br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Tocos do Moji (MG)

IBGE code3169059
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118 / 1517 / 10
Documents (with text) 1651 (1619)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 46 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 30 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 47 2013 · Norma: 42 2014 · Norma: 45 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 88 2017 · Norma: 78 2018 · Norma: 83 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 52 2021 · Norma: 58 2022 · Matéria: 5 2022 · Norma: 103 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 10 2024 · Norma: 97 2025 · Norma: 12 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1645)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 755/2017 2017-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 753/2017 2017-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/2017 2017-11-08 Portaria Administrativa “DESIGNA SERVIDOR PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO SERVIDOR QUE FICA DISPENSADO. 1 extracted
norma 752/2017 2017-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE LOGRADOUROS E DE BENS PÚBLICOS, REVOGA A LEI Nº 747/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 751/2017 2017-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL EM ÁREA URBANA, A TÍTULO ONEROSO, E A REALIZAR ACORDO JUDICIAL REFERENTE À SUA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 749/2017 2017-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO FERNANDES, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS DO MORANGO. 1 extracted
norma 750/2017 2017-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE PEQUENA PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CIDADE DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 748/2017 2017-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMISSÃO DE USO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/2017 2017-09-18 Portaria Administrativa “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA A COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.” 1 extracted
norma 27/2017 2017-09-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA LOMBADA EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS E A ENTRADA PARA O BAIRRO CAPINZAL, NA AVENIDA JOSÉ BENEDITO DA SILVA (ZÉ RITA)”. 1 extracted
norma 28/2017 2017-09-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A REFORMA NO MURO QUE CERCA A ÁREA DE LAZER DO POLIESPORTIVO VEREADOR ANTÔNIO AMAURI DA ROSA”. 1 extracted
norma 29/2017 2017-09-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA TOCOS DO MOJI AO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA”. 1 extracted
norma 30/2017 2017-09-13 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA AO BAIRRO BARRO BRANCO”. 1 extracted
norma 747/2017 2017-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE LOGRADOURO E DE BEM PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 24/2017 2017-08-23 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO DOIS POSTES NO FINAL DA AVENIDA CIRO TIBÚRCIO DA SILVA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA”. 1 extracted
norma 25/2017 2017-08-23 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA MELHORADO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA MORAES SILVA NO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA”. 1 extracted
norma 26/2017 2017-08-23 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONTRATADO UM MONITOR PARA O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DO BAIRRO SOBRADINHO PARA A ESCOLA DO SERTÃO DA BERNARDINA”. 1 extracted
norma 59/2017 2017-08-23 Portaria Administrativa DESIGNA SERVIDORA ENCARREGADA DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 743/2017 2017-08-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 589/2013 (PPA 2014- 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 744/2017 2017-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE. 1 extracted
norma 745/2017 2017-08-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 589/2013 (PPA 2014- 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 746/2017 2017-08-15 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2017 2017-08-09 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA GUARDA DE REIO NA PONTE DO AMADOR MARIANO DA SILVA NO BAIRRO BARREIRO” 1 extracted
norma 21/2017 2017-08-09 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ALTERADO O ACESSO NA PARTE SUPERIOR EXTERNA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, PARA A ENTRADA DE VEÍCULOS”. 1 extracted
norma 22/2017 2017-08-09 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS NOS CALÇAMENTOS NAS RUAS DO DISTRITO FERNANDES”. 1 extracted
norma 23/2017 2017-08-09 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O MUNICÍPIO APRESENTE PROPOSTA PARA LINHA DE FINANCIAMENTO DO BDMG SANEAMENTO CONFORME EDITAL DISPONIBILIZADO”. 1 extracted
norma 742/2017 2017-07-04 Lei Ordinária DÁ O NOME DE RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE AO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2017 2017-06-29 Portaria Administrativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA RAQUEL APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 57/2017 2017-06-27 Portaria Administrativa “DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE CONTADOR. 1 extracted
norma 741/2017 2017-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/2017 2017-05-11 Portaria Administrativa DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2017 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.” 1 extracted
norma 740/2017 2017-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PERMISSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FERNANDES À IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, VINCULADA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO PERÍODO DE 19 A 28 DE MAIO DE 2017. 1 extracted
norma 739/2017 2017-04-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 589/2013 (PPA 2014- 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2017 2017-04-18 Portaria Administrativa “NOMEIA OS MEMBROS E CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 738/2017 2017-04-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 492/2011 QUE FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE CONTADOR, EM SUSBSTITUIÇÃO AO CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. 1 extracted
norma 10/2017 2017-04-12 Indicação da Câmara “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA COM O NOME DA RUA DUAS IRMÃS (GERALDA BENTO DA SILVA E INÁCIA EMILIANA DA ROSA) NO BAIRRO SANTA LUZIA”. 1 extracted
norma 53/2017 2017-04-12 Resolução ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 1998 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 046, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 54/2017 2017-04-12 Resolução ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO GERAL PARA SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 024/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2017 2017-04-12 Resolução CRIA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 024/2011 PARA ALTERAR A DEFINIÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA E OS DEMAIS DISPOSITIVOS REFERENTES AO NOVO CARGO. 1 extracted
norma 56/2017 2017-04-12 Resolução CRIA VAGA DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNCIPAL E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O REFERIDO CARGO E OUTROS QUE SE ENCONTRAM VAGOS. 1 extracted
norma 57/2017 2017-04-12 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 024, DE 24/05/2011, QUE “CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA. 1 extracted
norma 734/2017 2017-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2017. 1 extracted
norma 735/2017 2017-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUIVO A FIRMAR PARCERIA COM FUNDAÇÃO QUE MENCIONA, INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 736/2017 2017-03-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 737/2017 2017-03-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE. 1 extracted
norma 31/2017 2017-03-08 Decreto Legislativo REGULAMENTA O § 6º DO ART. 43 E O § 5º DO ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESTABELECER AS REGRAS PARA A ELABORAÇÃO E DIGITAÇÃO DE ATAS DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO E DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG. 1 extracted
norma 52/2017 2017-02-24 Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 045, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 54/2017 2017-02-23 Portaria Administrativa DESIGNA SERVIDORA ENCARREGADA DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 731/2017 2017-02-23 Lei Ordinária FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 732/2017 2017-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE. 1 extracted