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Tocos do Moji (MG)

IBGE code3169059
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118 / 1517 / 10
Documents (with text) 1651 (1619)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 46 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 30 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 47 2013 · Norma: 42 2014 · Norma: 45 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 88 2017 · Norma: 78 2018 · Norma: 83 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 52 2021 · Norma: 58 2022 · Matéria: 5 2022 · Norma: 103 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 10 2024 · Norma: 97 2025 · Norma: 12 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1645)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 84/2019 2019-01-03 Portaria Administrativa EXCLUI SERVIDOR DA RELAÇÃO DE AVALIADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 074, DE 11/04/2018, SUBSTITUI UM MEMBRO E O SUPLENTE DA REFERIDA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/2019 2019-01-03 Portaria Administrativa ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 080, DE 03/07/2018, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE E O SUPLENTE DA REFERIDA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/2019 2019-01-03 Portaria Administrativa SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE RECURSOS DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 075, DE 11/04/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2018 2018-12-03 Resolução ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 794/2018 2018-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
norma 795/2018 2018-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LEI Nº 757, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017), ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 753, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/2018 2018-11-30 Lei Ordinária CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/2018 2018-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 753, DE 21 DEV NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/2018 2018-11-23 Portaria Administrativa APURAÇÃO PRELIMINAR – DESIGNA ENCARREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/2018 2018-11-14 Lei Ordinária CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO VALOR LIMITE PREVISTO PARA CADA UNIDADE DA CESTA DE NATAL, ALTERA A LEI Nº 754, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 792/2018 2018-11-14 Lei Ordinária CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO VALOR LIMITE PREVISTO PARA CADA UNIDADE DA CESTA DE NATAL, ALTERA A LEI Nº 755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO VALOR LIMITE PREVISTO PARA CADA UNIDADE DA CESTA DE NATAL, ALTERA A LEI Nº 755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 81/2018 2018-11-13 Portaria Administrativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO. 1 extracted
norma 19/2018 2018-10-24 Indicação da Câmara “Que seja feito reparo na torre de celular do Bairro Paredes visando resolver o problema de falta de sinal existente no local.” 1 extracted
norma 20/2018 2018-10-24 Indicação da Câmara “Que seja realizado reparo na ponte do Bairro Paredes, na divisa com o município de Inconfidentes.” 1 extracted
norma 790/2018 2018-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES PARA A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PAREDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Ementa com a redação dada pela Lei nº 816, de 05/04/2019, com efeitos a partir de 01/03/2019). 1 extracted
norma 789/2018 2018-10-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 757/2017, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 753/2017 (PPA 2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2018 2018-10-10 Indicação da Câmara “Que seja colocada uma placa proibindo o estacionamento de veículos atrás da Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida (Praça Pedro Felipe da Rosa)” 1 extracted
norma 16/2018 2018-10-10 Indicação da Câmara “ Que seja feito a manutenção e cascalhamento da estrada próximo ao Sítio do Sr. João da Genica, junto a divisa com o Município de Borda da Mata.” 1 extracted
norma 18/2018 2018-10-10 Indicação da Câmara “Que seja colocado Lixeiras no Distrito Fernandes, para acondicionar o lixo proveniente das residências, (Locais a serem detalhados na Justificativa).” 1 extracted
norma 14/2018 2018-10-03 Indicação da Câmara “Que seja providenciado Iluminação Pública na Rua Francisco Bento da Silva na altura da ponte, para clarear a gruta da laje e a referida rua .” 1 extracted
norma 788/2018 2018-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2018 2018-09-03 Indicação da Câmara “Que seja colocado uma placa que denomina a Rua Lázaro Vicente Pereira em frente a Residência nº 10 do Senhor Antônio Lázaro.” 1 extracted
norma 33/2018 2018-08-30 Decreto Legislativo AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMO RECEBIDO E NÃO UTILIZADO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 787/2018 2018-08-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, PARA ACRESCENTAR O INCISO XXI AO ART. 26, DISPONDO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2018 2018-08-25 Indicação da Câmara “Que seja tomado as devidas providências para diminuir a possibilidade de acidentes entre a estrada que liga o Bairro Copa do Moji ao Distrito do Sertão da Bernardina.” 1 extracted
norma 12/2018 2018-08-25 Indicação da Câmara “Que seja feito reparo no bueiro próximo a residência do Senhor João Domingos da Silva (João do Dé) na estrada rural entre o bairro Copa do Mogi – Sertão da Bernardina.” 1 extracted
norma 786/2018 2018-08-24 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 785/2018 2018-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL MARGARIDA BERNARDINA DA ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 784/2018 2018-08-16 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 451/2009 QUE REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA, EXTINGUIR E MODIFICAR OUTRAS E ESTABELECER AS ATRIBUIÇÕES DOS DETENTORES DE CADA UMA DELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2018 2018-08-15 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA OS GARIS” 1 extracted
norma 8/2018 2018-08-15 Indicação da Câmara “QUE SEJA TOMADO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALHA NO SINAL DA TORRE DE CELULAR, QUANDO OCORRE FALTA DE ENERGIA, A AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA ESTACIONÁRIA REPRESENTA SER UMA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA O PROBLEMA.” 1 extracted
norma 9/2018 2018-08-15 Indicação da Câmara “QUE SEJA ADQUIRIDO E INSTALADO CÂMERAS DE MONITORAMENTO”. 1 extracted
norma 782/2018 2018-07-25 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A CRIAÇÃO DE CNPJ PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 783/2018 2018-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃOFINANCEIRA À BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE 1 extracted
norma 80/2018 2018-07-03 Portaria Administrativa INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 780/2018 2018-07-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 757/2017, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 753/2017 (PPA 2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 781/2018 2018-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TOCOS DO MOJI – AMO TOCOS – E A REALIZAR REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 79/2018 2018-06-29 Portaria Administrativa “DISPENSA E DESIGNA SERVIDOR ENCARREGADO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.” 1 extracted
norma 779/2018 2018-06-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PERMISSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO DISTRITO DE SERTÃO DA BERNARDINA, NO PERÍODO DE 19 A 24 DE JUNHO DE 2018.” 1 extracted
norma 78/2018 2018-06-15 Portaria Administrativa “NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 5/2018 2018-06-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ INÍCIO À CRIAÇÃO DE UMA RAMPA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO AMAURY ROSA”. 1 extracted
norma 6/2018 2018-06-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLAS NA RUA BELO HORIZONTE NO DISTRITO FERNANDES”. 1 extracted
norma 775/2018 2018-06-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 757/2017, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 753/2017 (PPA 2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 776/2018 2018-06-13 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 777/2018 2018-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 778/2018 2018-06-13 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 77/2018 2018-06-12 Portaria Administrativa “EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, MATHEUS ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 2/2018 2018-06-08 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 772/2018 2018-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 773/2018 2018-05-18 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 757/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted