| sessao |
175 |
2012-09-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
174 |
2012-09-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4063/2012 |
2012-09-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4064/2012 |
2012-09-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4065/2012 |
2012-09-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4066/2012 |
2012-09-11 |
Lei |
Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete. |
1 |
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| norma |
4067/2012 |
2012-09-11 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade. |
1 |
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| norma |
37/2012 |
2012-09-10 |
Portarias |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA PEREIRA FONSECA, PARA AUSENTAR DO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO. |
1 |
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| norma |
38/2012 |
2012-09-10 |
Portarias |
AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR, DE QUE TRATA A PORTARIA 025/2011. |
1 |
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| norma |
5331/2012 |
2012-09-10 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE UBÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 4.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
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1 |
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| norma |
36/2012 |
2012-09-04 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, POR 01 DIA E À KARLA MARIA SARTORI, POR 03 DIAS. |
1 |
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| materia |
37/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá. cemitério |
1 |
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| sessao |
171 |
2012-09-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4062/2012 |
2012-08-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
1 |
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| materia |
34/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$263.807,90 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
170 |
2012-08-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2012 |
2012-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2012 |
2012-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
35/2012 |
2012-08-21 |
Portarias |
CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
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| sessao |
169 |
2012-08-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
168 |
2012-08-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2012 |
2012-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o Torneio Leiteiro do Distrito de Ubari, desta cidade. |
1 |
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| norma |
34/2012 |
2012-08-06 |
Portarias |
DESIGNA O SERVIDOR RONALDO KELVIM DE CASTRO OLIVEIRA, ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CMU, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELA DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO. |
1 |
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| sessao |
167 |
2012-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
31/2012 |
2012-08-02 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 08 DIAS E A GUILHERME RAMOS DE ARAÚJO, POR 01 DIA. |
1 |
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| norma |
32/2012 |
2012-08-02 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO. |
1 |
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| norma |
33/2012 |
2012-08-02 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA NOJO REMUNERADA AO SERVIDOR GERSON GOMES PEREIRA, POR 02 DIAS. |
1 |
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| norma |
30/2012 |
2012-07-18 |
Portarias |
DETERMINA A AMPLIAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS, DO SERVIDOR MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA. |
1 |
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| norma |
4060/2012 |
2012-07-18 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4061/2012 |
2012-07-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2012 |
2012-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº4029/2011 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
29/2012 |
2012-07-16 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA GISELE CAIRES FERNANDES, POR 180 DIAS. |
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| norma |
144/2012 |
2012-07-16 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras prov |
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| sessao |
165 |
2012-07-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
166 |
2012-07-16 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
27/2012 |
2012-07-11 |
Portarias |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES: JOSELI PEREIRA REIS, POR 14 DIAS; KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS; MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA E À NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, POR 01 DIA. |
1 |
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| norma |
28/2012 |
2012-07-11 |
Portarias |
CRIA COMISSÕES PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
4059/2012 |
2012-07-10 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2012 |
2012-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2012 |
2012-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
26/2012 |
2012-07-09 |
Portarias |
DESIGNAR O SERVIDOR LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. |
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| sessao |
164 |
2012-07-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2012 |
2012-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe, conforme especifica, a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ubá/MG, de pessoa usando capacete. |
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| sessao |
163 |
2012-07-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
143/2012 |
2012-07-02 |
Lei Complementar |
Cria mais um cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico do CRAS na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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| norma |
4055/2012 |
2012-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de ubá para o exercício de 2013 e dá outras providências. (LDO 2013) |
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| norma |
4056/2012 |
2012-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento municipal de 2012, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no limite de R$ 145.434,00, e contém outras disposições. |
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| norma |
4057/2012 |
2012-06-27 |
Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. |
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| norma |
4058/2012 |
2012-06-27 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2012 PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| materia |
26/2012 |
2012-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Maria Aparecida Mattos Amato. |
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