92/2019 |
2019-06-14 |
Portaria Administrativa |
Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, o Sr. José Pereira da Silva Filho. |
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93/2019 |
2019-06-14 |
Portaria Administrativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JUAREZ JOSÉ DA SILVA. |
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66/2019 |
2019-06-13 |
Resolução |
Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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91/2019 |
2019-06-13 |
Portaria Administrativa |
Exonera o servidor ocupante de cargo provimento em comissão de Procurador Jurídico da Câmara, Sr. José Pereira da Silva Filho. |
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| norma |
826/2019 |
2019-06-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 329/2006 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, para criar o cargo de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. |
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827/2019 |
2019-06-13 |
Lei Ordinária |
Extingue o Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tocos do Moji e revoga a Lei nº 421, de 4 de junho de 2009. |
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828/2019 |
2019-06-13 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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| norma |
6/2019 |
2019-06-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 420, de 23 de abril de 2009, que “dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Município e institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável” para acrescentar o percentual mínimo que deverá ser reservado à área institucional e à área verde, e dá outras providências. |
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| norma |
823/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – AMESP, consórcio intermunicipal, e dá outras providências. |
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824/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
825/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar permissão de uso gracioso de logradouro público em favor da Igreja Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Sertão da Bernardina, do dia 19 de junho de 2019 a 23 de junho de 2019. |
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| norma |
90/2019 |
2019-05-15 |
Portaria Administrativa |
Designa servidor responsável pelas inscrições e execução do processo seletivo simplificado para contratação temporária para o cargo de contador. |
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820/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Permissão de Uso gracioso de logradouro público à Igreja Nossa Senhora de Fátima no Distrito Fernandes, do dia 17 de maio de 2019 a 19 de maio de 2019. |
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821/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar Permissão de Uso gracioso de logradouro público à Associação Unida do Município de Tocos do Moji, no Distrito de Sertão da Bernardina e dá outras providências. |
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822/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no Orçamento vigente do Município (Lei nº 794/2018), altera o Anexo II do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 753/2017) e dá outras providências. |
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89/2019 |
2019-05-07 |
Portaria Administrativa |
“EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, HENRIQUE FERREIRA ALVES MORAES.” |
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| norma |
819/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no orçamento vigente do Município (Lei nº 794/2018), altera o Anexo II do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 753/2017) e
dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-24 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERENTES À PERMEABILIDADE MÍNIMA DO SOLO E ÀS EDIFICAÇÕES. |
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12/2019 |
2019-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG. |
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| norma |
816/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE A EVA ALICE DE FARIA, OBSERVANDO A LEI Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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817/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP. |
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| norma |
818/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 329/2006 E 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4/2019 |
2019-03-28 |
Lei Complementar |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS REGRAS DA CONCES-SÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. |
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814/2019 |
2019-03-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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815/2019 |
2019-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2019. |
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| norma |
810/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA PARA DIRETOR ESCOLAR, FIXA O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ALTERA AS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
812/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DEMAIS PROCURADORES, QUANDO FOR O CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NOVOS PADRÕES SALARIAIS DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, QUE REGULA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS REFERIDOS AGENTES. |
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| norma |
88/2019 |
2019-02-27 |
Portaria Administrativa |
NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 3º, DO ART. 198 DA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
809/2019 |
2019-02-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, PREVISTA NO ART. 54 DA LEI Nº 81/1999, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 421, DE 04/06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
804/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA AS LEIS Nº 421/2009 E 492/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
805/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
806/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, PREVISTA NO ART. 54 DA LEI Nº 81/1999, ALTERA A LEI Nº 451/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO, TRANSFORMANDO-A
EM VPNI – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ART. 54 DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 539, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
801/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE. |
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| norma |
802/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 794/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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803/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS Nº 451/2009, 452/2009 E
500/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2019 |
2019-02-07 |
Lei Complementar |
REVOGA OS §§ 2º E 3º, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ART. 54 E ACRESENTA O § 2º AO ART. 55, AMBOS DA LEI Nº 81, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, MG, PARA MODIFICAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E A GRATIFICAÇÃO NATALINA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2019 |
2019-01-23 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EFETIVO DE MONITOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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798/2019 |
2019-01-23 |
Lei Ordinária |
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, COM O ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) VAGA AO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ESCOLA, ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 451 E 452, AMBAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
799/2019 |
2019-01-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 794/2018), ALTERA O ANEXO II DO PPA 2018-2021 (LEI Nº 753/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2019 |
2019-01-15 |
Resolução |
RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/2019 |
2019-01-07 |
Portaria Administrativa |
APURAÇÃO PRELIMINAR – PRORROGAÇÃO DE PRAZO. |
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| norma |
83/2019 |
2019-01-03 |
Portaria Administrativa |
“NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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