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Ubá (MG)

IBGE code3169901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.uba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 14841 / 4241 / 1916
Documents (with text) 20558 (20547)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1961 · Norma: 36 1962 · Matéria: 2 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 2 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 1 1967 · Matéria: 53 1967 · Norma: 3 1968 · Matéria: 7 1969 · Matéria: 57 1969 · Norma: 4 1971 · Matéria: 6 1971 · Norma: 2 1971 · Sessão: 15 1972 · Sessão: 14 1973 · Norma: 1 1973 · Sessão: 28 1974 · Norma: 1 1974 · Sessão: 12 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 1 1975 · Sessão: 7 1976 · Norma: 1 1978 · Matéria: 86 1978 · Norma: 8 1979 · Matéria: 71 1979 · Norma: 1 1979 · Sessão: 20 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 1 1982 · Matéria: 107 1982 · Norma: 97 1983 · Matéria: 49 1983 · Norma: 29 1983 · Sessão: 24 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 4 1984 · Sessão: 52 1985 · Matéria: 73 1985 · Norma: 6 1985 · Sessão: 46 1986 · Matéria: 185 1986 · Norma: 16 1986 · Sessão: 26 1987 · Matéria: 75 1987 · Norma: 62 1987 · Sessão: 38 1988 · Matéria: 120 1988 · Norma: 14 1988 · Sessão: 82 1989 · Matéria: 106 1989 · Norma: 29 1989 · Sessão: 67 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 116 1990 · Sessão: 52 1991 · Matéria: 130 1991 · Norma: 116 1991 · Sessão: 6 1992 · Matéria: 163 1992 · Norma: 13 1992 · Sessão: 73 1993 · Matéria: 158 1993 · Norma: 6 1993 · Sessão: 68 1994 · Norma: 1 1994 · Sessão: 26 1995 · Matéria: 80 1995 · Norma: 74 1995 · Sessão: 35 1996 · Matéria: 77 1996 · Norma: 77 1996 · Sessão: 32 1997 · Matéria: 88 1997 · Norma: 77 1997 · Sessão: 15 1998 · Matéria: 100 1998 · Norma: 80 1998 · Sessão: 11 1999 · Matéria: 105 1999 · Norma: 100 1999 · Sessão: 8 2000 · Matéria: 136 2000 · Norma: 21 2000 · Sessão: 5 2001 · Matéria: 74 2001 · Norma: 23 2001 · Sessão: 3 2002 · Matéria: 71 2002 · Norma: 10 2002 · Sessão: 4 2003 · Matéria: 27 2003 · Norma: 26 2003 · Sessão: 5 2004 · Matéria: 42 2004 · Norma: 2 2004 · Sessão: 3 2005 · Norma: 12 2005 · Sessão: 6 2006 · Norma: 4 2006 · Sessão: 4 2007 · Matéria: 30 2007 · Norma: 20 2007 · Sessão: 34 2008 · Norma: 18 2008 · Sessão: 70 2009 · Matéria: 78 2009 · Norma: 107 2009 · Sessão: 10 2010 · Matéria: 2 2010 · Norma: 66 2010 · Sessão: 76 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 60 2011 · Sessão: 63 2012 · Matéria: 65 2012 · Norma: 123 2012 · Sessão: 60 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 85 2013 · Sessão: 58 2014 · Matéria: 610 2014 · Norma: 243 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,077 2015 · Norma: 268 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 827 2016 · Norma: 145 2016 · Sessão: 52 2017 · Matéria: 1,194 2017 · Norma: 189 2017 · Sessão: 62 2018 · Matéria: 995 2018 · Norma: 232 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 845 2019 · Norma: 189 2019 · Sessão: 53 2020 · Matéria: 706 2020 · Norma: 165 2020 · Sessão: 74 2021 · Matéria: 1,359 2021 · Norma: 201 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 797 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 767 2023 · Norma: 226 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 586 2024 · Norma: 149 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,866 2025 · Norma: 252 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 540 2026 · Norma: 98 2026 · Sessão: 19 1961 1968 1975 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (20998)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 175 2012-09-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 174 2012-09-17 Ordinária — 1 extracted
norma 4063/2012 2012-09-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4064/2012 2012-09-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4065/2012 2012-09-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4066/2012 2012-09-11 Lei Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete. 1 extracted
norma 4067/2012 2012-09-11 Lei Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade. 1 extracted
norma 37/2012 2012-09-10 Portarias CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA FONSECA, PARA AUSENTAR DO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO. 1 extracted
norma 38/2012 2012-09-10 Portarias AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR, DE QUE TRATA A PORTARIA 025/2011. 1 extracted
norma 5331/2012 2012-09-10 Decreto Executivo REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE UBÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. 1 extracted
norma 36/2012 2012-09-04 Portarias CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA E À KARLA MARIA SARTORI, POR 03 DIAS. 1 extracted
materia 37/2012 2012-09-03 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá. cemitério 1 extracted
sessao 171 2012-09-03 Ordinária — 1 extracted
norma 4062/2012 2012-08-29 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
materia 34/2012 2012-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 170 2012-08-27 Ordinária — 1 extracted
materia 35/2012 2012-08-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2012 2012-08-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2012 2012-08-21 Portarias CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
sessao 169 2012-08-20 Ordinária — 1 extracted
sessao 168 2012-08-13 Ordinária — 1 extracted
materia 33/2012 2012-08-06 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade. 1 extracted
norma 34/2012 2012-08-06 Portarias DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CMU, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO. 1 extracted
sessao 167 2012-08-06 Ordinária — 1 extracted
norma 31/2012 2012-08-02 Portarias CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS E A GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, POR 01 DIA. 1 extracted
norma 32/2012 2012-08-02 Portarias CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. 1 extracted
norma 33/2012 2012-08-02 Portarias CONCEDE LICENÇA NOJO REMUNERADA AO SERVIDOR GERSON GOMES PEREIRA, POR 02 DIAS. 1 extracted
norma 30/2012 2012-07-18 Portarias DETERMINA A AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS, DO SERVIDOR MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA. 1 extracted
norma 4060/2012 2012-07-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4061/2012 2012-07-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2012 2012-07-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 29/2012 2012-07-16 Portarias CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, POR 180 DIAS. 1 extracted
norma 144/2012 2012-07-16 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras prov 1 extracted
sessao 165 2012-07-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 166 2012-07-16 Extraordinária — 1 extracted
norma 27/2012 2012-07-11 Portarias CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 14 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA E À NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, POR 01 DIA. 1 extracted
norma 28/2012 2012-07-11 Portarias CRIA COMISSÕES PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4059/2012 2012-07-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2012 2012-07-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2012 2012-07-09 Portarias DESIGNAR O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. 1 extracted
sessao 164 2012-07-09 Ordinária — 1 extracted
materia 29/2012 2012-07-04 Projeto de Lei Ordinária Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete. 1 extracted
sessao 163 2012-07-04 Ordinária — 1 extracted
norma 143/2012 2012-07-02 Lei Complementar Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá. 1 extracted
norma 4055/2012 2012-06-27 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências. (LDO 2013) 1 extracted
norma 4056/2012 2012-06-27 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$ 145.434,00, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 4057/2012 2012-06-27 Lei Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. 1 extracted
norma 4058/2012 2012-06-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
materia 26/2012 2012-06-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Maria Aparecida Mattos Amato. 1 extracted